defesa civil df
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Acórdão nº 2013/0048522-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. CANCELAMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, NÃO AFERIDAS PELO TRIBUNAL A QUO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. DILAÇÃO PROBATÓ
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, NÃO AFERIDAS PELO ... -
Acórdão nº 2015/0078242-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : PAULO ROBERTO MANES ... PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA DE MILITAR. EFEITOS PECUNIÁRIOS ...
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Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. SERVIDOR\xC2" ... cerceamento de direito de defesa diante da juntada aos autos da sentença penal ...
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Acórdão nº MS 15716 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANOEL LOPES DE SOUSA E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2008/0092846-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA INSUFICIENTE PARA ALTERAR JULGADO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não se justifica a anulação de acórdão para que se faça conhecer documento juntado aos autos com a apelação, nos termos do artigo 397 do CPC, quando a prova nele contida seja insuficiente per si para alterar a sorte do...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA INSUFICIENTE PARA ALTERAR ULGADO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA". SÚMULA N. 7⁄STJ ... 1. Não se justifica a anulação de acórd\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0164840-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AFRONTA NÃO DEMONSTRADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... CONFIGURADO. SEGURANÇA DENEGADA ...
- Acórdão nº 2011/0312073-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0141051-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA". OITIVA DE ... TESTEMUNHAS. NÃO LOCALIZAÇÃO. CITAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0272761-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO.\xC2" ... -se a publicidade a ele inerente e o direito à ampla defesa e ... ao contraditório, após a divulgação do resultado ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DAS INSTÂNCIAS CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO ... princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sendo vedado ...
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Acórdão nº 2012/0199300-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ROBERTA P PORTO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... contraditório e da ampla defesa se for constatada a manifesta inadmissibilidade ou ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou ... trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas ...
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Acórdão nº 2008/0176355-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SEGUNDOS ... DECLARAÇÃO. ... pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa ...
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Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AO INTERESSADO O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E ... É lição constante (e antiga) dos tratadistas de Direito Civil ...
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Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2009/0142585-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. TABELA DE ... na peça de defesa ...
- Acórdão nº 2013/0318243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0106095-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CAROLINA GRAÇA SOUTO E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15575 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ...
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Acórdão nº 2013/0217600-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ROBERTO SIQUINEL ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... VANTAGEM. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº MS 15416 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CAROLINA GRAÇA SOUTO E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ...
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Acórdão nº MS 15958 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : JANINE MALTA MASSUDA E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE ...
- Acórdão nº 2014/0141436-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Justiça rejeita denúncia contra advogado de Klebim que o ligava a esquema de lavagem de dinheiro com venda de rifas de carros
... (22), a denncia contra o advogado Jos Souza de Lima, que atua na defesa de youtubers investigados no mbito da Operao Huracn, da Polcia Civil do ...
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Justiça rejeita denúncia contra advogado de Klebim que o ligava a esquema de lavagem de dinheiro com venda de rifas de carros
... (22), a denncia contra o advogado Jos Souza de Lima, que atua na defesa de youtubers investigados no mbito da Operao Huracn, da Polcia Civil do ...