decreto 94007
- DECRETO Nº 94007, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Pagamento de Despesas No Exterior.
- DECRETO Nº 890, DE 09 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Unificação de Recursos Movimentados Pelo Tesouro Nacional e a Abertura e Manutenção de Contas em Moeda Estrangeira pela União, No Pais e No Exterior.
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Decisão Monocrática nº 2008/0106133-7 de T6 - SEXTA TURMA
...(Precedentes). III - Não há ilegalidade no decreto condenatório que, analisando o art. 59, do CP, verifica a existência de ...
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EDITAL, DE 5 DE MAIO DE 2023
...39, do Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, resolve homologar o resultado final dos ... VINICIUS SOUSA BRAGA 31 3 96821 NATAN CARVALHO MONTEIRO NUNES 31 4 94007 YURI AUGUSTO DE PAIVA SILVA 30 5 93897 JÉSSICA COSTA DE FARIA 30 6 101984 ...
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nº 2001.34.00.000742-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Marzo de 2008
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANP. AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE IMPOSTA COM BASE EM PORTARIA. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA INSUBSISTENTE. CF/88, ADCT, ART. 25. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 9.478/97. LEGALIDADE DA MULTA APLICADA PELA ANP. LEI N. 9.847/99. 1. A UNIÃO não tem legitimidade para figurar no pólo passivo de ação ajuizada após a edição da Lei n. 9.478/97, que criou...
... de regência, sendo que as penalidades foram estabelecidas pelo Decreto n. 1.021/93, por delegação constante dos Decretos-leis ns. 395/38 e ...82407, 92517, 93432, 94007, 91998, 017058 e 017065 foram lavrados no período de 1991/1996, pelo CNP ... -
nº 2006.30.00.002403-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Mayo de 2008
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, I, DA LEI Nº 11.343/2006. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DESCRITA NO ART. 65, INCISO III, 'D', DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Fixada a pena-base no mínimo legal, não há como incidir circunstâncias atenuantes para reduzi-la. Aplicação da...
... de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (lei 6.368/76, Decreto 78.992/76, Lei 10.409/02) - Lei 11.343/06 - Crimes Previstos na ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
...SAO DA EXCECAO DAALINEA ''C'' DARTIGO N°25, DO DECRETO. LEI N°9.295/46, E DO RESPONSAVEL TECNICO PELOS SERVICOS. CONTABEIS. NIRE ...- EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NIRE - 35233564844 - N. DA ALTERACAO: 94007/23-8 - B2. INFINITY LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA. NIRE ...
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Pensão
... 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), com fundamento no Decreto Federal nº 9.255/2017, considerando que a proporcionalidade com base na .../função de Desembargador, nível/referência S001, matrícula nº 94007/1-0, com óbito em 06/04/2019, pensão mensal no valor de R$ 26.575,39 ...
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Acórdão nº 2000.32.00.006711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Octubre de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTO DA SENTENÇA NÃO COMPROVADA. PERÍCIA TÉCNICA. PRESCINDIBILIDADE. NULIDADES NÃO VERIFICADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REDUÇÃO DA PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Sentença não maculada por falta de fundamentação,...
...-se fundamentada de forma suficiente à compreensão das razões do decreto condenatório, com análise percuciente de todas as alegações da defesa. ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
...2) Previsão Atualizada = Previsão Inicial ajustada pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2021, com base no disposto no artigo 11 ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...CAO LTDA - E.P.P. - "ARQUIVAMENTO INEFICAZ EM RAZAO. DO DECRETO JUDICIAL DE INEFICACIA DO ARQUIVAMENTO N. 331.431/07-5, POR ARRASTAMENTO". ...NIRE - 35231558120 - N. DA ALTERACAO: 94007/21-4 - M.D. ACTION - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. - AL-. TERACAO ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 23-04-2021
...tube, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 7.217, de 21. de junho de 2010, com a finalidade específica ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
...legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 50.412 de 27 de. Dezembro de 2.005, e com fundamento no Decreto 47.297 ...PREG.EL J.V ALIMENTOS LTDA 17.815,00. 27MAI2022 94007 2022PD00497 44.329.604/0001-51. MELHOR DA TERRA COMERCIAL LTDA - EPP ...
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Despachos do Governador
... Nº SEI-150001/000783/2023 - AUTORIZO a excepciona- lidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a atual lo- tação do servidor ... HUMANITÁRIA) CB PM 93902 LEONARDO DOS SANTOS NUNES CB PM 94007 ROBSON JOSE DE MORAIS SOUZA CB PM 94082 VINICIUS CORDEIRO DA SILVA ...
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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
...amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. ADRIANA MARIA A E CABARITE - ...MILTONZAEL NEVES BISPO MATOS - 19590369 - Protocolo. SES-EXP-2022/94007, na publicação de 01/11/2022, leia-se " .. 26 dias de licença .. " e ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
...por P.E.S.P. e, conforme artigo 08, inciso XVIII, do Decreto 44.708. de 10-02-2000, alterado pelo Decreto 49.577 de 04-05-2005,. ...Preg.el Comercial Briston Eireli - Me. 01Jul2020 94007 01Jul2020 2020Pd00263. 12.039.966/0001-11 760,14. Link Card Administradora ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
...Decreto 45.729, de 9/05/2001, pelo art. 3º e no Decreto 47.297, de 6/11/2002, ....748/0001-82 550,00 Preg.el Comercial Briston Eireli - Me 01Jul2020 94007 01Jul2020 2020Pd00263 12.039.966/0001-11 760,14 Link Card Administradora ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.524 do Mato Grosso do Sul, 31-05-2021
...João Cesar Matto Grosso Pereira. DECRETO ESPECIAL............................................................ 2. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.887 do Mato Grosso do Sul, 08-07-2022
...DECRETO ORÇAMENTÁRIO..................................................... 2. ...
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EDITAIS - CULTURA
...com fundamento no artigo 28, inciso I, do anexo I do Decreto. Municipal nº 53.225/2012, HOMOLOGO o resultado do proces-. so seletivo ...OutrosAparelhos e Utensílios Domésticos. 94007/2021 EXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Ordinária 1.616,37. ...
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Acórdão nº 2.0000.00.460152-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2004
... probatórios, a tornar mais do que suficientes para ensejar um decreto condenatório. Este foi o depoimento de Alex José da Silva :. ".. que ...
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Penal - Processo Penal
... Agravo ministerial provido. (TJ/RS - Agravo n. 70004/94007- Comarca de Camaquã- Ac. 7a. Câm. C rim. -Rei: Des. Luís ... aos demais depoimentos seguros das vítimas, ensejam o decreto condenatório em relação ao delito descrito no art. 157, § ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2016
...FERNANDO MENDES LAMAS. DECRETO Nº 14.610, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Publica a tabela contendo o valor ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
...Secretário de Estado de Infraestrutura. EDNEI MARCELO MIGLIOLI. DECRETO Nº 14.873, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017. Publica a tabela contendo o valor ...223343 UTIL SUZUKI VITARA 4YOU 4WD G 96936 94007. 223347 UTIL SUZUKI VITARA AT 2WD G 79355 74782. 223348 UTIL SUZUKI VITARA ...