decreto nº 4622 2006
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Ordenador de Despesas
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que ... 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 278/2017. PROC Nº ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013. Id: 2076710 ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013. Id: 2076710 ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração
... 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013. Id: 2076710 ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013. Id: 2076710 ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Recursos Humanos - Divisão de Direitos e Vantagens
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Contadoria Geral do Estado
... DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVA- DO PELO DECRETO N° 27.815/2001 EM VIR- TUDE DA CELEBRAÇÃO DO ... 2006. Redução de Base de Cálculo. Prazo até ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... 6º do Decreto" nº 45.600/2016. Art. 2º - Esta Portaria entrar\xC3" ... 2006. Redução de Base de Cálculo. Prazo até ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... -09/089/193/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Es- tadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Serrana II
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Médio Paraíba I
... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Administração e Finanças
... 6º do Decreto" nº 45.600/2016. Art. 2º - Esta Portaria entrar\xC3" ... Proc. nº E-03/008/4622/2014. ATO DE 14/11/2017 - RONALDO ZIDAN, mat ... Proc. nº E-03/007/1281/2017. ATO DE 05/10/2006 - DILENES MARIA DE SOUZA, mat. n° 273.810- 2, ...
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Acórdão Nº 5076796-34.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferncia da autenticidade do documento est ... 4622/2020(evento 01), no laudo pericial (evento 65) e ... DA PRISO PREVENTIVA E FUNDAMENTAO DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUO DEFICIENTE. AUSNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0300003-71.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
... 4.622/2006 e 1.492/2008. Argumentando que tal motivao seria ... , ao caso presente, s seriam aplicveis o Decreto 1.492/2008 e o art. 27 da Lei Complementar n ...