decreto lei nº 986 21 outubro 1969
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... em REsp 1.163.020/RS, cadastrados como Tema 986, nos seguintes termos: "Voto"( ... ) Por todo o ... 1º do Decreto" Lei nº. 20.910/32, da Súmula 85 do STJ fica not\xC3" ... PM em 23 de setembro de 2019, 30 de outubro de 2018, 18 de julho de 2016 e 13 de julho de ... ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 20-05-2020 PUBLIC 21-05-2020)" ... "Ementa: CONSTITUCIONAL E ... contratado pelo regime celetista em 14/11/1969, para exercer a função de operador de ...
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Rio Branco
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 1.408 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 ... “Abre ... PORTARIA/GAB/SEME/Nº 430, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 ... ASECRETÁRIAMUNICIPALDE ... Decreto Municipal n° 1.566, de 20 de outubro de 2022 ... DIÁRIO OFICIAL ... 141 ... 37 KEROLYNE NASCIMENTO SANTOS 861.986.372-04 21/02/1995 NÃO RECURSO INDEFERIDO - ... RODRIGUES DE OLIVEIRA 004.615.972-09 30/09/1969 NÃO ... RECURSO INDEFERIDO - CORRECAO REALIZADA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.979 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2022
... 10.979 Campo Grande, segunda-feira, 31 de outubro de 2022. 286 páginas ... A autenticidade deste ... 2 ... DECRETO ... de potência não superior a 650kVA 8504.21.00 ... Transformadores de potência superior a ... 1 986 13/05/2020 284208442 27160402000100 WILLIAN GOMES ... Decreto-lei n. 667, de 2 de julho de 1969, e suas alterações: Reorganiza as Polícias ...
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RESOLUÇÃO-RE N° 4.802, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
... 3º e 48, inciso I, do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; o item 10, ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... em 31.08.2020, através do sistema, decreto sua revelia. Todavia, em virtude da ... 21(sic), XI, da C.F. (Precedentes: ADI 3.196, Rel ... o DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969, a contribuição previdenciária passou a ... Itabuna(BA), 16 de outubro de 2019 ... Neuran Silva Lessa - Analista ... ÊNCIA em REsp 1.163.020/RS), objeto do Tema 986, versando acerca da incidência do ICMS sobre as ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... 21.02.2022) (TJ-PR - APL: 00092574020208160030 Foz ... da presente lide é objeto do Tema Repetitivo 986 (“ Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de ... contribuição previdenciária, conforme Decreto-Lei 667/1969 em seus arts. 24-F e 26, que ... Salvador, 31 de outubro de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 3º do Decreto nº. 6.192/1997 ... Disse que da análise dos ... ( ... ) Em complemento, anoto que o art. 21 da Lei 12.016/2009 dispensa expressamente a ... , Edital SAEB nº 002/2019 de 15 de outubro de 2019, pleiteando uma vaga para a Região de ... federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação ... 986. ” (grifamos) ... E n ão poderia ser ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 587, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
... Infringindo: art. 21, c/c art. 23, e inciso II do art. 48 do ei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; ... , 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.969 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2022
... 10.969 Campo Grande, sexta-feira, 21 de outubro de 2022. 316 páginas ... A autenticidade deste ... DECRETO ... 667, de 2 de julho de 1969, todos com as alterações previstas ... na Lei ... sob o nº. 13.115.986 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... por dia, em vez de 4 (quatro), conforme o Decreto 18.825/2019 ... Sustenta que o termo inicial ... Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/02/2017, DJe 27/04/2017); ... 4."Nos termos ... 24-C, do Decreto-Lei n.º 667/1969, a União extrapolou a sua competência para a ... afetado, ainda, no âmbito do STJ (Tema 986), como objeto de Recurso Especial Repetitivo, ... e sete reais e quatorze centavos – outubro/20 - o mais recente), realidade que não ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.308 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2023
... 11.308 Campo Grande, terça-feira, 31 de outubro de 2023. 300 páginas ... A autenticidade deste ... da Nota de Empenho 21/08/2023 ... Vigência: 24 meses após a data de ... 8°, §2º do Decreto nº 11.261/03 e nas cláusulas do ajuste ... 667, de 2 de julho de 1969, todos com as alterações ... previstas na Lei ...
