Defensoria de ofício

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Ação de execução de título extrajudicial. Curadoria especial. Pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Bloqueio pelo sistema bacenjud. Natureza da conta bancária. Possibilidade. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra a decisão que indeferiu pedido formulado pela defensoria pública,

Agravo de instrumento. Pedido de antecipação de tutela. Ação de execução de título extrajudicial. Curadoria de ausentes. Pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Natureza da conta bancária. Princípio da colaboração. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra decisão que indeferiu pedido formulado pela defensoria pública, de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. PEDIDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. CABIMENTO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA E BENEFICIÁRIA DA AJG. Tratando-se de parte representada pela Defensoria Pública e beneficiária da Justiça Gratuita, cabível a expedição de ofício pelo Juízo de origem, a fim de diligenciar acerca dos endereços

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Direito constitucional à saúde, que é público, subjetivo, indisponível e assegurado a todos, sendo dever tanto da União, dos Estados, quanto dos Municípios, nos termos do artigo 196, da Constituição Federal de 1988,...

REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO -- MEDICAMENTO - RESPONSABLIDADE MUNICIPAL CONFIGURADA - OMISSÃO - FORNECIMENTO DETERMINADO - APELAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA.

REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO -- MEDICAMENTO - RESPONSABLIDADE MUNICIPAL CONFIGURADA - OMISSÃO - FORNECIMENTO DETERMINADO - APELAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA.

REEXAME NECESSÁRIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO -- MEDICAMENTO - RESPONSABLIDADE MUNICIPAL CONFIGURADA - OMISSÃO - FORNECIMENTO DETERMINADO - APELAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. Estado Rio de Janeiro. Município de Nova Iguaçu. Cumprimento provisório de sentença, em autos apartados. Ação de obrigação de fazer. Medicamentos. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, em razão do retorno dos autos principais. Condenação dos réus ora executados ao pagamento dos ônus sucumbenciais, pelo princípio da causalidade. Apelo do ERJ pugnando pela exclusã

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 421 DO STJ. NÃO APLICAÇÃO. ENTENDIMENTO RECENTE DO STF. INDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS RETIFICADOS DE OFÍCIO. VALOR DA CAUSA EXORBITANTE. VALOR DOS...

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO MÉDICO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 421 DO STJ. NÃO ACATADA. ENTENDIMENTO RECENTE DO STF. INDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS RETIFICADOS DE OFÍCIO. VALOR DA CAUSA EXORBITANTE. VALOR DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 475,00 (QUATROCENTOS E...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS INDISPENSÁVEIS AO TRATAMENTO DE PACIENTE PORTADORA DE QUADRO DE DIARREIA SANGUINOLENTA EM RAZÃO DE ALERGIA ALIMENTAR E INTOLERÂNCIA À PROTEÍNA DO LEITE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU À OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS INSUMOS NECESSÁRIOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS...

Ementa: Apelação Cível. Remessa Necessária. Ação de Obrigação de Fazer. Aluguel Social. Autora, Em Ação Proposta Em 2015, Pretende O Recebimento Do Benefício de Aluguel Social desde 2010, Em Razão Da Interdição de Seu Imóvel Após Chuvas Em Abril Daquele Ano. Sentença de Procedência É Alvejada Pelo Município que Aduz Sua Ilegitimidade, Mas a Autora imputou-lhe Conduta Lesiva. Afirma Ser...

Trata-se de Revisão Criminal, com pedido liminar, ajuizada por MOISÉS MANOEL DO NASCIMENTO JÚNIOR, por intermédio da Defensoria Pública do Distrito Federal, Primeira Defensoria do Ofício Criminal do Núcleo de Assistência Jurídica do Segundo Grau e Tribunais Superiores, em face do acórdão de apelação nº 1212564, Relatora Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, julgado pela Eg. 3ª Turma...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - EMBARGOS OFERTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORA - NULIDADE DA CITAÇÃO - TENTATIVAS POR OFÍCIO COM AR, EM VÁRIOS ENDEREÇOS DO RÉU OBTIDOS, INCLUSIVE, EM BANCOS DE DADOS E SISTEMAS INFORMATIZADOS - ESGOTAMENTO DESTA FORMA - AUSÊNCIA, CONTUDO, DE TENTATIVA POR OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DA CITAÇÃO FICTA - VIOLAÇÃO AO ART. 249, DO CPC - RECURSO...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Defensoria pública. Curadoria especial. Penhora. Sisbajud. Princípio da cooperação. Pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Natureza da conta bancária. Possibilidade. Recurso provido. 1. O dever de auxílio do juiz às partes para condução de um processo justo, célere e efetivo está inserido no...

======================= Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo e tutela de urgência, interposto pela executada SONIA MOTTA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Gama que, na ação de execução de título executivo extrajudicial (Proc. 0705008-06.2018.8.07.0004), ajuizada por SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME, indeferiu o pedido da...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO LIMINAR. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO CEJUR (CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). VERBA HONORÁRIA QUE PERFAZIA O TOTAL DE R$ 79,34 (SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). DESCONTO DO VALOR DE R$ 14,00 (QUATORZE REAIS), A TÍTULO DE TARIFA, PELO BANCO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO POR MEIO DE OFÍCIO. VALIDADE. 1) É válida a ciência da Defensoria Pública por intermédio de ofício/mandado, então devidamente recebido, restando à instituição o dever de organizar, com a presteza e a precisão devidas, a atuação de seus membros, os quais, pelo princípio da unidade, podem substituir uns aos outros, sendo cada um...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO POR MEIO DE OFÍCIO. VALIDADE. 1) É válida a ciência da Defensoria Pública por intermédio de ofício/mandado, então devidamente recebido, restando à instituição o dever de organizar, com a presteza e a precisão devidas, a atuação de seus membros, os quais, pelo princípio da unidade, podem substituir uns aos outros, sendo cada um...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO POR MEIO DE OFÍCIO. VALIDADE. 1) É válida a ciência da Defensoria Pública por intermédio de ofício/mandado, então devidamente recebido, restando à instituição o dever de organizar, com a presteza e a precisão devidas, a atuação de seus membros, os quais, pelo princípio da unidade, podem substituir uns aos outros, sendo cada um...