decreto federal 5376
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Acórdão Nº 0724931-60.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
... ascensão funcional. No âmbito federal, caberá à lei que fixar as ... diretrizes do ... 1° do Decreto n ... 20.910/1932. Jurisprudência do STJ. 4 ...
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Acórdãos nº 0012214-44.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... por morte, nos termos do Decreto nº 5.376/74, que aprovou o regulamento da ... Nº 11499 6/8 229 da Constituição Federal. Relevante notar que a autora ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6894 do Mato Grosso do Sul, 22-01-2007
... DECRETO “E” Nº 04, DE 19 DE JANEIRO DE 2007 ... 17 do Decreto Federal nº ... 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5376/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... 23 do Decreto-Lei 7.661/45 (Lei de Falências), a massa falida está legalmente impedida ... Juízo Universal da Falência, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, revela-se juridicamente razoável a conclusão de que a massa falida deve ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... no Decreto nº 46.623, de 21 de março de 2002, expede a ... Lei Federal" nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6892 do Mato Grosso do Sul, 18-01-2007
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 12.246, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 ... transporte federal" e municipal, especialmente quanto ao plano rodovi\xC3" ... 17 do Decreto Federal no ... 5376 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7636 do Mato Grosso do Sul, 03-02-2010
... o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal - SRF ... DIÁRIO OFICIAL n. 7.636 ... 3 DE ... AMPARO LEGAL: ... Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a Lei ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7172 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2008
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO n. 12.519, DE 11 DE MARÇO ... o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal" - SRF ... \fDIÁRIO OFICIAL n. 7.172 ... 12 DE MAR\xC3" ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... 15, I, “f” e “p”, do ... Decreto 39.948/1995, ... DETERMINA: ... Artigo 1º. Todas ... Com fulcro no caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, ... RATIFICO a inexigibilidade de ...
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Conselho Estadual de segurança pública
... Processo: 4799-5376/2018 ... Interessado(a): ARNOBIO VALENTE FILHO ... 114.399.804- ... 97, decreto governamental nº. 60.226 de 08 de Agosto de ... BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações ... A despesa com a ...
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Acórdão Nº 1003-003.481 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... ão (Per/DComp) nº 37040.26799.120209.1.7.02-5376, em 12.02.2009, e-fls. 8085, utilizando-se do ... da 5ª Turma da Delegacia da Receita Federal de ... Julgamento no Rio de Janeiro – I, em ... encontra-se definitiva (art. 42 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972) ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... da Lei Federal nº 10.520/02, além da multa prevista na Resolu- ... Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de Dezembro de 2018 - ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... 6º, do ... Decreto nº 5.376/74, de 26–12–1974, ficam delegadas ... 26, todos da Lei Federal Nº ... 8.666–93, de 21–06–1993, dependem ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... previstas no art. 109 e incisos da Lei Federal nº 8.666, de 21–06– ... 1993, o titular da ... CONSIDERANDO que o Decreto Lei nº 233, de 28–04–1970, ... que ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... DE NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, de ... 21 de junho de 1993 ... Para ... do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7629 do Mato Grosso do Sul, 25-01-2010
... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO “E” Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 ... Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, ... D E C R E T ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6922 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2007
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 12.275, DE 5 DE MARÇO DE 2007 ... Legislativo e Judiciário Federal ... Sede: Parque dos Poderes - Bloco 6-B - Setor ...