decreto lei 2467
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Diário Oficial del 17-08-2021 - Poder Legislativo
... e as atribuições da Ouvidoria, ... no Decreto nº 30.200/2007 ... 2 - Ano XCVIII• NÀ 150 Diário Oficial do Estado ... 2) Projeto de Lei Ordinária nº 2467/2021, de autoria do Poder Executivo ... Ementa: Modifica a Lei nº ...
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Brumado - Vara cível
... dos termos do pedido e deixou de contestar a demanda, de modo que decreto a sua revelia. Diante da revelia, os fatos alegados pela parte Autora na ...
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Brumado - Vara cível
... foram observadas, acolho o parecer do Ministério Público e decreto o divórcio consensual, extinguindo o vínculo conjugal que ainda os unia ...
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Brumado - Vara cível
... 66-B da Lei. Nº 4.728 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos da parte ...
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Brumado - Vara cível
... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. PREPARO. DESERÇÃO. ART. 208 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. NÃO INCIDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DE ...
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Sentença nº 1000459-37.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... 2467 que: “O valor da dosimetria de ruído encontra-se acima do limite de ... 276, § 4º do Decreto 3.048/99 e Prov. 01/96 do C.TST). Quanto aos recolhimentos ...
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Presid�ncia - Secretaria de administra��o > diretoria de finan�as
... Processo/GL: ... 18744/23 - 2467/23 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ... ASSISTENTE DE ... R$ 700,00 ... Desconto ... Detalhamento: ... Decreto Judiciário n. 170.2023 - Designação para 2ª Cível da Comarca de Feira ...
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Editais - Administração Penitenciária
... Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado pelos Decretos nº 54.505, de ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_25_2021
... auto de infração, como determina Art ... 10º, § Único do Decreto Nº 1085 / 2021 ... e será concedido o desconto de 75% para o pagamento ... 581.817.761-00 ... 100036 ... DECISÃO ADMINISTRATIVA 2467/SGPA/SEMA/2020 ... 147.100,00 ... APARECIDO VIRGILIO VENTURA ...
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Acórdão Nº 0016487-96.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-08-2022
CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – CONDENAÇÃO – APELAÇÃO CRIMINAL – PRELIMINAR - ALEGADA ILIICITUDE DAS PROVAS DECORRENTES DA PRISÃO EM FLAGRANTE – INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – RÉU ABORDADO EM FISCALIZAÇÃO POLICIAL POR ATITUDES SUSPEITAS - DENÚNCIAS ANÔNIMAS NO SENTIDO DE QUE REALIZAVA A VENDA DE DROGAS - JUSTA CAUSA CONSUBSTANCIADA EM FUNDADAS SUSPEITAS DE COMÉRCIO
... Qual Leandro é o proprietário, situada na Rua Coronel Lustosa, 2467, ... onde foram localizados, aproximadamente, 150g (cento e cinquenta ... CONCURSO DE PESSOAS. CONJUNTO ... PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO ... PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ... -
Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... nos termos do artigo 1º, § 1º, do Decreto 48.999, de 29-09-2004, ... conforme Resolução SE-10, de 09-02-2009, ... 2467 Irami Cantilho da Silva Pinto 18987447 01800681 17,55 EE Benedito Celio de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0186100-32.1989.5.07.0001), 2014-01-16
... salarial dos reclamantes, com base no arts3º, § 1º, do Decreto-lei nº ... 2.335/87, no percentual de 26,05%, referente à URP de ... Sentença dos embargos às fls. 2467-2469. A União interpôs Agravo de Petição (fls ... 2473-2481) ...