defesa monitória
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Acórdão nº 1.0430.18.000142-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - COMPRA DE CAMINHÃO - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES PARA A QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- Conforme disposição expressa do artigo 130, do Código de Processo Civil, caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou...
... e, em suas razes de ordem n 11, argui preliminar de cerceamento de defesa, ao fundamento de que no lhe foi oportunizada a produo de provas. No ... -
Acórdão nº 1.0430.18.000142-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - COMPRA DE CAMINHÃO - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES PARA A QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS.- Conforme disposição expressa do artigo 130, do Código de Processo Civil, caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou...
... e, em suas razes de ordem n 11, argui preliminar de cerceamento de defesa, ao fundamento de que no lhe foi oportunizada a produo de provas. No ... -
Acórdão nº 1.0512.17.004851-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE COMPROVANDO O NEGÓCIO - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.-Nos termos do artigo 206, § 5º, I, do CC/02, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular...
... Acrescenta que constitui cerceamento de defesa o julgamento com indeferimento de provas sem as quais se torna invivel a ... , desprovida de eficcia executiva, pode ingressar com a demanda monitoria e, se verificada a ausncia de manifestao defensiva por parte do ru - ... -
Acórdão nº 1.0512.17.004851-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE COMPROVANDO O NEGÓCIO - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS.-Nos termos do artigo 206, § 5º, I, do CC/02, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular...
... Acrescenta que constitui cerceamento de defesa o julgamento com indeferimento de provas sem as quais se torna invivel a ... , desprovida de eficcia executiva, pode ingressar com a demanda monitoria e, se verificada a ausncia de manifestao defensiva por parte do ru - ... -
Acórdão nº 1.0520.17.000904-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo discussão de fatos e sendo requerida a produção de provas, há cerceamento de defesa no encerramento prematuro da instrução.APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0520.17.000904-4/001 - COMARCA DE POMPÉU - APELANTE(S): EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA CAMPOS - APELADO(A)(S): EMERSON ARAÚJO DE OLIVEIRA
... 78/86, arguindo o cerceamento de defesa por no ter sido examinado o pedido de produo de prova oral, sendo ... -
Acórdão nº 1000583-44.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – DESNECESSIDADE DE REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL – ATO DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR – ABUSIVIDADES NÃO VISLUMBRADAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Se o magistrado entende que os elementos que constam nos autos são suficientes para o seu convencimento e solução do litígio, não está obrigado a remeter o processo à Contadoria Judicial,...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – DESNECESSIDADE DE REMESSA À CONTADORIA ... -
Acórdão Nº 0007373-13.2011.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... ção Universidade do Oeste de Santa Catarina ajuizou ação monitória em face de Lucas Rafael Grobe, sob o argumento de que é credora do valor ... ória de título com força executiva, por inexistir prejuízo à defesa do réu:"[ ... ] É firme a jurisprudência desta Corte, quanto à ...
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Acórdão Nº 0014603-53.2013.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. EMBARGOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PELO PORTADOR DO TÍTULO. IRRELEVÂNCIA DA CAUSA SUBJACENTE. MÉRITO. NULIDADE DA EXECUÇÃO. TÍTULOS EMITIDOS EM BRANCO EM FAVOR DE TERCEIRO PARA GARANTIA DE EMPRÉSTIMO....
... 196) sustentando, em apertada síntese, que há cerceamento de defesa em razão da necessidade de produção de prova testemunhal para ... da sentença a quo a fim de julgar procedentes os embargos à monitória. Sem contrarrazões. Vieram conclusos. Este é o relatório ... ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 848916 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. VALORES COBRADOS A MAIOR. REPETIÇÃO ... 42, parágrafo único, do Código de Defesa" do Consumidor, pressupõe, além da ocorrência de pagamento indevido, a m\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000891-85.2010.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-02-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEDE DE EMBARGOS OFERTADOS NO BOJO DE AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA CUJO TEOR ACOLHE A DEFESA APRESENTADA PELA APELADA, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA MONITÓRIA PROPOSTA PELA APELANTE, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC/1973, À ÉPOCA VIGENTE, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... SEDE DE EMBARGOS OFERTADOS NO BOJO DE AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA ... CUJO TEOR ACOLHE A DEFESA APRESENTADA PELA APELADA, ... -
Acórdão Nº 0041844-41.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA REJEITADOS. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. MATÉRIA DE DEFESA NÃO APRESENTADA NOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO APELO NESSE PONTO. ALEGATIVA DE PRESCRIÇÃO DOS CHEQUES E, POR CONSEGUINTE, DA AÇÃO MONITÓRIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO QUE
... REJEITADOS ... IRRESIGNAÇÃO ... EMBARGANTES ... MATÉRIA DE DEFESA NÃO APRESENTADA ... NOS EMBARGOS MONITÓRIOS. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA ... POR CONSEGUINTE, DA AÇÃO MONITÓRIA ... INOCORRÊNCIA. AÇÃO QUE FOI PROPOSTA ... DENTRO DO PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0701.10.002546-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. O julgamento da lide, sem dar à parte oportunidade de produzir as provas requeridas, essenciais ao deslinde das controvérsias, implica em cerceamento do direito à ampla defesa, assegurado na Constituição Federal, e leva à cassação da sentença.
