decreto 92512 1986
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2019 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2020 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2020 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2020 - UASG 120641
... , Lei n¨ 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n¨ 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2022 - UASG 120641
... , Lei n¨ 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n¨ 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2019 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2020 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2020 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2020 - UASG 120641
... , Lei n¨ 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n¨ 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2020 - UASG 120641
... , Lei n¨ 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n¨ 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 - UASG 120641
... , Lei n¨ 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n¨ 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 120641
... , Lei n¨ 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n¨ 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0169587-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -se aquela fixada pelo artigo 14 do Decreto nº 92.512/1986, o qual foi ... recepcionado como ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0263377-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -se aquela fixada pelo artigo 14 do Decreto nº 92.512/1986, o qual foi ... recepcionado como ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0249365-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... -se aquela fixada pelo artigo 14 do Decreto nº 92.512/1986, o qual foi recepcionado como lei ...
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aviso de retificação
... complementares aplicaveis, com amparo no Decreto nr 92.512, de 2 ABR 1986 e, Portaria nr 48-DGP, ...
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 1/2019
... complementares aplicaveis, com amparo no Decreto nr 92.512, de 2 ABR 1986 e, Portaria nr 48-DGP, ...
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 1/2019
... complementares aplicaveis, com amparo no Decreto nr 92.512, de 2 ABR 1986 e, Portaria nr 48-DGP, ...
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO
... 20, do Decreto nº 92.512/1986. CREDENCIANTE: Comando do 6º ...
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Julgamento 7000144-27.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. MAJOR MÉDICO DA AERONÁUTICA. COBRANÇA POR SERVIÇOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS COBERTOS PELO FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA (FUNSA). SUBSTITUIÇÃO/SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PROBATÓRIO DA SUPOSTA ILICITUDE. CORRUPÇÃO PASSIVA (ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL COMUM) E DE INUTILIZAÇÃO, SONEGAÇ
... previstas em lei (Lei nº 8.666/1986 e correlatas), as quais não ocorrem no presente ... a seguir relacionados: - Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986 , que " ... - DECRETO Nº 692, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992. Revoga o Inciso Ii do Artigo 25 do Decreto 95.512, de 2 de Abril de 1986, que Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para Assistência Médico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e Dá Outras Providências.
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Decisão da Presidência nº 746371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2010
... , o argumento de aplicabilidade do Decreto nº 92.512/1986 que estabelece o percentual de 3% ...
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Decisão nº 746371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2010
... , o argumento de aplicabilidade do Decreto nº 92.512/1986 que estabelece o percentual de 3% ...
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Decisão da Presidência nº 644836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2009
... Decreto 20.910/1932 ... O juízo a quo examinou a ... a Lei 5.787/1972, o Decreto 92.512/1986 e a Lei 8.237/1991 ... O exame das alegadas ...
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Decisão da Presidência nº 686845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2007
... ável, nos termos da Lei 5.787/1972, do Decreto 92.512/1986 e da Lei 8.237/1991. O exame da ...