decreto lei 6146
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... 66 da lei nº 4.728/65 e art. 3º do Decreto Lei nº 911/69 ... Deferida a medida liminar (id. 91647230), foi o bem ... intimadas ou Citadas pelo Whatsap telefone para contato (75)99984-6146. O acesso à sala de audiência se dará da seguinte forma: ... 1) Para ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... e danos, aplicação da multa prevista no §6º do artigo 3º do Decreto" Lei 911/69, bem como aplicação por descumprimento da obrigação ... \xC3" ... intimadas ou Citadas pelo Whatsap telefone para contato (75)99984-6146. O acesso à sala de audiência se dará da seguinte forma: ... 1) Para ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... no uso de suas atribuições le- gais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar servidores para ... PROCESSO Nº E-08/008/6146/2015 - NILCÉA ARRUDA DOS SAN- TOS, matr. nº 195.873-5, ID. n° ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
... Manso Alves %JSFUPS*OEVTUSJBM - os artigos 100, 101 e 111 do Decreto Estadual n° 44.035, de 12 de julho de 2013, que estabelece os requisitos ... PROCESSO Nº E-08/008/6146/2015 - NILCÉA ARRUDA DOS SAN- TOS, matr. nº 195.873-5, ID. n° ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... adminis- trativo- tributário (RPAT) deste Estado, aprovado pelo Decreto nº 2473/79, aplicam-se ao processo tributário estadual, ... PROCESSO Nº E-08/008/6146/2015 - NILCÉA ARRUDA DOS SAN- TOS, matr. nº 195.873-5, ID. n° ...
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Atos do Governador
... Manso Alves %JSFUPS*OEVTUSJBM - os artigos 100, 101 e 111 do Decreto Estadual n° 44.035, de 12 de julho de 2013, que estabelece os requisitos ... PROCESSO Nº E-08/008/6146/2015 - NILCÉA ARRUDA DOS SAN- TOS, matr. nº 195.873-5, ID. n° ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... sificado como clandestino, nos termos do art. 54, do Decreto ... 24.675/86, mesmo com a emissão de todas licenças e autoriza- ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Chefia de Gabinete
... 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013. Id: 2079771 GABINETE DO SECRETÁRIO ... PROCESSO Nº E-08/008/6146/2015 - NILCÉA ARRUDA DOS SAN- TOS, matr. nº 195.873-5, ID. n° ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013. Id: 2079771 GABINETE DO SECRETÁRIO ... PROCESSO Nº E-08/008/6146/2015 - NILCÉA ARRUDA DOS SAN- TOS, matr. nº 195.873-5, ID. n° ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ... PROCESSO Nº E-08/008/6146/2015 - NILCÉA ARRUDA DOS SAN- TOS, matr. nº 195.873-5, ID. n° ...
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Acórdão Nº 0011515-35.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-01-2019
APELO DA DEFESA. PERTENCIMENTO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA DE VOZ. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O REGIME SEMIABERTO. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO DO APELO.1. É prescindível a realização de perícia para a identificação das vozes captadas nas interceptações telefônicas, por falta de
... às pp. 6146/6168, por meio do qual pugnam, preliminarmente, pela anulação ... do ... Dessa forma, o decreto condenatório não está assentado na ... identificação de vozes dos ...