decreto lei 1234
-
Decisão Monocrática nº 2010/0101013-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.234/50, 4º E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N. 81.384/78. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SÚMULA 7/STJ. GRATIFICAÇÃO ...
-
Decisão monocrática Nº 1431983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Tema 793, hoje “objeto de um tema ainda mais específico – Tema 1234-RG” (fl. 5, Doc. 10) ... O Juízo de origem inadmitiu o RE ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 65146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... -se afetada para julgamento pela Corte como repercussão geral (Tema 1234"), de maneira que a decisão proferida na origem encontra-se, por qualquer \xC3" ... Decreto 7.508/11) de pactuação entre os entes, deve figurar no polo passivo a ...
-
Decisão monocrática Nº 57041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... Requer-se, em síntese, “a subsunção do caso ao Tema 1234/STF, com a consequente cassação da decisão que inadmitiu o Recurso ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 59665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... , em síntese, a necessidade de suspensão do feito em razão do Tema 1234, bem como o reconhecimento do Ente Federal no polo passivo da demanda, uma ... Decreto 7.508/11) de pactuação entre os entes, deve figurar no polo passivo a ...
-
Decisão monocrática Nº 66332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... o decidido por esta Corte no Recurso Extraordinário 1.366.243 (Tema 1234) ... Na origem, a Reclamante ingressou com ação contra o Estado ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 65157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... fato novo relevante que impacta diretamente o desfecho do Tema 1234, tanto pela coincidência da matéria controvertida – que foi ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 64084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... fato novo relevante que impacta diretamente o desfecho do Tema 1234, tanto pela coincidência da matéria controvertida – que foi ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 61236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... fato novo relevante que impacta diretamente o desfecho do Tema 1234, tanto pela coincidência da matéria controvertida – que foi ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 1405079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... Ora, inferese do próprio art. 12, assim como do Decreto 877/93, que os requisitos para o recebimento de tais vantagens são os ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... algumas é impossível legislar, de modo que se faz necessário um decreto. 56 ... Equidade é medida de verdadeira justiça ... Se ...
-
Decisão monocrática Nº 57382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... necessidade de sobrestamento do feito, ante a superveniência do Tema 1234 da repercussão geral (eDOC 11) ... A parte agravada, em ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 58441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... que a questão posta na reclamação remete àquela objeto do Tema 1234 da repercussão geral, cujo exame específico encontrava-se pendente de ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 61736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... fato novo relevante que impacta diretamente o desfecho do Tema 1234, tanto pela coincidência da matéria controvertida – que foi ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 1450668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... Min. GILMAR MENDES, Tema 1234), examinou a repercussão geral da questão debatida neste recurso ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 1450658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... Min. GILMAR MENDES, Tema 1234), examinou a repercussão geral da questão debatida neste recurso ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 1433901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2023
... Min. GILMAR MENDES, Tema 1234), examinou a repercussão geral da questão constitucional debatida neste ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 1444070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2023
... Min. GILMAR MENDES, Tema 1234), examinou a repercussão geral da questão constitucional debatida neste ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 1446475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... Min. GILMAR MENDES, Tema 1234), examinou a repercussão geral da questão constitucional debatida neste ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão monocrática Nº 1450644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... Min. GILMAR MENDES, Tema 1234), examinou a repercussão geral da questão constitucional debatida neste ... pelas Leis 12.401/2011 e 12.466/2010 na Lei 8.080/1990, (ii) ao Decreto 7.508/2011; e (iii) às sucessivas pactuações no âmbito da Comissão ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0194411-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º do Decreto-Lei 2.322/87 e do art. 1º do Decreto ... 81.384/74, pelos quais sustenta: ...
-
Decisão monocrática Nº 1329429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... aplicável à espécie (Leis Federais 1.234/1950 e 8.112/1990; e Decreto 81.384/1978), o que inviabiliza o processamento do apelo extremo, tendo em ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0147688-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 8.237/91 e 3º da MP n ... 2.210/01, 3º, parágrafo único, do Decreto n. 722/93, 4º, 5º e 6º do Decreto n. 4.307/02, 301, 'c' e 'd', do DGPM ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Por meio do Decreto Legislativo n. 24, de 1956, o Congresso Nacional aprovou a Convenção n ...
-
Acórdão Nº 0462288-74.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 10-10-2016
... artigo 1º e 2º do Decreto 32.604/1953 revela que, para fazer ... jus à gratificação pleiteada, o ...