defesa civil df
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Acórdão nº 2015/0167935-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : LILIA LEDO E OUTRO(S) - DF009416 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2013/0208797-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dativo para evitar o cerceamento à defesa (fls. 541-542), o qual ...
- Acórdão nº 2015/0300466-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ...
- Acórdão nº 2013/0177890-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... ESPECIAL. ALEGADA VIOLA\xC3" ... INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0062205-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFESA E CONTRADITÓRIO. É ADMISSÍVEL A SINDICÂNCIA COM ...
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Acórdão nº 2011/0227819-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEFESA DO CONSUMIDOR. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ...
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Acórdão nº 2014/0307104-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA ...
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Acórdão nº 2012/0215752-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na qual atuara ele na defesa da ECT, como autora, cobrando valores de terceiro. O ...
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Acórdão nº 2016/0077573-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA ... DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA ... de Processo Civil", as regras desse diploma passaram a ... regulamentar \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EDUARDO NOGUEIRA PENIDO - SP246349 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... defesa, demandaria o ...
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Acórdão nº 2013/0416797-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL ... NACIONAL PARA OS \xC2" ... 5. Nos termos da Súmula 280 do STF, é defesa a análise de lei local ...
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Acórdão nº 2015/0181392-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFESA. A AGRAVANTE NO RECURSO ESPECIAL APRESENTOU ...
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Acórdão nº 2014/0196227-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENUNCIADO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Processo Civil de 1973 ... de cassação da sentença por cerceamento de defesa ...
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Acórdão nº 2016/0034828-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. AGRAVO ... argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. ...
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Acórdão nº 2014/0343840-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... postulado; a própria defesa da necessidade de perícia demonstra a ...
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Acórdão nº 2015/0328306-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alegação de cerceamento de defesa". ... 12. Constata-se que não se configura a ofensa\xC2" ao art. 535 do Código de ... Processo Civil/1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a ...
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Acórdão nº 2012/0156497-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL". RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO\xC2" ... DEFESA DE INTERESSE DE UMA DAS ...
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Acórdão nº 2015/0093948-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRÓ-DF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO BASILAR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 283/STF. 1. A alteraç
... PROCEDIMENTO ... ADMINISTRATIVO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA". REEXAME DE PROVAS. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0174526-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL INDIVISÍVEL. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PROVA PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CONDOMÍNIO. ... PERICIAL. ... PRESCINDIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... CONFIGURADO. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2009/0129846-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PASSAGENS AÉREAS. PREÇO CONTROLADO PELO GOVERNO FEDERAL (DAC). ART. 166 DO CTN. PERÍCIA SOLICITADA PELA DEMANDANTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FAVORÁVEL À PARTE AUTORA COM BASE APENAS EM PROVA DOCUMENTAL. REFORMA DA SENTEN&
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Acórdão nº 2016/0263822-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR REPROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. SINDICÂNCIA. EXONERAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE DO ACERVO FÁ
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE ...