decreto lei 15563
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... , de 27 de dezembro de 2018 e dos artigos 9º e 10, IV do Anexo I, Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de 2019 - Regulamento do Instituto Rio ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... , de 27 de dezembro de 2018 e dos artigos 9º e 10, IV do Anexo I, Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de 2019 - Regulamento do Instituto Rio ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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... 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto"-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº SEI-140021/000424/2020 - Lan\xC3" ... Recurso nº 75.870. - Processo nº E-04/211/15563//2019. - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: QUINT A TURMA DA ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 072 - 18.06.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.565 DE 17 DE JUNHO DE 2019 ... Acrescenta cargo no quadro de Cargos ...
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Perfeitura do Recife
... prefeito Geraldo Julio destacou a ... importância do decreto como mais um ... avanço no combate a corrupção na ... Prefeitura e que ...
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Perfeitura do Recife
... Brasileira de Mudança do Clima, nesta ... quarta-feira (6), o decreto que declara o ... Reconhecimento à Emergência Climá-tica ... Global ...
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Acórdão nº0000011-77.2007.8.17.0990 de 2ª Câmara de Direito Público, 06-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. FATOS GERADORES OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO DL Nº 406/68. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DA SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO. 1. A solução da controvérsia consiste em definir se, à época dos fatos geradores autuados (ma
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Acórdão nº 15563-7/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Mayo de 2010
Ação Ordinária. Administrativo. Concurso Público de Soldado da Policia Militar. Preliminar de Não Conhecimento do Recurso. Rejeitada. Mérito. Candidatos Aprovados na Prova Objetiva Fora do Número de Vagas para a Etapa Seguinte. Princípio da Legalidade. Obediência Aos Requisitos Legais e Editalícios. Preterição de Ordem de Classificação. Inocorrência. Candidatos Com Classificação Inferior...
... Executivo, nos termos art.º 4º, I, "a", do ... Decreto Estadual nº 27368/80 ... 5. Recurso desprovido.(STJ) ... Cumpre examinar que a matéria objeto do presente recurso já foi examinada por esta ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... 3°, § 1° do Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora digitalizado, e sua ... ADV: EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA (OAB 15563/BA), CAMILA GOMES LADEIA (OAB 15992/BA), ALVARO FERNANDO REIS DULTRA (OAB ...
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Negócios Públicos - Saúde
... HOMOLOGANDO, com fundamento no inciso X, do artigo 4º do Decreto nº 46.074/2001, os atos praticados pela Comissão de Licitação, ...
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... DECRETO Nº 61.713, DE 17 DE AGOSTO DE ... Abre Crédito Adicional Suplementar de ... ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS” ... 15563 Decreto 58.103/2018 e Lei 16.974/2018 ... 161 02/08/2022 TERESA MARIA ...