dedução imposto de renda 2008
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Acórdão nº 2008/0239387-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA ... de que não deixou de se beneficiar da dedução ali autorizada, nem daquela referida pela Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635400-67.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS - DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO (violação ... Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos ... INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DO IMPOSTO DE RENDA (violação aos artigos 186 e 927, do ...
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Acórdão nº 2005/0033438-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LIMITAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE ... ato jurídico perfeito a limitação da dedução integral e imediata dos prejuízos apurados em ... Brasília, 04 de setembro de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN ...
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Acórdão nº 2009/0056935-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÃRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÃDICA - IRPJ. BASE DE ... Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16.12.2008, DJe 13.03.2009; AgRg no REsp 948.040/RS, Rel ...
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Acórdão nº 2006/0192793-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. ART. 1º DA LEI 1996. LEGALIDADE. DEDUÇÃO DO VALOR DA CSLL NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL E DO ... Brasília, 16 de dezembro de 2008(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ...
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Acórdão nº AgRgRD no REsp 1039699 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no RECURSO ESPECIAL Nº 1.039.699 - SP (2008⁄0056441-5) ... RELATOR : MINISTRO FRANCISCO ... de oferecer à tributação o valor do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro decorrentes da dedução da provisão para devedores duvidosos excedente ...
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Acórdão Nº 2301-010.461 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 2008, ... - COM DESPESAS MÉDICAS. FALTA DE CONJUNTO ... IRPF. DEDUÇÃO ... PROBATÓRIO ... G SUFICIENTE PARA AFASTAR A ...
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Acórdão nº 2007/0122722-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. IMPOSTO" DE RENDA. EMBARGOS Ã\u0080 EXECUÃ\u0087Ã\u0083O. ALEGAÃ\u0087\xC3" ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÃÃO STJ 8/2008. EXCESSO Ã EXECUÃÃO. INCLUSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234300-51.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA ... - INCIDÊNCIA SOBRE JUROS - O DE DEDUÇÃO ... (divergência jurisprudencial). "Os juros de ... Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos ...
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Acórdão Nº 2003-006.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 2008, ... CA DEDUÇÃO. COMPROVAÇÃO ... DESPESAS ...
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Acórdão Nº 2202-010.334 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 2008, 2009, ... DEDUÇÕES. DESPESAS ... MÉDICAS ... Incabível a dedução ... despesas médicas em relação às quais o ...
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Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, (ii) sendo destinada exclusivamente às ... duas parcelas: (i) a primeira, mediante dedução do Imposto de Renda; e (ii) a segunda, com ... Teori Albino Zavascki, julgado em 02.10.2008, DJ 16.10.2008) ... 14. Por outro lado, se a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... VI - valor de renda mensal dos benefícios substitutos do ... c) declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado ... empregados ou de associados, mediante dedução do valor de contribuições previdenciárias a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... data, com observância da lei comercial, inclusive quanto à dedução das participações nos resultados e da provisão para o imposto sobre a ... calculados com base nos resultados apurados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2008, em Incidente de Inconstitucionalidade em Recurso ... de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários" ... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS. METODOLOGIA DE ...
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Acórdão Nº 2301-009.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/04/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... 2008, 2009, ... A 2010, 2011 ... IRPF. DEDUÇÃO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... incentivadoras, a opção de deduzirem do imposto sobre a renda os valores correspondentes às ... por cento dos patrocínios, vedada a dedução como despesa operacional ... § 5° O valor ... 14 da Lei n° 11.774, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-90.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-78.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... EXTRAS - ABATIMENTO DE VALORES PAGOS - DEDUÇÃO IRRESTRITA - INJUNÇÃO DO PRINCÍPIO MORAL QUE ... das contribuições previdenciárias e do imposto de renda do montante que lhe foi deferido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... da multa prevista na Cláusula nº 23 da CCT 2008/2009. Registrou que não há comprovação de que ... acórdão regional, para determinar a dedução das parcelas previdenciárias e fiscais "sobre o ... legal, pois determinou o cálculo do Imposto de Renda de acordo com o mês de pagamento. XI ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-429400-10.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da ... Convênio ICMS no 108, de 26 de setembro de 2008 ... § 1º Compete ao Ministério do Esporte, ... cálculo será determinada mediante a dedução das seguintes despesas relativas ao montante dos ...
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DECRETO Nº 7819, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Artigos 40 a 44 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar- Auto, e os Artigos 5 e 6 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, que DispÕe Sobre ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Na Hipotese que Especifica.
... poderá ser utilizado somente para dedução do IPI devido nas operações realizadas pelo ... , e pelo Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, importados por empresa habilitada ao ... para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... de apuração da base de cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a ... COFINS, quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082284720154058400), 14-09-2021
PJE 0808228-47.2015.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPROVAÇÃO. DIVÓRCIO NÃO HOMOLOGADO ENTRE JANEIRO DE 2008 A JUNHO DE 2012. RECONHECIMENTO DO DIREITO À DEDUÇÃO EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS DE ALIMENTOS REALIZADOS À EX-ESPOSA. INCLUSÃO DE FILHA MENOR COMO DEPENDENTE. CONTRIBUINTE QUE NÃO DETINHA A SUA GUARDA. DEDUÇÃO DE DESPESAS...
... como dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda os pagamentos realizados pelo ... Neves Melo Xavier, no período de janeiro de 2008 a junho de 2012. O pedido de reconhecimento como ... , pela falta de previsão legal para a dedução. Já o embargante pugna seja reconhecido o ...