decreto 99438 1990
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Sec. de Estado da saúde
... 8.080, de ... 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, ... composição paritária de acordo com o decreto nº 99.438, de 07 de agosto de 1990; ...
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Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano
... DER-AL, instituída pelo DECRETO Nº 72.329, DE 16 DEDEZEMBRO DE ... 2020, em ... 8.080, de ... 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, ...
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Sec. de Estado da saúde
... A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a ... O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta ...
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nº 2000.01.00.134207-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Octubre de 2002
INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA.1. A configuração de erro de fato pressupõe a inexistência de controvérsia sobre a questão impugnada.2. Inadmissibilidade da rescisória quando houve ampla discussão sobre a matéria sobre a qual se aponta configurado o erro de fato, por expressa vedação legal inserta no art. 485, §
... IV do artigo 1º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990: ... "Ao ... -
nº 2000.01.00.134207-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Octubre de 2002
1. Tendo em vista que a digna Relatora, então convocada neste Tribunal, na sessão realizada no dia 23/08/2002, ao concluir oralmente seu voto, condenou a União ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, tendo sido seguida, sem ressalvas e por unanimidade, pelos demais componentes da 3ª Seção,
... IV do artigo 1º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990: ... "Ao ... -
Sec. de Estado da saúde
... Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art ... 32 do Decreto Federal nº 7.508, de ...
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Sec. de Estado da saúde
... 013.216.404-39, nomeado pelo DECRETO Nº 82.258, de 31 de março de 2022, ... 8.080, de 19 de setembro de ... 1990", Lei nº. 8.142, de 28 dezembro de 1990, e Resolu\xC3" ...
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Organização Sindical
... 1) Decreto n. 979, de 8 de janeiro de 1903 ... Como se ... A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, dispõe sobre o Conselho Curador do FGTS, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5054538-95.2017.4.04.0000), 06-01-2018
... 26 da Lei nº 8.080, de 1990, aplicando-se o índice de 9,56%, procedendo-se ... parâmetros de cobertura assistência" (Decreto nº 99.438/90, art. 1º, IV) não autoriza o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0015083-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI Nº 9.096/95. LEI Nº 8.880/90. DECRETO 99.438/90 ... Nulidade da sentença afastada ... 8.080/1990, ao argumento de que a limitação do reajuste a ...
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Acórdão nº 2008/0045292-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I, da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, limitando-se o Conselho Nacional de Saúde - CNS ... 8.080⁄90, e do art. 1º, IV, do Decreto nº 99.438⁄90. Os embargos restaram rejeitados ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0013685-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 12 do Decreto Estadual n.° 27.133, de 26 de junho de 1987, que ... Estadual n.° 32.117, de 10 de agosto de 1990, sobre a carência de 7 (sete) dias para o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0149883-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI Nº 9.096/95. LEI Nº 8.880/90. DECRETO 99.438/90 ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... 1º da Lei n. 8.080/1990 e 7º, parágrafo único, da Lei n. 9.069/95, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0142502-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 9.069/1995, 26 da Lei n. 8.080/1990 e 1º do Decreto n. 20.910/1932, bem como ...
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Acórdão nº 2009/0230039-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... parâmetros de cobertura assistência" (Decreto 99.438⁄90, art. 1º, IV), o que não autoriza ... 8.080, de 19.9.1990: ... "Art. 9º A direção do Sistema Único de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0072497-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º, IV, do Dec. 99.438/1990; art. 15, parágrafos 1º e 5º, da Lei ... 3. Relativamente ao artigo 1º do Decreto" nº 20.910/32, não se verifica no caso a prescri\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003158-34.1996.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-02-2024
... 9.080, de 19 de setembro de 1990, independentemente de qualquer trabalho ... Administrativos, instituídos pelo Decreto - Lei 2.300/86, alterados pelos Decretos - ...
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Acórdão nº 2007/0034488-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 26 da Lei 8.080/1990 ... Sobre o tema, confiram-se os seguintes ... infração dos artigos 1º, IV, do Decreto nº 99.438/90, 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/90, ...
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Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃRIO SOBRE ENERGIA ELÃTRICA - DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÃÃO CORRELATA - ... a 72ª AGE - 1ª conversão; b) 26/04/1990 - com a 82ª AGE - 2ª conversão; e c) ...
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Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃRIO SOBRE ENERGIA ELÃTRICA - DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÃÃO CORRELATA - ... a 72ª AGE - 1ª conversão; b) 26/04/1990 - com a 82ª AGE - 2ª conversão; e c) ...
- Acórdão nº 2301-005.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2018
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nº 2000.70.03.002679-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
... 1º do Decreto 20.910/32. No mérito sustenta, em resumo, que a ... ém na Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990, a qual é especificamente aplicável ao caso em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 03-05-2022
... combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos ... das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras ... 99438 MANHUMIRIM 21.489.972/0001-61 FUNDO MUNICIPAL DE ...
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Sec. de Estado da educação
... Considerando o Decreto" Estadual Nº 70.145, de 22 de junho de 2020, que \xE2" ... JESSICA JANINA DOS SANTOS 4.0 4.0 0.0 14/02/1990 ... 264 000103580 VALTEMIRA COELHO DA SILVA 4.0 ...