decreto nº 3604
5863 resultados para decreto nº 3604
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... Tel. : 71 3283-3605 ou 71 3283-3604 E-mail: lfreitas1vcriminal@tjba.jus.br ... integralmente por videoconferência, conforme autorizado pelo Decreto Judiciário nº 276/2020 do Tribunal de Justiça da Bahia e pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10153-82.2021.5.15.0109)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. CULPA IN VIGILANDO DELIMITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. 1. Considerando a controvérsia jurisprudencial verificada nas...
... Nas razões do agravo de instrumento, às fls. 3604/3631, a PRODESP alega que a decisão ... agravada foi prolatada ... Decreto nº 9.507, de 21/9/2018, especialmente em seus artigos 3º e 4º ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 239-60.2020.5.21.0012)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista empresarial em razão da ausência de dialeticidade. Contudo, a agravante limitou-se a...
... 3512/3522) ... Apresentação de contraminuta (3604/3606; 3607/3609) e de contrarrazões (fls. 3610/3619; ... Lei n.º 9.478/1997, e regulamentado pelo Decreto n.º 2.745 /1998, de modo que, por força ... do Decreto n.º ...