defesa civil rj
1042770 resultados para defesa civil rj
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Acórdão nº 2012/0251552-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E ...
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Acórdão nº 2012/0236840-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, ...
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Acórdão nº 2012/0195610-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1175299 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ NO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - O deslinde da controvérsia não demandou o revolvimento
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7⁄STJ NO ... -
Acórdão nº 2015/0091331-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... coletividade, a teor do art. 81 do Código de Defesa do Consumidor ...
- Acórdão nº 2016/0071401-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 316594 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... 1. Conforme entendimento firmado no STJ, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica à prestação de serviços de advocacia ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... a exclusividade na defesa do patrimônio público, é interpretação ...
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Acórdão nº 2015/0253415-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS ... CONCURSOS PARA CARTORIOS ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 2014/0135156-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... ENQUADRAMENTO. ... ANFAP parte ilegítima para defesa da categoria na Ação Rescisória em ...
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Acórdão nº 2015/0069749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÁBIO PEREIRA ZIANI - RS087040 ... PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA POR ... TELEFÔNICO. ... INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 26 DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR. ... CONCESSIONÁRIA. ...
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Acórdão nº REsp 1002813 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 82, III, DO CDC. ÓRGÃO TÉCNICO VINCULADO AO PODER LEGISLATIVO. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. FATO NOVO SUPERVENIENTE. INCLUSÃO, NO REGIMENTO INTERNO, DE PERMISSÃO PARA ATUAÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DOS CONSUMIDORES. FATO NOVO SUPERVENIENTE....
... RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AÇÃO CIVIL" PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO M\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0032639-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE\xC2" ... defesa de interesses patrimoniais, mas na ...
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Acórdão nº 2016/0122207-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". CONSUMIDOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... NÃO DEMONSTRADO.\xC2" ... do Código de Defesa do Consumidor" (AgRg no AREsp 354.991/RJ, Rel. ...
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Acórdão nº 2013/0388471-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SYLVIO AYRTON CONTINO NUNES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO CIVIL\xC2" ... DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE PRÉVIA E EXPRESSA ...
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Acórdão nº 2015/0146685-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Defesa do Consumidor traz rol meramente ...
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Acórdão nº 2015/0228486-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA DE DIREITOS ... TRANSINDIVIDUAIS. ... 1. A pretensão que tem por escopo a defesa de direitos individuais ...
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Acórdão nº 2016/0259703-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA" DOS ... CONCURSOS PARA CARTORIOS ... : GUSTAVO CARNEIRO MENDES\xC2" ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 466742 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL O ESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0249868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... PRECLUSÃO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA, ...
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Acórdão nº 2015/0025933-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... : JULYANA IUNES PINHO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE ... pertinentes (p. ex., o Código de Defesa do Consumidor), conforme o art. 6° da ...
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Acórdão nº 2011/0190397-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA". SÚMULA ... 7/STJ. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CVM. \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0235853-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL". AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.\xC2" ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 130, 330 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0223454-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA. SERVIÇO DE PROPAGANDA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCOLHA DO RITO DA AÇÃO MONITÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma
... PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA. SERVIÇO DE ... PROPAGANDA. ... 6. Ademais, não existiu prejuízo para o direito de defesa do Detran/RJ com a ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. AUS\xC3" ... monocraticamente acarreta em cerceamento de defesa, ...