decreto 99438 1990
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000146-69.2015.5.07.0010), 2015-09-22
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001523-15.2014.5.07.0009), 2015-09-14
... fins lucrativos, e foi criado por Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001704-13.2014.5.07.0010), 2015-06-16
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000203-90.2015.5.07.0009), 2015-07-30
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000643-65.2015.5.07.0016), 2015-07-14
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000508-71.2015.5.07.0010), 2015-08-03
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000298-14.2015.5.07.0012), 2015-12-08
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001054-88.2013.5.07.0013), 2014-01-23
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Decreto nº 5.839 de 11/07/2006. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - CNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 57 da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, ... Art. 1o O Conselho Nacional de Saúde - CNS, órgão colegiado de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000250-95.2014.5.07.0010), 2014-10-16
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000910-17.2013.5.07.0013), 2014-04-15
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000323-67.2014.5.07.0010), 2014-08-19
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001435-96.2013.5.07.0013), 2014-01-29
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002015-29.2013.5.07.0013), 2014-04-25
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000914-54.2013.5.07.0013), 2014-04-24
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000111-37.2014.5.07.0013), 2014-06-18
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000122-66.2014.5.07.0013), 2014-04-08
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000188-46.2014.5.07.0013), 2014-04-07
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001419-51.2013.5.07.0011), 2014-05-30
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Acórdão nº 2003/0188495-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a) art. 1º do Decreto" Lei n. 20.910/32: o prazo prescricional para as a\xC3" ... c) art. 1º, IV, do Decreto n. 99.438/1990, artigos 267, VI e 295, III, do CPC, art. 1º da ...
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O direito à saúde no Brasil: reflexões iniciais
... pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que instituiu os conselhos e as conferências de ... decreto, em âmbito municipal ou estadual. O Conselho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001400-39.2013.5.07.0013), 2014-01-27
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001417-75.2013.5.07.0013), 2014-01-27
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001555-42.2013.5.07.0013), 2014-01-29
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000396-64.2013.5.07.0013), 2014-01-23
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...