decreto legislativo 186 2008
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Decisão monocrática Nº 209564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), salvo as ...
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Decisão da Presidência nº 179554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... não foi instruída com a cópia do decreto prisional ... Fato que impede a exata ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
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Decisões Monocráticas nº 181006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisões Monocráticas nº 185992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... corpus não foi instruída com cópia do decreto prisional, da sentença penal condenatória e da ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
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Decisão monocrática Nº 227168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... , também mostra-se apta a justificar o decreto de prisão preventiva. Precedentes. III – ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
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Decisão da Presidência nº 181006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão da Presidência nº 186316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... 33 da Lei 11.3432006; b) o decreto de prisão preventiva se revela desprovido de ... Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 06.11.2008, grifei) ... Devido ao caráter excepcional da ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse ...
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Decisão da Presidência nº 41507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... a sustação imediata dos efeitos do decreto de prisão preventiva, aplicando-se o ... Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas neste ...
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Decisão monocrática Nº 240930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2024
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... 14, n. 2, p. 168-186, ago. 2019. Disponível em: ... ência, incorporada à ordem nacional pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008 ...
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Decisões Monocráticas nº 154577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisões Monocráticas nº 159153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão da Presidência nº 164223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisões Monocráticas nº 164592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão da Presidência nº 173611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 210502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), salvo as ...
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Decisão monocrática Nº 233245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 234757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisões Monocráticas nº 157715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão da Presidência nº 165302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão da Presidência nº 165168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão da Presidência nº 172212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisões Monocráticas nº 180313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisões Monocráticas nº 187321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...
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Decisão monocrática Nº 228753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), ...