decreto lei 2434
- Acórdão nº 182566 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1996
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nº 95.01.13495-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 4 de Septiembre de 2001
... Equivocou-se a Autora ao interpretar que o art. 6º do Decreto- Lei n. 2.434/88 tenha alterado o momento da ocorrência do fato gerador ...
- Acórdão nº 165208 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 1995
- Acórdão nº 198588 de 2ª Turma, 17 de Mayo de 1996
- Acórdão nº 172656 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1996
- Acórdão nº 146772 de 2ª Turma, 19 de Agosto de 1994
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nº 95.01.24514-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Abril de 2002
... Equivocou-se a Autora ao interpretar que o art. 6º do Decreto- Lei n. 2.434/88 tenha alterado o momento da ocorrência do fato gerador ...
- nº 89.03.034202-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 6 de Febrero de 1991
- nº 90.03.042701-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20 de Febrero de 1991
- nº 95.01.03893-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 1999
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nº 90.03.009537-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 9 de Octubre de 1991
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - DECRETO-LEI N. 2434/88. I - INOCORRENCIA DE OMISSÃO OU DUVIDA, COMPULSADAS A ARGUMENTAÇÃO CONTIDA NO VOTO E AQUELA DESENVOLVIDA PELA EMBARGANTE, QUE ENFRENTOU NA PETIÇÃO INICIAL A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI N. 2434/88. II - QUANTO AO FATO GERADOR, CLARO FOI O POSICIONAMENTO DO VOTO E ACORDÃO ATACADOS, POIS EXPLICITAMENTE...
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nº 91.03.034721-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 27 de Mayo de 1992
TRIBUTARIO. IOF. ISENÇÃO. DECRETO-LEI N. 2434/88, ART. 6. INCONSTITUCIONALIDADE. I - A DATA DE EMISSÃO DA GUIA DE IMPORTAÇÃO FIXADA PELO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI N. 2434/88, COMO DISCRIMEN ESCOLHIDO PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IOF, E ARBITRARIA, FERINDO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. II - O DISPOSITIVO REFERIDO, EXPURGADO DO VICIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, REMANESCE PARA CONCEDER ISENÇÃO A...
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nº 90.03.021174-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 9 de Octubre de 1991
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - DECRETO-LEI N. 2434/88. I - INOCORRENCIA DE OMISSÃO OU DUVIDA, COMPULSADAS A ARGUMENTAÇÃO CONTIDA NO VOTO E AQUELA DESENVOLVIDA PELA EMBARGANTE, QUE ENFRENTOU NA PETIÇÃO INICIAL A CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI N. 2434/88. II - QUANTO AO FATO GERADOR, CLARO FOI O POSICIONAMENTO DO VOTO E ACORDÃO ATACADOS, POIS EXPLICITAMENTE...
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nº 91.03.045830-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 13 de Mayo de 1992
TRIBUTARIO. IOF. ISENÇÃO. DECRETO-LEI N. 2434/88, ART. 6. INCONSTITUCIONALIDADE. I - A DATA DE EMISSÃO DA GUIA DE IMPORTAÇÃO FIXADA PELO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI N. 2434/88, COMO DISCRIMEN ESCOLHIDO PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IOF, E ARBITRARIA, FERINDO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. II - O DISPOSITIVO REFERIDO, EXPURGADO DO VICIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, REMANESCE PARA CONCEDER ISENÇÃO A...
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nº 92.03.049479-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14 de Abril de 1993
TRIBUTARIO. IOF. ISENÇÃO. DECRETO-LEI N. 2434/88, ART. 6. INCONSTITUCIONALIDADE. I - A DATA DE EMISSÃO DA GUIA DE IMPORTAÇÃO FIXADA PELO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI N. 2434/88, COMO DISCRIMEM ESCOLHIDO PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IOF, E ARBITRARIA, FERINDO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. II - O DISPOSITIVO REFERIDO, EXPURGADO DO VICIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, REMANESCE PARA CONCEDER ISENÇÃO A...
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nº 90.03.039456-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 20 de Febrero de 1991
TRIBUTARIO. IOF. ISENÇÃO. DECRETO-LEI N. 2434/88, ART. 6 INCONSTITUCIONALIDADE. I - A DATA DE EMISSÃO DA GUIA DE IMPORTAÇÃO FIXADA PELO ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI N. 2434/88, COMO DISCRIMEN ESCOLHIDO PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IOF, E ARBITRARIA, FERINDO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. II - O DISPOSITIVO REFERIDO, EXPURGADO DO VICIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, REMANESCE PARA CONCEDER ISENÇÃO DA...
- nº 92.03.001553-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22 de Abril de 1992
- nº 89.03.040927-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 7 de Agosto de 1991
- nº 90.03.023394-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 4 de Diciembre de 1991
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nº 89.03.031760-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30 de Septiembre de 1992
TRIBUTARIO. IOF. DECRETO-LEI N. 2434/88. PRINCIPIO DA ISONOMIA. I. EMBORA A LEI POSSA ESCOLHER QUALQUER FATO, ECONOMICO OU JURIDICO, PARA FUNDAMENTAR UMA ISENÇÃO TRIBUTARIA, NÃO PODE DA ESCOLHA DESSE FATO ADVIR DIFERENÇA DE TRIBUTAÇÃO PARA DUAS PESSOAS, QUE ESTEJAM EM IGUALDADE. PROPICIANDO O ARTIGO 6 DO DECRETO-LEI N. 2434/88 TAL DIFERENÇA, FERE ESSE DISPOSITIVO O PRINCIPIO, DA ISONOMIA. II....
- Acórdão nº 188951 de 2ª Turma, 15 de Septiembre de 1995
- nº 90.03.025766-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24 de Abril de 1993
- nº 91.03.025599-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30 de Octubre de 1991
- nº 89.03.033411-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30 de Octubre de 1991
- nº 89.03.035181-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14 de Abril de 1993