decreto 92512 1986
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 120060
... º 8.666, de 1993, Lei nº 6.880, de 1980, Decreto nº 92.512, de 1986, Instrução Normativa ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2023 - UASG 120060
... º 8.666, de 1993, Lei nº 6.880, de 1980, Decreto nº 92.512, de 1986, Instrução Normativa ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2023 - UASG 120060
... º 8.666, de 1993, Lei nº 6.880, de 1980, Decreto nº 92.512, de 1986, Instrução Normativa ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 30/2023 - UASG 120060
... º 8.666, de 1993, Lei nº 6.880, de 1980, Decreto nº 92.512, de 1986, Instrução Normativa ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2023 - UASG 120060
... Decreto nº 92.512, de 1986, Instrução Normativa SEGES/ ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2023 - UASG 120060
... º 8.666, de 1993, Lei nº 6.880, de 1980, Decreto nº 92.512, de 1986, Instrução Normativa ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2023 - UASG 120060
... º 8.666, de1993, Lei nº 6.880, de 1980, Decreto nº 92.512, de 1986, Instrução Normativa ...
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Acórdão nº 2010/0188433-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. ANÁLISE DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A questão de natureza exclusivamente constitucional ou que reclame necessariamente exame de matéria constitucional - interpretação...
... dos Militares (Lei nº 6.880⁄80), do Decreto Regulamentador da Remuneração dos Militares ... , o Decreto nº 92.512, de 02 de abril de 1986, que expressamente 'Estabelece normas, ... -
Decisão nº 501091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2010
... ável, nos termos da Lei 5.787/1972, do Decreto 92.512/1986 e da Lei 8.237/1991, além de outras ...
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Decisão da Presidência nº 501091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2010
... ável, nos termos da Lei 5.787/1972, do Decreto 92.512/1986 e da Lei 8.237/1991, além de outras ...
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Decisão da Presidência nº 233682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2005
... ência médico-hospitalar de que trata do Decreto 92.512/1986 a ex-combatente ... Verifica-se ...
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Acórdão nº 2008/0025578-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Decreto 4.897/2003 dispõe que "os valores pagos a ... 3º, XX, 13 e 15, do Decreto 92.512/1986, no art. 97 do Decreto 4.307/2000 e no art. 14 da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0119434-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 31, 32, 33, 34, 34, 35, 36, 37, 38, 39 do Decreto 92.512/1986; 1º, 15, 16, 17, 24 da LC 101/2000; ...
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Acórdão nº 2004/0136484-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PORTARIA MINISTERIAL Nº 3.055/78. DECRETO Nº 92.512/86 ... 1. O Fundo de Saúde do ... vez, o Decreto nº 92.512, de 02 de abril de 1986 estipulou percentuais, porém, como regulamento, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0050413-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se aquela fixada pelo artigo 14 do Decreto nº 92.512/1986, o qual foi ... recepcionado como ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2018 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2019 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2019 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2020 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2020 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2020 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2020 - UASG 120641
... , Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n° 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2020 - UASG 120641
... , Lei n¨ 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n¨ 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 - UASG 120641
... , Lei n¨ 9.784, de 29/01/1999, e Decreto n¨ 92.512, de 02/04/1986 ... Justificativa: ...