lei 11648 centrais sindicais
- Em vigor Lei nº 11.648, de de 31 março de 2008. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de ... sindicais de grau superior e às centrais sindicais serão aplicadas de conformidade com o ...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais com maior número de sindicatos filiados. § 4º ... suplentes serão indicados pelas centrais sindicais que atendam aos requisitos de ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11648, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre o Reconhecimento Formal das Centrais Sindicais para os Fins que Especifica, Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
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Artigos 511 a 610
...Quais são os fins sindicais ou, de modo mais coloquial, para o que servem os ... . Papel singular desempenham as Centrais Sindicais que passaram a ser legalmente previstas ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... e por parte de suas entidades sindicais no sistema judicial do País. Todas essas ...-se tal tendência como uma das premissas centrais implícitas àquela norma ou diploma ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... legal pela CLT e seus dispositivos sindicais, com alterações, no direito individual, com ... e aprovado pelo Congresso, a Lei das Centrais Sindicais (Lei n. 11.648, de 2008). A CLT não ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... legal pela CLT e seus dispositivos sindicais, com alterações, no direito individual, com ... e aprovado pelo Congresso, a Lei das Centrais Sindicais (Lei n. 11.648, de 2008). . A CLT ...
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Acórdão nº 4224 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES (UGT) CENTRAL SINDICAL ILEGITIMIDADE ATIVA NORMA QUESTIONADA DE NATUREZA REGULAMENTAR RECURSO NÃO PROVIDO. Mantida a decisão de reconhecimento da inaptidão da agravante para instaurar controle abstrato de normas, visto não se amoldar à hipótese de legitimação prevista no art. 103, IX, parte inicial,
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... florescer maior liberdade e autonomia sindicais (a própria pluralidade sindical foi acolhida por ... a da superação democrática das linhas centrais do antigo modelo corporativo de décadas atrás. ...
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Versão original
Decreto nº 9.873 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
... - um representante de cada uma das três centrais sindicais com maior índice de representatividade ...
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Organização Sindical
...III — Associações sindicais de grau superior. 1. Federação.1) Passando ...2. Centrais. Ressurgimento. 3. Reconhecimento. 4. Natureza. ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
...á porque desde a origem das relações sindicais, foi a classe trabalhadora que impulsionou o ...As Centrais Sindicais não integram o sistema confederativo ...
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Da instituição sindical
..., de 28.5.1985, atribui às entidades sindicais integrantes da Confederação Nacional das ... 6) Centrais sindicais: Ao tempo em que o sindicalismo ...
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Da organização sindical
... dos empregados e salvaguardas sindicais 10.24 Com a inclusão do art. 510-E no ... como são constituídas e organizadas as centrais sindicais, as quais abrangem um contingente ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no ... articulado por lideranças sindicais não configura crime contra a organização ...
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Decisão da Presidência nº 34106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
...ÇÃO CONSTITUÍDA POR ORGANIZAÇÕES SINDICAIS (SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES) SEJA ... dos sindicalizados repartido entre as centrais sindicais, a representatividade atribuída a uma ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
...11.648 reconheceu formalmente as centrais sindicais. Em 2011, a Lei n. 12.506 regulamentou ...
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Organização Sindical
...ção e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, ...ções, a confederações e, até, a centrais sindicais. Não, a liberdade é mais do que isto. ...
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Organização sindical
...ção e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, ...ções, a confederações e, até, a centrais sindicais. Não, a liberdade é mais do que isto. ...
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Organização Sindical
...ção e a administração das entidades sindicais. É o que, neste capítulo, será abordado, ...ções, a confederações e, até, a centrais sindicais. Não, a liberdade é mais do que isto. ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... legal pela CLT e seus dispositivos sindicais, com alterações, no direito individual, com ... e aprovado pelo Congresso, a Lei das Centrais Sindicais (Lei n. 11.648, de 2008). A CLT não ...
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Artigos 578 a 600
...”, em nome de cada uma das entidades sindicais beneficiadas, cabendo ao Ministério do Trabalho ... sindicais de grau superior e às centrais sindicais serão aplicadas de conformidade ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
...11.648 reconheceu formalmente as centrais sindicais. Em 2011, a Lei n. 12.506 regulamentou ...
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Portaria GM/MTE n. 194, de 17 de abril de 2008
... requisitos de representatividade das centrais sindicais, exigidos pela Lei n. 11.648, de 31 de ...