decreto lei 6170
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EXTRATO de TERMO ADITIVO
... de vigência para 31 de dezembro de 2019; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11 ...
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EXTRATOde TERMO ADITIVO
... centavos) a título de contrapartida; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 31/03/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decis\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 24/02/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 24/02/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
... centavos) a título de contrapartida; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 11/11/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ção do prazo de vigência para 2/8/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 17/11/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 28/03/2022; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decis\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 30/04/2021; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decis\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ção do prazo de vigência para 2/9/2022; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 31/12/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 13/10/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 28/12/2022; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão PL nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 27/12/2022; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decis\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 17/12/2022; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decis\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... do convênio para 30 de junho de 2020; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; Decisões Normativas nº 87 e 88/11 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 19/05/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária n\xC2" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 30/09/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária n\xC2" ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... 08/09/2020; Objeto: rescisão bilateral; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 31/12/2020; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decis\xC3" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão do prazo de vigência para 30/09/2021; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto" nº 6170/07; Resolução nº 1030/11; D. Normativas nº 87 e 88/11 e Decis\xC3" ...