decreto 99438 1990
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001417-75.2013.5.07.0013), 2014-01-27
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0051451-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEI Nº 9.096/95. LEI Nº 8.880/90. DECRETO 99.438/90 ... INAPLICABILIDADE DA TR ... 1º do Decreto Lei 99.438/1990", ao art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao C\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0305567-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do ... Decreto-Lei 20.910/32; o art. 1º, IV, do Decreto 1990; o art ... 15, §§ 1º e 5º, da Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0155102-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do Decreto-Lei 20.910/1932; do art. 1º, IV, do Decreto 38/1990; do art. 15, §§ 1º e 5º, da Lei 8.880/1994; ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0254735-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do Decreto-Lei 20.910/1932; do art. 1º, IV, do Decreto 38/1990; do art. 15, §§ 1º e 5º, da Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 2003/0059431-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do Decreto 20.910/1932; do art. 1º, IV, do Decreto ... 1990; e do art. 6º, § 1º, da LICC ...
-
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1990; do art. 23 da Medida Provisória 542/1994; do t. 1º, IV, do Decreto ... 99.438/1990; e do art. 4º da Lei 9.289/1996 ...
-
Decisão Monocrática nº 2005/0032698-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º, IV, do Decreto 99.438/1990; do art. 7º da Lei 8.880/1994; dos ...
-
Decreto nº 4.878 de 18/11/2003. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - CNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... §§ 1º, 2º, 3º e 7º, do Decreto no 99.438, de 7 de agosto de 1990 ...
-
Decreto nº 4.583 de 03/02/2003. DISPÕE, EM CARATER EXCEPCIONAL, SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - CNS, E DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
... 2º do Decreto no 99.438, de 7 de agosto de 1990, ficam, excepcionalmente, designados para o exercício de mandato ...
-
Decreto nº 5.692 de 06/02/2006. DISPÕE SOBRE O MANDATO E A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE, EM CARATER PROVISORIO.
... 2o do Decreto no 99.438, de 7 de agosto de 1990 ... Art. 2º O Ministério da Saúde formulará proposta ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0020459-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do Decreto-Lei ... 20.910/1932; do art. 1º, IV, do Decreto 99.438/1990; do art. 15, §§ 1º e 5º, da Lei 8.880/1994; ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001595-24.2013.5.07.0013), 2014-03-13
... Decreto Municipal nº 12.431/2008 com a finalidade de ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-06.2008.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERSSE RECURSAL. Não merece conhecimento recurso de revista na hipótese em que a parte o interpõe buscando determinada providência que já foi dada na instância ordinária. No caso, o Município pretende afastar sua responsabilidade subsidiária. Todavia, a egrégia Corte Regional declarou expressamente inexistente tal responsabilidade,...
... úde, ao teor do disposto no artigo 2º do Decreto n° 99.438, de 07/08/1990, com redação dada ... -
Decisão Monocrática N° 07071421320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
================== Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de JOAO KENNEDY BRAGA contra ato do d. Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília, que, nos autos de nº 0701470-21.2021.8.07.0001 (ID 23919203, págs. 414/417), rejeitou a exceção de incompetência oposta pela Defesa técnica do paciente. Alegam os impetrantes, em suma, que a exceção oposta foi rejeitada pelo d. Juízo
-
Decreto nº 4.194 de 11/04/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 ... § 1º A composição, organização e funcionamento do Conselho ...
-
Decisão da Presidência nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2002
... , que se encontra atualmente regido pelo Decreto n.º 99.438, de 07 de agosto de 1990. 18 ...
-
Decisão da Presidência nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2002
... , que se encontra atualmente regido pelo Decreto n.º 99.438, de 07 de agosto de 1990. 18 ...
-
Acordao N° 1342850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Habeas corpus. Penal e processual penal. Apuração de fraude à licitação para aquisição de leitos hospitalares. Incompetência da justiça do distrito federal rejeitada. Verba incorporada ao patrimônio do df. Interesse da união não demonstado de plano. Nulidade das cautelares de quebra do sigilo de extrato de ligações telefônicas e de busca e apreensão. Inocorrência. Ordem admitida e denegada. 1. A...
... composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de ... agosto de 1990 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-130900/2005-0004-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E ENTIDADE PRIVADA - PROGRAMAS NA ÁREA DE SAÚDE. Na hipótese dos autos, restou consignado expressamente pelo eg. TRT que o programa ao qual a autora prestava serviços era subsidiado pelo município recorrido. As atividades desempenhadas eram relacionadas à prestação de serviços de assistência de saúde suplementar,...
... úde, ao teor do disposto no artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com a redação dada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31340-65.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Nesse diapasão, apesar de o Decreto Federal n. 3189/99, em seu inciso II, inserir, ... artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº 571, de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5000-35.2009.5.15.0159 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 2º do Decreto nº 99.438, de 7/8/1990, com a redação dada ...
-
nº 1998.01.00.020000-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2003
... O Decreto n° 79.094/77, que regulamenta a Lei nº 6.360, ... pelo Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990, que dispõe sobre a organização e ...
-
ACÓRDÃO Nº 2053 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DE DESPESAS REFERENTES AO SUS. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DA OMISSSÃO ALEGADA PELO EMBARGANTE. REJEIÇÃO.
-
nº 2000.01.00.134207-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Octubre de 2002
1. Tendo em vista que a digna Relatora, então convocada neste Tribunal, na sessão realizada no dia 23/08/2002, ao concluir oralmente seu voto, condenou a União ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, tendo sido seguida, sem ressalvas e por unanimidade, pelos demais componentes da 3ª Seção,
... IV do artigo 1º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990: ... "Ao ...