decreto lei nº 4670
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1651-67.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ... - Decreto nº 4.670 de 10/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA, ORGÃO INTEGRANTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... pinas, é declarada de utilidade pública federal pelo Decreto nº 40.685 de 6 ... de outubro de 1962, estadual pelo Decreto nº 40.585 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-774-93.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97) e dos documentos juntados aos autos, concluiu que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-74.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1355-55.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ... -
Acórdão Nº 0001332-35.2010.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... SERVIÇO EXCEPCIONADO PELO ITEM N. 96 DO DECRETO-LEI N. 406/1968 ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ACOLHER EM ...
-
Presid�ncia - Secretaria de administra��o > diretoria de finan�as
... Desconto ... Detalhamento: ... Designação Decreto Judiciario 69 de 23 de fevereiro de 2022 ... Valor Recebido: ... Processo/GL: ... 45681/22 - 4670/22 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ... JUIZ DE ...
-
Portarias. 02-01-Portaria para publicar em 2019 702- 2018000100001463 UPA SUP-ASHA 1º REQUISIÇÃO DE DESPESA
... nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual ... nº 7.824/2013 e Portaria 190/2017 - GAB/SES - GO, que trata ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-18.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA (FAMEMA). CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66, 4.379/98 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-678-10.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO JUDICIAL - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE ARGUMENTOS REGULARMENTE OFERECIDOS PELAS PARTES LITIGANTES, SOB RISCO DE NULIDADE. O imperativo do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária (Súmula n° 297/TST), exige o pronunciamento judicial sobre os aspectos manejados pelas partes, em suas intervençõe
... pelo Conselho de Política de Pessoal - CPP do GDF, na forma do Decreto n° 4.670/79, e, ainda, pelo Governador do Distrito Federal; ao art. 8° ... -
Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... manejamento de dotações ... orçamentárias por decreto ... governamental. Na pro- ... posta original, o Executivo ... poderia ... APROVADO(A) ... Discussão Única da Indicação nº 4670/2023 ... Autor: Dep. Adalto Santos ... Apelo à Governadora do Estado, ao ...
-
Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DISPOSITIVO Isto posto, em consonância com o parecer ministerial, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO NERILDO CONCEIÇÃO DA SILVA, ... /7647eda7-4a34-4189-b614-2042ae2acec3?vcpubtoken=443e128c-b816-4670-9777-513dd6ed2c40 George Barboza Cordeiro Juiz de Direito Carlison Panfilo ...
-
Portarias. PORTARIA Nº 207 saude prisional
... 5º e 6º da Lei ... Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria ... 526/2019 - GAB/SES - GO, que trata ... jan a dez/2023 ... 72.874,00 ... 874.488,00 ... Ag: 4670 C/C: 02857-2 Banco: ... Santo Antonio do Descoberto ... Tipo 2 ...
-
SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_014_2023
... 2º, § Único do Decreto ... Nº 990/2021 ... entanto, SOMENTE , para os ... Autos de ... 567.922.801-78 ... 200431061 ... DECISÃO ADMINISTRATIVA 4670/SGPA/SEMA/2021 ... 112.500,00 ... JONATAS DA FONSECA VIANA ME ...
-
Acordao N° 1654023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos. Embargos não providos.
... GM/Corsa Classic, placa JJB-4670/DF, ... cometeram seis séries de roubos e uma tentativa de latrocínio, ... relevância e pode amparar o decreto condenatório (AgRg no AgRg no AREsp 1552187/SP, Rel ... Ministro Joel ... -
Acórdão Nº 5010667-15.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
... dizer, restou profundamente analisada pela magistrada singular no decreto condenatório de Evento 275, motivo pelo qual a fim de evitar tautologia e ... Tal quantia poderia confeccionar até 4670 petecas de crack e até 9670 carreiras de cocaína, como visto. Além ...
-
Acórdão Nº 0058517-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-05-2022
... de aposentadoria dos agravantes, conforme as disposições do Decreto ... Municipal nº 4.641/2017 (mov. 130.1) ... Inconformados, os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1612-80.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTA - CRUESP. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual n.º 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003842-90.2019.8.19.0042 (Cível), 28-04-2021
¿APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Versa a hipótese ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, em que pretende a autora a condenação dos réus a efetuarem o pagamento do aluguel social (¿auxílio-moradia¿), garantindo seu pagamento até sua efetiva realocação por meio de outorga de nova moradia no local, sob pena
... Tanto o art ... 8º do Decreto Estadual nº 42.406/2010, quanto o art ... 3º do Decreto Estadual nº ... -
Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... ão 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça da ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/92fea3ef-a3a8-4670-8ed8-03d3d747668f?vcpubtoken=b6ed1350-25f8-4f34-9281-b71a98601ec0 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-273-86.2012.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... 250), isento de preparo (artigo 12 do Decreto-Lei nº 509/69) e foi processado nos autos do recurso denegado, nos termos ...