defesa civil df
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Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2012/0087287-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JUÍZES FEDERAIS. ...
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Acórdão nº 2011/0274469-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... PÚBLICO FEDERAL. NEGATIVA DE\xC2" ... proposta por Entidade Sindical, na defesa dos interesses e direitos dos seus ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... a ocorrência de vaga de Ministro, indicando, no caso de Ministro civil, o critério de provimento; ... XXXVI - conceder licença e férias ... a) os oficiais dos gabinetes do Ministro de Estado da Defesa e dos Comandantes de Força; ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, ...
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Acórdão nº 2013/0208801-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFESA EM RAZÃO ...
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Acórdão nº EDcl no MS 14366 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. ALEGADA ...
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Acórdão nº MS 7681 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. ART ... 7. Além de vigorar a independência das instâncias civil, penal e administrativa (arts. 125 da Lei n. 8.112⁄1990 e 12 da Lei n ...
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Acórdão nº 2013/0386276-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG131659 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ... fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa"\", ... concluindo que, \"consoante inteligência da Súmula\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0265225-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PERMITIR O DIREITO DE DEFESA. PARCIALIDADE DA ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1431357 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LIMITAÇÃO DO REAJUSTE DE 84,32% ... do arcabouço fático-probatório dos autos, providência defesa a esta Corte Superior, haja vista o óbice da Súmula 7⁄STJ ... 3 ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ... INTERES. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão nº 2016/0108969-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 476375 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. AÇÃO CIVIL ... ério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público" ... 3. Quanto à alegada ausência de ...
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Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TADEU ALMEIDA GUEDES ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PERDA DA DELEGAÇÃO. ... vista a suposta violação à ampla defesa e ao contraditório, porquanto, segundo ...
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Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DEFESA APRESENTADA CONTENDO TODAS AS TESES DE RESISTÊNCIA QUANTO AO FATO ... específica, na qual seja estabelecido o alcance da responsabilidade civil e determinado o ressarcimento do dano causado ao erário ... 11 ...
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Acórdão nº 2016/0104949-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ...
- Acórdão nº 2015/0243811-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO\xC2" ... ampla defesa", no âmbito administrativo e pelo TCU, aos limites\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1322002 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL ... na ação civil coletiva ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças ...
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Acórdão nº 2003/0178457-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... REGIMENTAL. ... PARA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NÃO ... VERIFICADO ...
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Acórdão nº REsp 1357121 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MÉDICO LEGISTA DA POLÍCIA CIVIL. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO NAS ... Enquanto aquelas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, as ...
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Acórdão nº 2015/0181444-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF027727 ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVAMENTO ... defesa . Sustentou que a ...
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Acórdão nº 2007/0289470-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... DEFESA ... TÉCNICA POR ADVOGADO NO PAD. DISPENSÁVEL. ...
- Acórdão nº 2005/0156899-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0033601-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... PRODUÇÃO DE PROVA. DESTINATÁRIO. MAGISTRADO. ... tratamento diferenciado na esfera civil ou administrativa, ...