decreto lei nº 44129
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
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Desenvolvimento Regional - Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais
... tuído pelo militar SD 1ª CLASSE PM RE 44129" PEDRO DESTRO, ... falecido em 04-07-1994, por haver indícios de constitui\xC3" ... "b", c/c o artigo 58, incisos II e IV, ambos do Decreto Estadual ... 34.438/1958, e consubstanciado no Parecer CJ/SPPREV 90/2020 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 01-11-2018
... 26 e 27 do decreto 6.660/2008, em decorrência da intervenção de vege- ... tação nativa ...
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Balanço - VLI S.A
... desde o início de 2020. Por meio do Decreto nº 10.282, de 20 de março ... de 2020, o Governo Federal estabeleceu que ...