defesa civil df

Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº RMS 33738 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. PAD. DEMISSÃO. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÕES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA MPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DE PLEITO PARA PRODUÇÃO DE PROVA ...
Acórdão nº 2009/0180576-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ECONÔMICO. MEDIDA ANTIDUMPING. DIREITOS PROVISÓRIOS ... OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA. DANO. INDÚSTRIA LOCAL. POTENCIALIDADE ... 1. Cuida-se de ...
Acórdão nº 2012/0050800-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA Nº 418/STJ. NÚMERO DO PROCESSO. DIVERGÊNCIA. DESERÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. É inadmissível o recurso especial...

... Civil. ...
Acórdão nº 2014/0222464-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. 1. O Código de Defesa do Consumidor não é aplicado na relação jurídica mantida entre o ente fechado de previdência privada e seus participantes, porquanto o patrimôn

... CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. CÓDIGO DE DEFESA ...
Acórdão nº 2015/0253853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DE MEAÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE ... TERCEIRO. DEFESA DE MEAÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO ...
Acórdão nº MS 20824 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... ípio do juízo natural e inobservância ao contraditório e a ampla defesa, sem, contudo, demonstrar que tais alegações caracterizam-se como fatos ...
Acórdão nº EDcl no MS 11654 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... :TÉRCIO FELIPPE MUCEDOLA BAMONTE EMBARGADO:MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMBARGADO:COMANDANTE DO EXÉRCITO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE ... legítima defesa ...
Acórdão nº 2015/0241196-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCURADOR ... : JAIR LUCAS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM \xC2" ... defesa ...
Acórdão nº MS 19447 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FISCAL ... aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, da ampla defesa e do contraditório e à ilegalidade dos Pareceres Normativos da AGU, ...
Acórdão nº 2006/0056563-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... federal (defesa ...
Acórdão nº 2008/0035980-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD. EXCESSO DE PRAZO DO PAD. DANO NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM PAD. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça - STJ entende que o excesso de prazo somente é causa de nulidade do processo disciplinar se...

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... princípios da ampla defesa e do contraditório (MS n. 13074/DF, Min Relator ...
Acórdão nº 2015/0021192-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... CIVIL. ATRASO EM VOO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ... Defesa ...
Acórdão nº 2014/0179447-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Sendo a pretensão...

... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DOS AUTOS ...
Acórdão nº 2014/0166595-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ...
Acórdão nº 2006/0253664-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ESPECIAL. PREMATURO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDIN\xC3" ... ério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público." ... 2. O objeto da ação civil pública de ver ...
Acórdão nº 2015/0014977-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... LUCIANA INES RAMBO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a ...
Acórdão nº 2014/0248532-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... defesa ...
Acórdão nº 2014/0254278-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... os meios inerentes à defesa de sua pretensão. A função de fiscal da lei no âmbito ...
Acórdão nº 2011/0112062-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... os meios inerentes à defesa de sua pretensão. A função de fiscal da lei no âmbito ...
Acórdão nº 2015/0175448-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : EDSON LUIS ZANIS ... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM \xC2" ... processo legal e os corolários da ampla defesa e do ...
Acórdão nº 2014/0106576-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ... IMPRESCINDÍVEL ... DISPOSITIVOS ...
Acórdão nº 2012/0118495-2 de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO ... ampla defesa". (RMS 22.286/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CIVIL E PENAL. ... ampla defesa ...