decreto lei 59428 1966
140 resultados para decreto lei 59428 1966
-
RESOLUÇÃO Nº 235, DE 5 DE JUNHO DE 2019
... 70 do Decreto nº 59.428, de 27 de outubro de 1966 e ...
-
Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... foi realizado um desmembramento, conforme Decreto Municipal n° 112/2018 de 28 de maio de 2018, ... 14, Decreto 59.428/1966; e arts. 4º, IX, e art. 61, Lei 4.504/1964; art ...
-
ACÓRDÃO Nº 442 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-03-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), NO ESTADO DO AMAPÁ. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UMA SUPERINTENDENTE REGIONAL. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS DEMAIS. MULTA....
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) , bem como o ... 65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9 do Decreto 9.311/2018;9.8.4. no publicao ... -
ATA Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2021
... da crise sanitária e a publicação do Decreto do Governo do Distrito Federal 41.842, para que ... 65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9º do Decreto 9.311/2018; 9.10.4. não ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 441 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA) EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DO PARÁ. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. APLICAÇÃO DE MULTA A ALGUNS RESPONSÁVEIS. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 5, inciso III do Decreto 4.520/2002 (Princpio da publicidade) ... 56.1. ... 64 do Decreto 59.428/1966. 58.1. Situao encontrada 58.1.1. O art. 20 da ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2029 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 5, inciso III do Decreto 4.520/2002 (Princpio da publicidade) ... 27. A ... 64 do Decreto 59.428/1966. 29. O cruzamento da base de dados do Sistema de ... -
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
... - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-lei n° 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado ... do Decreto nº 59.428, de 27 de outubro de 1966; do artigo 6° inciso XI e art. 17 da lei 8.666, ...
-
ACÓRDÃO Nº 2427 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-09-2020
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), NO ESTADO DE GOIÁS. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) , bem como o ... 65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9 do Decreto 9.311/2018;9.9.5. no publicao ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1768 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), NO ESTADO DE TOCANTINS. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 5, inciso III do Decreto 4.520/2002 (Princpio da publicidade) ; Tipificao: ... 64 do Decreto 59.428/1966; Tipificao: Irregularidade grave. Situao ... -
ATA Nº 37, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
... 14, inc. I, do Decreto 94.664/1987 e o art. 20, inciso I, § 2º, da Lei ... 198 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), c/c art. 11, inc ...
-
Acórdão Nº 0007004-40.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-06-2022
... PREJUDICADA APÓS A PROLAÇÃO DO DECRETO" CONDENATÓRIO ... REJEIÇÃO. [ ... ]” (TJPR - 3\xC2" ... 59.428/1966: (i) ... demonstrar que se trata de área de ...
-
Acórdão Nº 0017976-69.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 02-06-2022
... PREJUDICADA APÓS A PROLAÇÃO DO DECRETO" CONDENATÓRIO ... REJEIÇÃO. [ ... ]” (TJPR - 3\xC2" ... 59.428/1966: (i) ... demonstrar que se trata de área de ...
-
ATA Nº 25, DE 8 DE JULHO DE 2020
... 32 do Decreto 8.420/2015 estipula um prazo de cento e oitenta ... 65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9º do Decreto 9.311/2018; 9.9.4. não ...
-
ATA Nº 34, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
... úmero superior ao limite estabelecido no Decreto 7.892/2013, art. 22, § 4º; e 9.2.5. registro do ... 65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9º do Decreto 9.311/2018; 9.9.5. não ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 442 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), NO ESTADO DO AMAPÁ. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UMA SUPERINTENDENTE REGIONAL. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS DEMAIS. MULTA....
... 5, inciso III do Decreto 4.520/2002 (Princpio da publicidade) ... 56.1. ... 64 do Decreto 59.428/1966. 58.1. Situao encontrada 58.1.1. O art. 20 da ... -
ACÓRDÃO Nº 441 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-03-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA) EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DO PARÁ. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. APLICAÇÃO DE MULTA A ALGUNS RESPONSÁVEIS. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) , bem como o ... 65 do Decreto 59.428/1966 e art. 9 do Decreto 9.311/2018;9.10.4. no ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1209 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PEDIDOS DE REEXAME. RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). IRREGULARIDADES DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. MULTA. INABILITAÇÃO. ARGUMENTOS RECURSAIS NÃO PERMITEM ELIDIR INTEGRALMENTE AS GRAVES IRREGULARIDADES...
... 12, inciso III, do Decreto 9.215/2017 (Princpio da publicidade) e ao ... 65 do Decreto 59.428/1966; 9.11.6. descumprimento dos princpios do ...