decreto lei 999 95
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso específico da Comarca de ... decreto a Interdição de Eleny Lopes Carneiro Souza, ...
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Das varas do trabalho - (arts. 647 a 667)
... Gozam os juízes - diz o art. 95 também da Constituição - das seguintes ... o Presidente da República, mediante decreto, a estender ou restringir a jurisdição de uma ... 651, § 3º da CLT e provido. TST, RR 999-82.2010.5.05.0342, 3ª T., Rel. Min. Alexandre de ...
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Sa�de - Vara c�vel
... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto" Judiciário nº 276/2020; ... A participação \xC3" ... 23 da Lei nº 9.099/95; ... A ausência injustificada de qualquer uma ... , 800, Centro, PINDOBAçU - BA - CEP: 44774-999 ... De ordem da Excelentíssima Dra. IASMIN ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso específico da Comarca de ... , JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e decreto a interdição de Paulino Alexandrino, filho de ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... 9.139/95. O que vale dizer que o legislador aproximou o ... 999, NCPC). Em ocorrendo a desistência, o recurso ... Comentários: O decreto de nulidade de um ato contamina todos os demais ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... Inicialmente, decreto a revelia da segunda acionada segundo a ... para as causas previstas na Lei 9.099/95" ... No caso específico da Comarca de Concei\xC3" ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... 95 08/08/2022 15:54:49 ... Responsabilidade ... das partes (MENDES; BRANCO, 2017, p. 998-999) ... A propósito, julgando a Arguição de ... Independência, no ano de 1822, o decreto de 16 de fevereiro que previa a destituição dos ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) ... Diante da certidão de ID 28338147, decreto a revelia do requerido, aplicando-lhe a multa ... cíveis nas causas previstas na lei nº 9.099/95” ... Entretanto, as decisões mais ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... em valor econômico podem receber o decreto de indisponibilidade. Logo, não atinge aqueles ... sobre a ciência da indisponibilidade 999 ... Descabe, dessa forma, a exigência de ... Min. José Delgado, DJ 12.03.2001, p. 95 ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8002030-95.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível ... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... Diante da certidão de ID ( 198593431 ), decreto a revelia do requerido ... A matéria é ...
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Novo CPC
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1310-23.2012.5.09.0009) 18-04-2018
... das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS ... 462, o empregado foi enquadrado no PCCS/95 em 1º/12/1995, no cargo de carteiro I, rs 08 ... (AgR-E-RR-999-39.2015.5.09.0005, Relator Ministro: Augusto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5982-55.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NO INCISO V DO ART. 966 DA LEI PROCESSUAL. 1. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO RESCISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO POR DECISÃO DESTA CORTE.
... Todavia, nos termos do art. 95 §3º do Código de Processo Civil de 2015, o ... A reclamada foi criada pelo Decreto-lei de 06/10/1969, que estabeleceu que seu regime ... do processo 999-26.2012.5.15.0151, adveio decisão do STF ... -
Proibição de edição de Leis de Anistia
... de anistia criada pelo Estado do Chile ( Decreto-Lei n. 2.191, de 1978 ), bem como pela suposta ... 34-61) ... 943 ONU. Resolução n. 95" (I) da Assembléia Geral, de 11/12/1946. Confirma\xC3" ... aplicando e interpretando referido julgamento 999 ... Desse modo, o tema de proibição da edição ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... íveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP ... superam o limite de 30% previsto no Decreto Federal 6.386/2008, que versa sobre ... para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso específico da Comarca de ...
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Procedimentos registrais no RCPJ
... 999 do Código Civil ... Igualmente importante é ... 2º do Decreto"-lei n. 2.148/40 e do art. 1.000 e seu parágrafo \xC3" ... 6.015/73, alterado pela Lei n. 9.042/95 ... b) Estatuto social , em duas vias, ...
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Hermenêutica histórica do seguro contra acidentes do trabalho
... 85/95, inserida pelo Congresso na MP n. 664, vetada ... : superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, ... 10. ed. Brasília: Editora UnB, 1 999, p. 19 ... Ibid., p. 19 ... FERRAZ JUNIOR, ...
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Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... de uma gestacao fadada ao fracasso" (95): "Aborto e crime contra a vida. Tutela-se a vida ... Constituicao (1995). Projeto de Lei no 999, de 1995. Dispoe sobre a inviolabilidade do ... Acessado em: 19 marco 2018 ... BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Codigo ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... com relação a esta, que é produto de Decreto-Lei; c) tem maior autoridade técnica, porquanto ... Código de Processo Civil ... Arts. 94 e 95 ... Art. 94. Se o assistido for vencido, o ... 999) ou desistido do recurso interposto (CPC, art ...