Defensor público
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Acórdão nº 2015/0080674-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO PROTOCOLIZADO A DESTEMPO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Interposto o agravo regimental após o prazo de 5 dias previsto nos arts. 1021 do Código de Processo Civil - CPC e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de
... defensor" ... público ou advogado com procuração nos autos, \xC2" ... -
Defensor público deve ser intimado pessoalmente para julgamento de HC
Defensor deve ser intimado pessoalmente para julgamento de HC
A prerrogativa da intimação pessoal dos membros da Defensoria Pública surgiu, primeiro, na Lei 1060/50, mais especificamente com a inclusão do parágrafo 5º no artigo 5º pela Lei 7871/89, trazendo consigo um problema, qual seja, o de limitar a prer... -
Câmara aprova reajuste para defensor público
BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que reajusta os salários dos defensores públicos em até 40%, parcelados em três anos, a partir de 2017. O projeto, já aprovado no Senado, segue agora para a sanção do presidente Michel Te...
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Atuação do defensor público como curador especial tem efeito endoprocessual
Atuação do defensor como curador especial tem efeito endoprocessual
Ninguém pode ficar indefeso em um processo judicial. Em decorrência disso, há certos casos nos quais a lei determina a nomeação de alguém para defender os interesses do demandado, por exemplo, quando esse, citado por edital ou com hor... -
DPU autoriza que defensor público trabalhe do Canadá
DPU autoriza que defensor público trabalhe do Canadá
O defensor público Felipe Dezorzi Borges agora vai atender hipossuficientes do Canadá. A Defensoria Pública da União acaba de autorizá-lo a se mudar para Ottawa para trabalhar a distância, por meio de teletrabalho. Antes, ele morava em Bridgetown,... -
Acórdão nº HC 238411 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:BRUNO SHIMIZU - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... PÚBLICO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS. INOCORRÊNCIA. HABEAS ...
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Acórdão nº 2015/0191065-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. FUGA. RETORNO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SÚMULA N. 533 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige a instauração de...
... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" FEDERAL ... : ANDERSON TIAGO BATISTA VELASQUE ... : DEFENSORIA \xC2" ... defensor público nomeado, ... -
Acórdão nº 2015/0001182-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. APURAÇÃO APENAS MEDIANTE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SÚMULA N. 533 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...
... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : JOSE SOARES JUNIOR (PRESO) ... defensor público nomeado, ... -
Acórdão nº 2015/0172954-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. FUGA. RETORNO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SÚMULA N. 533 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça exige a instauração de...
... : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : IVO MARCIO DOS SANTOS TONELI ... defensor público nomeado, ... -
Acórdão nº 2011/0061241-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS. INDEFERIMENTO. RECUSA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. DESTITUIÇÃO DO PATRONO. NULIDADE AFASTADA. APRECIAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DO CAUSÍDICO....
... DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... -
Acórdão nº 2015/0130372-2 de T6 - SEXTA TURMA
... intimação pessoal do Defensor Público para a sessão de julgamento ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0264853-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO \xC2" ...
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Raciocínio lógico de defensor público salva 11 presos de execução nos EUA
Raciocínio de defensor público salva 11 presos de execução nos EUA
Em abril de 2012, a Assembleia Legislativa de Connecticut aprovou uma lei que aboliu a pena de morte no estado. Porém, os legisladores deixaram claro que a lei não era retroativa. Ou seja, nenhum juiz poderá mais sentenciar condenados à pena de mo... -
A intimação pessoal do defensor público e a intimação pessoal da parte
A intimação pessoal do defensor público e a da parte
Pretendo por meio do presente texto iniciar uma reflexão das normas que versam sobre as prerrogativas e funções institucionais da Defensoria Pública no novo Código de Processo Civil. O legislador foi bem generoso com a discipl... -
Acórdão nº 2015/0307597-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PACIENTE QUE POSSUI CAUSÍDICO CONTRATADO. REGULAR INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE...
... PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO ... - Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça
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Acórdão nº 2007/0161403-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU E DO DEFENSOR PÚBLICO NA AUDIÊNCIA. DESISTÊNCIA DA OUVIDA DE TESTEMUNHAS ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... do preso estiver relacionada com a má conduta de servidor público, será providenciada a apuração do fato envolvendo o servidor em ... II - citação do preso e intimação de seu defensor, cientificando-os sobre o comparecimento em audiência na data e hora ...
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Definida lista para cargo de defensor público-geral de São Paulo
Definida lista para cargo de defensor público-geral de São Paulo
Davi Depiné e Ana Paula Kayamori serão os nomes enviados ao governador de São Paulo, Márcio França, para a escolha do próximo defensor público-geral do estado, no biênio 2018-2020. A lista foi definida nesta terça-feira (24/04). Com 451 vo... -
Categoria escolherá em outubro novo defensor público-geral federal
Categoria escolherá em outubro novo defensor público-geral federal
As inscrições para os candidatos ao cargo de defensor público-geral federal para o biênio 2016-2018 começaram nesta terça-feira (1º/8) e vão até sexta-feira (4/8). As eleições para decidir o substituto do atual defensor-geral, Haman Tabosa de Mora... -
Senado define Carlos Eduardo Barbosa Paz como defensor público-geral
Senado define Carlos Eduardo Paz como defensor público-geral
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/5) a indicação de Carlos Eduardo Barbosa Paz para o cargo de defensor público-geral federal. Ele ocupa a vaga decorrente do término do mandato de defensor anterior Haman Tabosa de Moraes e Córdova, nomeado e... -
Acórdão nº 2016/0147610-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFENSOR" DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... ACÓRD\xC3" ... defensor público, ou de quem exerça cargo equivalente, a intimação pessoal ...
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Acórdão nº 2016/0137510-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL. VIA INADEQUADA. NULIDADE. DEFENSOR DATIVO. ... a nomeação de advogado dativo ou defensor público ...