decreto nº 5440 04 maio 2005
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...
-
Acórdão nº 0001094-11.2007.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Septiembre de 2012
... ), conforme o item 1.2.12 do Anexo ao Decreto 53.831/1964 e item 1.0.19 do Anexo ao Decreto ... Com o advento da Lei 9.032/95, de 28.04.95, o caput do art. 57 passou a ter a redação ... ão do tempo de trabalho exercido até 28 de maio de 1998, sob condições especiais que sejam ... Santos, Nona Turma, unânime, DJ de 22/03/2005, p. 448; TRF 4ª Região, AC 628276/RS, Rel. Juiz ...