decreto lei 6170
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 26/11/2022; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decis\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Decreto" nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decis\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; P. Interministerial nº 424/2016; Decisão PL-1125/2019; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 31/03/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 13/12/2022; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 24/02/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 28/12/2022; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão PL nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 23/11/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 19/11/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 28/05/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Decreto" nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 11/05/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 17/11/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ção do prazo de vigência para 2/9/2022; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 31/01/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 23/11/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias ...
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EXTRATO TERMO ADITIVO
... ção do prazo de vigência para 3/6/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... vigência do convênio para 31/12/2018; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... vigência do convênio até 01/03/2019; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO de TERMO ADITIVO
... de vigência para 31 de dezembro de 2019; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11 ...
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EXTRATO do 1º TERMO ADITIVO
... de vigência para 30 de janeiro de 2020; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11 ...
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EXTRATO do 1º TERMO ADITIVO
... vigência do convênio até 31/08/2020; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
... e quatro mil cento e trinta reais); Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... -GDI/CONFEA, para 07 de setembro de 2020; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11, ...
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EXTRATO De TERMO ADITIVO
... de vigência para 17 de novembro de 2021; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11, ...