decreto estadual 41533
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Diário Oficial Eletrônico N° 8867 do Mato Grosso do Sul, 24-02-2015
... 93, de 05/11/2001 e na Lei Estadual n. 4.049/2011, 30/06/2011 ... Signatários: ... RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), ... D E C L ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8868 do Mato Grosso do Sul, 25-02-2015
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N° 14.141, DE 23 DE ... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e considerando ... o disposto no Convênio ICMS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8866 do Mato Grosso do Sul, 23-02-2015
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO n. 14.140, DE 20 DE ... DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE ... EMPREENDIMENTOS (AGESUL) ... O ...
- Diário do Executivo, 29-04-2014
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de ... abril de ... -Decreto Estadual nº 48.326/2003, no período de 2/2021 a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 03-06-2016
... Prof. Sávio Souza Cruz ... Deputado Estadual ... Secretário de Estado de Saúde ... 01 839464 ... Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... - EFCJ, no uso das competências dispostas no Decreto nº 52.833, ... de 24 de março de 2008, e Decreto nº 60.071, de 16 de ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
... , para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação ... de Crimes Contra o ... de 2012, no Decreto nº 44.172 de 12 de dezembro de 2005 e na Lei nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9046 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2015
DECRETO Nº 14.310, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 ... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 144 a 180 ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... PR-RMSP/TCF/1515/23 ... Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre- ... tos 28.478/88 e 36.963/93, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8555 do Mato Grosso do Sul, 13-11-2013
... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO Nº 13.802, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 ... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos ... arts. 144 a ...