... julgamentos, unanimidade, em ACOLHER PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E CASSAR A SENTENA.DES. MAURLIO GABRIEL RELATOR.DES. MAURLIO GABRIEL ... -
Acórdão nº 1.0701.10.002546-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA. O julgamento da lide, sem dar à parte oportunidade de produzir as provas requeridas, essenciais ao deslinde das controvérsias, implica em cerceamento do direito à ampla defesa, assegurado na Constituição Federal, e leva à cassação da sentença.
... julgamentos, unanimidade, em ACOLHER PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E CASSAR A SENTENA.DES. MAURLIO GABRIEL RELATOR.DES. MAURLIO GABRIEL ... -
Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA. RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSCONTRATUAIS PARA DEFESA DOS INTERESSES DA PARTE EM JUÍZO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. Ainda que não examinados individualmente cada um dos argumentossuscitados pela parte, se o acórdão...
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Acórdão nº 1.0453.10.002227-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 333, II, DO CPC/73 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBA
... , argui o embargante, ora apelante, preliminarmente, cerceamento de defesa, tendo em vista o seu pedido de produo de prova pericial no ter sido ... -
Acórdão nº 1.0453.10.002227-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 333, II, DO CPC/73 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBA
... , argui o embargante, ora apelante, preliminarmente, cerceamento de defesa, tendo em vista o seu pedido de produo de prova pericial no ter sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000615620204058306), 25-01-2022
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREPARO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO DAS CONDIÇÕES DE CLÁUSULAS DO CONTRATO POR AVALISTA. INVIABILIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios, declarando...
... concessão da justiça gratuita e alegam a carência de ação monitória, apontando que não estão presentes os requisitos do art. 700, I do CPC ... áusulas contratuais) e a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e falta de representação processual da CEF ... Devidamente intimada, a ... -
Decisão Monocrática Nº 0042359-13.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DÍVIDA DEBATIDA EM AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PARTE QUE EMBORA NÃO TENHA SIDO REGULARMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS APELADOS, TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA. NULIDADE DE SENTENÇA AFASTADA. MÉRITO RECURSAL. MORA DITA DEVIDA PELAS BENFEITORIAS NO IMÓVEL (FAZENDA MOSQUITO). PAGAMENTO INICIALMENTE FEITO POR MEIO DE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DÍVIDA DEBATIDA EM AÇÃO MONITÓRIA" ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PARTE QUE EMBORA ... N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0736031-36.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... INOCORRÊNCIA ... PRELIMINAR ... REJEITADA ...
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Acórdão Nº 0706428-28.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018
... : Direito do Consumidor ... PROCESSUAL ... MONITÓRIA ... MONITÓRIOS ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONSTATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0036661-71.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DA AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM O ANÚNCIO PARA TANTO. PRONTA REJEIÇÃO. INCONTÁVEIS PARADIGMAS DO COLENDO STJ. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. CASO, PROVA ESCRITA CONSUBSTANCIADA EM TABELAS, RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, DE REUNIÕES, DESPESAS, DENTRE OUTROS. DOCUMENTOS NÃO APTOS AOS FINS
... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE ... MONITÓRIA ... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM O ... PRECEDENTES ... DESPROVIMENTO ... 1. PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE ... DA AUSÊNCIA DE ANÚNCIO DO JULGAMENTO ... ANTECIPADO DO FEITO: ... -
Acórdão nº 50027592320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. REABERTURA DE PRAZO PARA A PARTE RECORRENTE APRESENTAR MEMORIAIS QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. CASO EM QUE AS MÍDIAS DAS OITIVAS DE TESTEMUNHAS NÃO HAVIAM SIDO JUNTADAS AOS AUTOS QUANDO OPORTUNIZADA A DITA MANISFESTAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, PREJUDICADA NO JULGAMENTO GUERREADO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNC
... rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação monitória ajuizada por GRÁFICA EDITORA GAÚCHA LTDA ... Adoto o relatório do ... o devido processo legal e a publicidade dos autos, tampouco a ampla defesa sobre os argumentos trazidos aos autos, principalmente na audiência ... -
Acórdão nº 1.0000.19.057879-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS -PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MÉRITO - REVISÃO CONTRATUAL - CAPITAL DE GIRO - CDC - INAPLICABILIDADE -CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CLÁUSULA NÃO POTESTATIVA -...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. DESA. MARIANGELA MEYER ... -
Acórdão nº 1.0620.16.001240-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ENCARGOS MORATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 1- O contrato de cartão de crédito acompanhado das faturas mensais e planilha de evolução do débito, subsumem ao conceito de prova escrita, contido no art. 700 do Código de Processo Civil,
... inpcia da petio inicial ao argumento de que "o apelado props ao monitoria sem fazer prova dos elementos necessrios cobrana, uma vez que ausentes as ... sem julgamento do mrito." Arguem ter havido cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial contbil requerida com a finalidade ... -
Acórdão nº 1.0620.16.001240-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ENCARGOS MORATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 1- O contrato de cartão de crédito acompanhado das faturas mensais e planilha de evolução do débito, subsumem ao conceito de prova escrita, contido no art. 700 do Código de Processo Civil,
... inpcia da petio inicial ao argumento de que "o apelado props ao monitoria sem fazer prova dos elementos necessrios cobrana, uma vez que ausentes as ... sem julgamento do mrito." Arguem ter havido cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial contbil requerida com a finalidade ...