decreto lei 59 99 2 março
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... § 2° Em cada órgão da Administração Federal, os ... Vide: Lei nº 7.739, de 20.3.1989, Decreto nº 99.180, de 1990, Lei nº 8.490, de 1992, Lei nº ... 59" ... O Ministério do Exército administra os neg\xC3" ... ão orçamentária (lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), far-se-á mediante ordem bancária ou ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 26 de dezembro de 2001, 11.457, de 16 de março de 2007, 11.356, de 19 de outubro de 2006, ... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 59. A Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, ... Art. 99. O Anexo X da Lei no 11.357, de 19 de outubro de ...
-
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... 2. Destarte, os créditos fiscais passíveis de ... artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969." ... Exposição de Motivos do ... tb. RDA 59/339; RTJ 98/758, 97/1369 e 91/407) ... 20.1. No ... em contrário, hoje consagrada pela Lei 9.868/99 ... 26. Destarte, o legislador constitucional ...
-
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... 2. Destarte, os créditos fiscais passíveis de ... artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969." ... Exposição de Motivos do ... tb. RDA 59/339; RTJ 98/758, 97/1369 e 91/407) ... 20.1. No ... em contrário, hoje consagrada pela Lei 9.868/99 ... 26. Destarte, o legislador constitucional ...
-
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... 2. Destarte, os créditos fiscais passíveis de ... artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969." ... Exposição de Motivos do ... tb. RDA 59/339; RTJ 98/758, 97/1369 e 91/407) ... 20.1. No ... em contrário, hoje consagrada pela Lei 9.868/99 ... 26. Destarte, o legislador constitucional ...
-
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... 2. Destarte, os créditos fiscais passíveis de ... artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969." ... Exposição de Motivos do ... tb. RDA 59/339; RTJ 98/758, 97/1369 e 91/407) ... 20.1. No ... em contrário, hoje consagrada pela Lei 9.868/99 ... 26. Destarte, o legislador constitucional ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... CAPÍTULO V ... DO JULGAMENTO ... Art. 59". Serão desclassificadas as propostas que: ... I \xE2" ... ício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais; ... II – ... Art. 99. Nas contratações de obras e serviços de ... 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 ... CAPÍTULO XI ... DA NULIDADE DOS ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... do disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ... Art. 59. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... até o último dia útil do mês de março do ano-calendário subseqüente ... § 1º Ficam ... Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987) optarem ... Art. 59. A contribuição social sobre o lucro das ... Art. 99. No caso de lançamento de ofício, as ...
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... 3o Ficam revogados os Decretos nos: ... I - 2.314, de 4 de setembro de 1997; ... II - 3.510, de ... Art. 59. Tiquira é a bebida com graduação alcoólica ... composição serão reguladas pelo Decreto no 99.066, de 8 de março de 1990 ... § 2o A bebida ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 165, § 2., da Constituição, e na Lei Complementar nº ... com modalidade de aplicação a definir (MA 99) ... § 10. Quando a operação a que se ... ários nas respectivas metas, existentes em março de 2010, que, no âmbito do Poder Executivo, deve ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ... ARTIGO 59 ... Os Anexos dos créditos de que tratam ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... – alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do Planejamento, ... “Art. 59. À Subsecretaria de Programas Sociais compete: ... “Art. 99". Ao Departamento de Política de Pessoal e Previd\xC3" ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... do disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... 44 ... Art. 59. As dotações destinadas à contrapartida ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Nacional - LOMAM, para um período de 2 (dois) anos, vedada a reeleição ... § 1o ... 102 da Lei Complementar no 35, de 14 de março de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional ... ão processados e julgados de acordo com o Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... DAS FÉRIAS, RECESSOS E FERIADOS ... Art. 59. Os Desembargadores, Juízes de Direito e ... 99 ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... 31, parágrafo único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, decreta: ... TÍTULO ... ARTIGO 59 ... Aquele que abandonar mercadoria depois de ... ARTIGO 99 ... Apurando-se, no mesmo processo, a prática ... 96 a 101 do Decreto nº 24.036, de 26 de março ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX ... texto (Decreto-lei nº 1.154, de 1º de março de 1971, art. 3º) ... Art. 17. As Notas ... 9º) ... Art. 59. O direito à fruição do benefício fiscal de ... 6º) ... Art. 99. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ... DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... Aprova o ... Art. 59. Entende-se como de efetivo exercício em ... Art. 99. O salário-maternidade não pode ser acumulado ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... , 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.890, de 24 de dezembro ... "Art. 99-A. A partir de 1° de julho de 2012, para fins de ... "Art. 20-A. A partir de 1° de março de 2012, a estrutura remuneratória dos cargos ... ério de 1° e 2o Graus de que trata o Decreto n° 94.664, de 23 de julho de 1987, oriundos dos ... Art. 59. O Anexo CLX da Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... 1. Indenização de Representação; ... 2. Indenização de Moradia; ... 3. Indenização ... Art. 59. A remuneração do militar na inatividade é ... , encontrar-se reformado com fundamento no Decreto-Lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946, terá o ... Art. 88. O militar que, até 1º de março de 1976, fez jus a quotas da Indenização de ... Art. 99. O Poder Executivo, em decreto comum às Forças ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO II ... DA TERRITORIALIDADE ... Art. 2° Aplica-se esta Lei, sem prejuízo de ... julho de 1985, e a Lei n° 9.008, de 21 de março de 1995 ... § 4° As multas arrecadadas na ... Art. 59. Após a manifestação do requerente, o ... Art. 99. Em razão da gravidade da infração da ordem ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... 2004, a GDPGTAS será, a partir de 1o de março de 2008 e até 31 de dezembro de 2008, ... Lei no 6.433, de 15 de julho de 1977, e o Decreto-Lei no 2.195, de 26 de dezembro de 1984, ... Art. 59. Ficam criados, na Carreira de Policial ... Art. 99. Fica vedada a redistribuição de cargos ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 ... Institui as normas gerais e os ... de fronteira estabelecida na Lei nº 6.634, de 2" de maio de 1979, exceto na hipótese referida no \xC2" ... Art. 59. É expressamente vedado ao titular da laje ... Art. 99. Na hipótese de imóveis ...