decreto lei 29164
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Acórdãos nº 0136291-96.2003.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ção nº 0136291-96.2003.8.26.0100 - São Paulo - Voto nº 29164 2 VOTO Nº: 29164 APEL. Nº: 0136291-96.2003.8.26.0100 COMARCA: São ... Federal - Limitações constantes da Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) e da Lei de Economia Popular (Lei nº ...
- DECRETO Nº 29164, DE 17 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza a S.a. Fazenda Floresta a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... centavos) ... Ainda, com fundamento no inciso I do artigo 14 do Decreto ... Lei 233/1970, AUTORIZO a elaboração do Termo de Contrato ... de ...
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Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
... ASSUNTO: Licenças ... Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022 e com base ... PROCESSO Nº TJ-ADM-2023/29164 ... INTERESSADO(A): 970.511-2 – RAUL MACEDO COSTA ... ASSUNTO: ...
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Portaria nº 89, de 6 de maio de 2022
... 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo nº ...
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Cândido sales - Vara cível
... Nesse sentido, o art.1º do Decreto nº 20.910/1932 determina o seguinte: ... art. 1º As dívidas passivas ...
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Decisão nº 29315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2010
... de Pessoas Jurídicas da Comarca de Cafelândia-SP (provimento por Decreto da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça-SP) teve por fundamento ...
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Cândido sales - Vara cível
... , MM Juíza Substituta desta Comarca, e m consonância com o Decreto Judiciário nº 276, de 30/04/2020 (Disciplina a realização de ...
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C�ndido sales - Vara c�vel
... sejam observadas as cláusulas nela contidas e, por consectário, decreto o divórcio de SILVANI LIMA DOS SANTOS e HELENA FERREIRA RAMOS SANTOS ...
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Acórdão Nº 0001045-27.2010.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
... 15-A do Decreto-lei 3.365/41), os juros compensatrios sero de 6%. Tais juros compensatrios ...
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LICITAÇÃO - ATA 013 2021PE 012 2021AQUISIÇÃO SMART TV E ACESSORIOSIOMAT
... Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº ... 123/2006, Lei Estadual ...
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LICITAÇÃO - ATA 006 2022PE 016 2021AQUISIÇÃO SMART TV E ACESSORIOSIOMAT
... e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº ... 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual ...
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Decisão monocrática Nº 0801896-39.2022.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... SUPERVENINCIA DE SENTENA DE PRONNCIA QUE NO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PRISO PREVENTIVA. REQUISITOS DA ... O valor foi depositado na conta corrente n 29164-1, agncia 1046. J quanto ao contrato de n 341263206-3, este foi firmado em ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... se rege por disposições legais (Lei Estadual 9.528/2005) e pelo Decreto Estadual 9.528/2005, que fixam quais as coberturas do mesmo ... É ... ADV: ISRAEL RODRIGUES DE MELO (OAB 29164/BA), MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA CORDEIRO (OAB 6916/BA) - Processo ...
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Juazeiro - 1ª vara crime, júri, menores e execuções penais
... É consabido que a imposição ao réu de um decreto condenatório não pode se basear em presunções ou suposições, o que ... RELAÇÃO Nº 0109/2021 ... ADV: ISRAEL RODRIGUES DE MELO (OAB 29164/BA) - Processo 0008784-86.2009.8.05.0146 - Ação Penal - Procedimento ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... 70 da Lei Uniforme de Genebra, que é lei especial, aprovada pelo Decreto 57.663/1966, não se lhe aplicando, portanto, as disposições do Código ... : PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 38732/BA), ISRAEL RODRIGUES DE MELO (OAB 29164/BA) - Processo 0504997-45.2016.8.05.0146 - Busca e Apreensão em ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... bem descrito na inicial, alienado fiduciariamente, nos termos do Decreto-Lei n. 911/69, através de contrato de financiamento, que celebrou com ... BONFIM MAGALHÃES (OAB 30408/BA), ISRAEL RODRIGUES DE MELO (OAB 29164/BA), JOSÉ LINO SILVA MAGALHÃES (OAB 30528/BA), FILIPI JOSE MAGALHAES ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... e no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo ... Decreto n.º 50.412/05, DETERMINO, nos termo do artigo 264 ... da Lei nº 10.261, ... obrigações tributárias ... Processo: SFP-PRC-2022/29164 ... Interessado: SYNTHESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBI- ... LIARIO LTDA ...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020. O link para acesso à audiência será o corresponde acima, ... 2 - Matriz- Rua Ilma Henrique, 165, Jardim Limoeiro, Vitoria/ES, cep 29164-082 ... Tipo: Conciliação Videoconferência ... Sala: VIRTUAL 1 - ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... de ação específica da ação de busca e apreensão amparada no Decreto-lei 911/69 ... A propósito, a Súmula nº 72 do STJ: "A comprovação ... 40. Empós, concluso ... ADV: ISRAEL RODRIGUES DE MELO (OAB 29164/BA), JAIR DUQUE PINTO (OAB 3971/BA), DIOGO VIEIRA ALVES (OAB 30824/PE) - ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... requeridas no ID 93146627, nos termos do artigo 82 do CPC c/c Decreto 867/2016, Lei Estadual Nº 12.373/2011 - de 23 de dezembro de 2011, ... RELAÇÃO Nº 0103/2021 ... ADV: ISRAEL RODRIGUES DE MELO (OAB 29164/BA) - Processo 0504997-45.2016.8.05.0146 - Busca e Apreensão em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, 28-03-2024
... 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ... o cumprimento da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 28-03-2024
... 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando ... o cumprimento da ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ADV: ISRAEL RODRIGUES DE MELO (OAB 29164/BA), DJALMA SILVA JÚNIOR (OAB 18157/BA), JOSÉ LINO SILVA MAGALHÃES (OAB ... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... body { ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... De acordo com o art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, com as e alterações feitas pela Lei 13.043/2014, para a ... ço: CASTRO ALVES, 237, APTO 210, JD LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-077 Nome: ANESIA ROQUE DA SILVA Endereço: LEOCARDINO CRUZ, 97, VL ...