decreto lei 15763
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15763/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... Nesse contexto, correta a E. Turma ao dizer que não viola a literalidade dos arts. 1º da Lei nº 7.369/85; 2º, I e II, do Decreto-Lei nº 93.412/86; 193, § 1º, da CLT e 7º, XXIII, da Constituição Federal o entendimento adotado pelo Regional, no sentido de que o adicional de ...
-
Acórdão com número 0340805-31.2015.8.09.0175 da 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
... in idem. (…).” (Apelação Criminal nº 15763- ... 87.2014.8.09.0175, DJE nº 2663, de 10/01/19) ... Ao cabo do ... DECRETO ADVERSO. PENA. REDUÇÃO ... INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO ... I- A conduta ...
-
SECRETARIAS - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
... Certidão de Diretrizes, o interessado deverá atender ao Decreto ... nº 58.611 de 24/01/19 – Padronização de Calçadas, bem como ...
-
SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 57 DA LEI 16.642/17 E ART. 49 DO DECRETO 57.776/17, CONSI- ... DERANDO O NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE- ...
-
SECRETARIAS - SERVIÇO FUNERÁRIO
... os artigos 96 a 102 ... do Decreto nº 43.223/03 ... Portaria nº 07/ 2021-CRS-OESTE ... Dra Regiane de ...
-
SECRETARIAS - MOBILIDADE E TRANSPORTES
... Certidão de Diretrizes, o interessado deverá atender ao Decreto ... nº 58.611 de 24/01/19 – Padronização de Calçadas, bem como ...
- DECRETO Nº 78722, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Administração, da Faculdade de Ciencias Economicas de Bauru, Com Sede Na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo.
-
Acórdãos nº 0001391-34.2017.8.26.0603 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2019
... São Paulo Apelado: Djferso n de Souza Fagundes Voto nº 15763 Registro: 2019.0000922651 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... ficou comprovado com a certeza que se exige para o decreto condenatório. É que, além do acusado negar a ...
-
Acórdão nº 1.0433.14.042562-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO-CONHECIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É vedado ao Tribunal conhecer de questões não suscitadas na instância de origem, sob pena de supressão de instância, com violação do duplo grau de jurisdição, à exceção do disposto no art. 1013 do NCPC. 2. Não se conhece do recurso de apelação, cujas razões se...
... 3 do Decreto estadual 46.038/2012, o vencimento bsico acrescido da gratificao ... -
Acórdãos nº 2121434-29.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
... DE SÃO PAULO Petição nº 2121434-29.2017.8.26.0000 -Voto nº 15763 2 VOTO Nº 15763 PETIÇÃO Nº 2121434-29.2017.8.26.0000 - SÃO PAULO ... descumprimento do disposto na Portaria CAT nº 27/2015 e no Decreto nº 59.953/13, sendo que o indeferimento com relação ao ...
-
Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 68 da Lei 10.261/68, regulamentado ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação contida ... na Resolução SSP ...
- DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE JANEIRO DE 1998. Decreto - Declara de Utilidade Publica o Asilo São Vicente de Paulo, Com Sede Na Cidade de Maringa/pr, e Outras Entidades.
- Decreto de 23/01/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NA CIDADE DE MARINGA/PR, E OUTRAS ENTIDADES.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 852-22.2011.5.18.0128) 15-08-2018
... Satisfeito o preparo (fls. 15698, 15712, 15763 e 15764 do processo ... digital da RT e 49, 90-v e 108 dos ... 9 e 10 da Lei 5.889/73, 9, §§ 4º e 5º, da Lei 8.629/93 e 16 do Decreto nº 73.626/74, da IN 76/09 do MTE, da NR 31 do MTE ... O ...
-
Presidência - Atos administrativos
... Em face do disposto no Decreto Judiciário nº 260, de 23 de abril de 2021, DEFIRO O PEDIDO ... ... TJ-ADM-2021/15763 ... ...
-
Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... que, com o advento da Lei nº 10.931/04, que modificou o § 3º do Decreto-lei nº 911/69, passou-se a admitir a contestação/reconvenção na ...
-
Eunápolis - 2ª vara cível
... ADV: SIDNEI STIFELMAN (OAB 15763/RS) - Processo 0501633-38.2017.8.05.0079 - Monitória - Duplicata - AUTOR: ... De já, decreto a revelia do requerido e julgo, antecipadamente, a lide ... Pelo que ...
-
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... audiência de instrução por videoconferência , nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. Deve-se adotar as medidas ... KITAMURA(ADVOGADO) EXECUTADO:BANCO DO BRASIL Representante (s): OAB 15763-A - GUSTAVO AMATO PISSINI (ADVOGADO) OAB 11529 - GIOVANNI DOS ANJOS ...
-
Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... pendentes de recolhimento, adotando as medidas previstas no Decreto 832 de 13 de setembro de 2017 e inciso VI, § 1º do art. 1º do ato ... (ADVOGADO) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL Representante (s): OAB 15763-A - GUSTAVO AMATO PISSINI (ADVOGADO) OAB 11529 - GIOVANNI DOS ANJOS ...
-
PORTARIA N° 33/2021 – ASSJUR/GS/SEDECTI (40587)
... 780), a qual foi cancelada, conforme determinação do Decreto nº 43.268, de ... 30/12/2020 (fls 782/783); ... CONSIDERANDO que não foi ...
-
Eunápolis - 2ª vara cível
... ADV: SIDNEI STIFELMAN (OAB 15763/RS) - Processo 0501633-38.2017.8.05.0079 - Monitória - Duplicata - AUTOR: ... 4º do Decreto nº 85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob ...