decreto lei 999 95
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Valente - Vara cível
... de conciliação é obrigatória- (Lei 9099/95), tratando-se de direitos disponíveis em ... 5- Ressalte-se o Decreto Judiciário TJBA nº 276/2020, que disciplina a ... Endereço: Rua Verbo Divino, - de 999/1000 ao fim, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), ...
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Valente - Vara cível
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A participação é ... 23 da Lei nº 9.099/95; A ausência injustificada de qualquer uma das ... Endereço: Avenida Roque Petroni Júnior, 999, 15. andar, Jardim das Acácias, SãO PAULO - SP ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10017-25.2014.5.04.0663) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios no processo do trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência. É imperiosa a observância conjunta dos requisitos...
... 970-999, por maioria, deu parcial provimento ao recurso ... 74, 79, 83, 84, 85, 86, 87, 92, 94, 95", 103, 108, 113, 131, 132, 136, 137, 156 ... \xC2" ... II do Decreto 3.048/1999, realizado ... pelo Decreto ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8061430-95.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... Desta forma, DECRETO A REVELIA DE PE GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS ... 999/1000. Salvador (BA), 19 de agosto de 2021 Indira ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11221-67.2015.5.15.0080)
I. AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. Diante da possível má-aplica
... 999/1.030, mediante a qual foi ... conhecido ... interposta, baseado no que prevê um decreto de ... 1967, número 200 e em uma Lei de ... (TRT - 8a R - Ac. no 4947/95 - Rel. Juiz Itair Sá da Silva ... - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001134-66.2014.5.06.0006), 13-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n.º 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula nº 331 do TST, impondo-se, em tais situações, o reconhecimento da...
... 999, caput , do NCPC), estabelece que o apelo pode ... 95 e o art. 15 da Lei 10.192/01) ... Ademais, ... ) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99, ou seja, para aquelas hipóteses em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000082-11.2014.5.06.0014), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n.º 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula nº 331 do TST, impondo-se, em tais situações, o reconhecimento da...
... 999, caput , do NCPC), estabelece que o apelo pode ... 95 e o art. 15 da Lei 10.192/01) ... Ademais, ... ) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99, ou seja, para aquelas hipóteses em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001046-33.2017.5.02.0712)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADAS A PESSOASCOM DEFICIÊNCIAOU REABILITADAS. ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/1991. HIPÓTESE EM QUE O QUADRO...
... Constituição (Decreto nº 6.949), inaugurou-se um novo cenário ... 95, ... § 2º, II, do Regimento Interno do ... " (fls. 995/999 – destaques acrescidos) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000880-02.2014.5.06.0101), 18-06-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE TEMAS DECIDIDOS NO TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Aos órgãos da Justiça do Trabalho é vedado o conhecimento de questões já decididas, sendo defeso à parte discutir, no curso da marcha processual, matérias dirimidas, a cujo respeito se operou a preclusão consumativa (inteligência dos artigos 836 da CLT, e 507 do CPC). Dessa...
... , sendo-lhe aplicável a Lei nº 8.987/95" ... Sustenta que o STF, no julgamento conjunto da ... 5º da CF e do art. 6º do Decreto-lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do ... artigos 836 e 879, §1º, da CLT e artigos 999 e 1.004 do CPC/2015. Apelo improvido." (Proc ... -
Acordao N° 1343310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil, civil e do consumidor. Seguro prestamista. Gratuidade de justiça deferida. Perda de renda decorrente de fechamento de quiosque. Decreto 40. 550/20. Descumprimento do dever de informação. Anulação de cláusula contratual excludente de cobertura. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A lide versa sobre cobrança de seguro prestamista...
... DECRETO" ... 40.550/20. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMA\xC3" ... integralmente vencido (art. 55, Lei n.º 9.999"/1995). A súmula de julgamento servirá de acórd\xC3" ... termos dos artigos 2º e 46 da Lei n.º 9.099/95 ... Acordam os Senhores Juízes da Segunda Turma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20349-71.2017.5.04.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... 999/1.002 do ... eSIJ): ... 1 ... internacional, internalizada por meio do Decreto Legislativo n.º 20, de 1965, estabelece, ... ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/95. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11217-42.2017.5.15.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Com relação ao tópico "nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional", o exame dos critérios de transcendência está ligado à perspectiva de procedência da...
... 999-1.011, com fulcro no art. 896, ... 95 do ... Regimento Interno do Tribunal ... sentença, entendeu pelo decreto de ... improcedência dos pedidos por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20160-94.2017.5.04.0331)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. GARANTIA DO JUÍZO. JUNTADA DA APÓLICE DO SEGURO GARANTIA SEM A OBSERVÂNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019. APÓLICE QUE CONTÉM CLÁUSULA QUE INVIABILIZA A EFETIVA GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE.
... 999-1.011 ... Os autos não foram remetidos ... 95 do Regimento Interno do Tribunal Superior do ... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro ... de 1966 ... -
Processo nº 0031338-04.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Rejulgamento Da Matéria. Atipicidade Ao Art. 1.022, Incisos I a Iii, Do Ncpc. Inexistência de Erro, Omissão, Contradição Ou Obscuridade Supríveis. Rejeição Dos Embargos.
... do julgado para decreto ... às fls. 999 ... 95 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 559-02.2016.5.12.0045) 15-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 347 DA SDI-1 DO TST. Sendo definido o direito ao adicional de periculosidade em decorrência do risco de exposição ao sistema elétrico de potência pelo exercício da atividade...
... 95 do RITST ... Decreto 93.412/86, in ... empresa deverá avaliar se as ... 988/999" - seq. n° 3) ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 69300-97.2012.5.17.0012)
... 999-1003, que não aborda situação como a dos ... n.º 8.620/93 e § 4º do artigo 276 do Decreto n.º 3.048/99, ou seja, pelo Reclamante e no ...
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Acórdão nº 2006/0264348-5 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR SENTENÇA EM AÇÃO POPULAR. PEDIDO PREJUDICADO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. EXONERAÇÃO DOS APROVADOS. DECRETO Nº 999/97. ATOS COATORES SUPOSTAMENTE ILEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. INOVAÇÃO. I - Verifica-se que a recorrente deixou de impugnar o fundamento que julgou o pedido prejudicado no que tange somente à...
... EXONERAÇÃO DOS APROVADOS. DECRETO" Nº 999/97. ATOS COATORES SUPOSTAMENTE ILEGAIS. N\xC3" ... ário, os autos da ação popular sob nº 157.95.5/7, subiram a este Tribunal e foram submetidos ... -
Acórdão Nº 08394172920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-11-2021
... 36 DA LEI Nº 9.082, DE 25.07.95", ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E ART. 6\xC2"º DO DECRETO Nº 2.028, DE 11.10.96. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ... 1º da Lei n° 9.870/999, apontado como omisso pela embargante ... No ...
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Acórdão Nº 08075420920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-07-2021
... Como se não bastasse, a Lei n° 9.870/999", que dispõe regras específicas quanto à cobran\xC3" ... 36 DA LEI Nº 9.082, DE 25.07.95", ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E ART. 6\xC2"º DO DECRETO Nº 2.028, DE 11.10.96. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ...
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Valente - Vara cível
... 16 da Lei 9099/95) ... 3- Cite-se e intime-se o Réu, fazendo ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A participação é ...