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Acórdão Nº 0002470-20.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
... somente bons antecedentes, no obsta um decreto condenatrio mais brando" (doc. 14911 da ao ... /2017 e setembro/2017 e, nestes, meados de outubro de 2017. No entanto, deve-se considerar que o ... , ressaltando que, em data especfica ("no dia 21 de julho de 2018, entre s 15h53min e s 18 horas") ... 986): "Imprescindvel destacar, de incio, que os ... 1969-66.2018), sendo que na oportunidade foi ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
... , conforme certificado no ID.199308453, decreto a REVELIA dos acionados, atraindo seus efeitos ... 1969". CONTESTAÇÃO. APRESENTAÇÃO ANTES DA EFETIVAÇ\xC3" ... as contas de janeiro, setembro e outubro de 2021. Informou (ID. 404383598) a propositura ... Santo Estevão-Ba, 21 de fevereiro de 2024 Assinatura Digital (Lei ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. MORA EX RE. COMPROVAÇÃO ... DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004 ... Publique-se ... Porto Seguro (BA), 21 de junho de 2021 ... Fernando Machado Paropat ... Porto Seguro (BA), 27 de outubro de 2021 ... Fernando Machado Paropat Souza ... ao rito dos recursos repetitivos (Tema nº 986/STJ), o Superior Tribunal de Justiça determinou ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... -35.2021.8.05.0001, observa-se que, em 15/03/21, foi proferida sentença pelo MM. Magistrado a ... autos permaneceram desde o mês de outubro de 2020 preso no fluxo da Juíza convocada Zandra ... º 7.186/2006, c/c o artigo 36, §2º do Decreto 17.671/2007, considera-se inativo contribuinte ... , dispõe o artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/1969: ... Art. 3º O Proprietário Fiduciário ou ... SOBRESTAMENTO DO FEITO (TEMA 986/STJ). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
quinta-feira, 27 de outubro" de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo S\xC3" ... º 01804 José De OliveiraViveiros 25/10/1977 21 6 21 27 ... 52º 04532 Bruno Gomes Moureira ... º 01823 Alexandre Casagrande Martinez 25/11/1969 4 2 4 6 ... 101º 03457 Hélio Batista Da Silva ... SEI n. 072642175, ... em atendimento ao Decreto ...
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Educação - Diretorias de ensino
... RG 21.731.306 CPF: 134.717.998-42 ... Portaria do ... Região Leste 1, com fundamento no Decreto nº 47.685 de ... 28/02/2003 e na Res. SE nº 23 ... INGLES LINGUA PORTUGUESA A 10 9325 25/12/1969 0 ... 14 JAQUELINEAPARECIDA MORGADO DE JESUS ... ESTRANGEIRA INGLES LINGUA PORTUGUESA A 10 40,986 5908 ######## 0 ... 163 JANAINA NASCIMENTO DOS ... e três centavos), a partir de 03 de outubro de 2022, conforme tabela abaixo: ... PLANILHA DE ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Intimem-se ... Salvador, 04 de outubro de 2022 ... EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ ... 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969 é expressa a respeito de que a ... 235/AL , relator Ministro Nilson Naves, DJ de 21.6.1993) ... Este é o posicionamento pacífico da ... ( STJ , AgRg no AREsp 425.986/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA ...
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Editais - Educação
... recebimento do ofício 60/00673/21" ... A Fundação para o Desenvolvimento da Educa\xC3" ... 10.520, de 17/07/02 ... (Pregão), Decreto Estadual nº. 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e ... EDUCACAO BASICA II A 10 59,499 6152 10/12/1969 ... 6 DAYSE SUELI FERNANDES 5228080856 1 NORTE 1 ... NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 22,986 2648 18/02/1986 ... 100 PATRICIA DOS REIS ... de setembro e outubro, conforme a média geral dos relatórios ... de ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 21 de janeiro de 2022 ... Cessando os efeitos: ... técnico-administrativos, em 11 de outubro de 2018, ... por deliberação do Conselho de ... acordo com o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de ... 07/2019 ... /12/1992 10.603 29/04/1995 8.768 922 01 10/08/1969 ... 254 000759 Valter de Jesus Fernandes ... 986 006499 Daniel Magalhaes Albuquerque Silva ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.339, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... 29 e 31 do Decreto"-Lei n.º 986, de 21 de outubro de 1969 e a Resolu\xC3" ...