defesa dos direitos difusos do consumidor em Juízo a título individual e a título coletivo
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )” (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 – à posse permanente ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )” (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 – à posse permanente ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )” (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 – à posse permanente ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )” (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 – à posse permanente ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... - CHTP contra decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )" (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 - à posse permanente (§ ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... - CHTP contra decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )" (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 - à posse permanente (§ ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... - CHTP contra decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )" (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 - à posse permanente (§ ...
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... - CHTP contra decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )" (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 - à posse permanente (§ ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... - CHTP contra decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )" (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 - à posse permanente (§ ...
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... - CHTP contra decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )" (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 - à posse permanente (§ ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... - CHTP contra decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )" (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 - à posse permanente (§ ...
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... juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )” (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 – à posse permanente ...
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... juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )” (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 – à posse permanente ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )” (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 – à posse permanente ...
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... juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )” (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 – à posse permanente ...
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... - CHTP contra decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )" (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 - à posse permanente (§ ...
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... - CHTP contra decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do ... visto, envolve discussão em torno de direitos difusos, de cunho sócio-ambiental, por se tratar ... da coletividade sobre o interesse individual do recorrente ( ... )" (QO no REsp. n ... Nos aludidos feitos, embora o interesse coletivo se revelasse pela circunstância de que os ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), na forma autorizada do art. 21 da ... ocupam em decorrência de título originário (caput); 3 - à posse permanente (§ ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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