liberdade reunião
124274 resultados para liberdade reunião
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... a residência permanentes poderão ser concedidos, a título de reunião familiar:. #Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016. I - a cônjuges, ... prorrogada por igual período, findo o qual será ele posto em liberdade, aplicando-se o disposto no artigo 73. ARTIGO 62. Não sendo exeqüível a ...
-
O entendimento do Supremo sobre a liberdade de reunião e manifestação
O entendimento do STF sobre a liberdade de reunião e manifestação
Dentre as liberdades fundamentais reconhecidas já nas primeiras declarações de direitos e depois incorporadas aos catálogos de direitos de todas as Constituições que se pretendem democráticas, ademais de seu amplo reconhecimento e proteção no âmbi... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da ...§ 5º Na hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 4º deste artigo, o benefício será ...
-
Liberdade de reunião, petróleo e teoria da conspiração
Liberdade de reunião, petróleo e teoria da conspiração
Dentre as liberdades fundamentais reconhecidas já nas primeiras declarações de direitos e depois incorporadas aos catálogos de direitos de todas as constituições que se pretendem democráticas, ademais de seu amplo reconhecimento e proteção no âmbi... -
Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... deportação para fronteira de território em que sua vida ou liberdade esteja ameaçada, em virtude de raça, religião, nacionalidade, grupo ... de preparar os processos de requerimento de refúgio e a pauta de reunião. ARTIGO 15. A participação no CONARE será considerada serviço ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...VIII - garantia do direito à reunião familiar;. IX - igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a ... com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... que estejam cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos. Separação de praças especiais e ...Reunião ilícita. ARTIGO 165. Promover a reunião de militares, ou nela tomar ...
-
Democracia com ou sem máscaras? A liberdade de reunião e manifestação
Democracia com ou sem máscaras? A liberdade de manifestação
Que um Estado Democrático de Direito não pode dispensar as liberdades fundamentais de comunicação, dentre as quais despontam as liberdades de reunião e manifestação, resulta inequívoco e representa também conquista vital da democracia brasileira, ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
..., quando coactos ou ameaçados de coação que lhes tolha a liberdade de depor, ou a independência para a realização de perícias ou exames. ...10. Reunião e ordem das peças de inquérito. ARTIGO 21. Tôdas as peças do ...
-
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,. Reconhecendo que esses direitos decorrem ...ARTIGO 21. O direito de reunião pacifica será reconhecido. O exercício desse direito estará sujeito ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...CAPÍTULO VII Das infrações e penalidades. ARTIGO 52. A liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu ... processo imediatamente à Mesa, para que seja julgado na primeira Reunião deTurma;. d) o Procurador emitirá parecer oral na sessão de julgamento, ...
-
Liberdade de expressão e de reunião legitimam passeata
Liberdade de expressão e de reunião legitimam Marcha da Maconha
A Marcha da Maconha é uma manifestação legítima por cidadãos da República, de duas liberdades individuais revestidas de caráter fundamental: o direito de reunião e o direito à livre expressão. Com esse fundamento — http://www.conjur.com.b... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
...II - concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão;. III - sentença;. IV - progressão ...§ 5º A reunião do colegiado composto por juízes domiciliados em cidades diversas poderá ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...k) reunião familiar; ou. l) atividades artísticas ou desportivas com contrato por ...liberdade estejam em risco. Art. 102 Os direitos atribuídos ao migrante ...
-
Decreto nº 8.154 de 16/12/2013. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA E DISPÕE SOBRE O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA.
... dos direitos humanos, em especial os das pessoas privadas de liberdade. Parágrafo único. A coordenação do SNPCT será exercida pela ...4º realizarão ordinariamente uma reunião" anual. Parágrafo único. Os órgãos e entidades a que se refere o art. 5\xC2"...
-
Reunião com OIT mostra amadurecimento de debate sobre liberdade sindical
Com OIT, debate sobre liberdade sindical mostra-se mais maduro
A Organização Internacional do Trabalho fez entre os dias 25 e 27 de maio de 2015 importante e inédita reunião no Brasil, para discutir e intermediar uma solução para conflitos de alegada ingerência do Estado na organização sindical local, com a p... -
Indeferido
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
...Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:. a) à liberdade de locomoção;. b) à inviolabilidade do domicílio;. c) ao sigilo da ...h) ao direito de reunião;. i) à incolumidade física do indivíduo;. j) aos direitos e garantias ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou ... individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião" em que houver sido tomada a decisão. § 3º As regras relativas à atuaç\xC3"...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... disposto no caput, a diretoria deverá apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, a quem compete ...) estabelecimento preciso das frações do objeto em que haverá liberdade das contratadas para inovar em soluções metodológicas ou tecnológicas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213840-33.2006.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITISPENDÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO COM O ADVOGADO. NULIDADE DO ACORDO COM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. DO DIREITO DE REUNIÃO E DA LIBERDADE SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento...
...NULIDADE DO ACORDO COM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. DO DIREITO DE REUNIÃO E DA LIBERDADE SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-204800-95.2009.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ENTIDADE SINDICAL GENÉRICA - DESMEMBRAMENTO - CRIAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL ESPECÍFICA - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA UNICIDADE - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA. É garantia individual assegurada constitucionalmente o direito à liberdade de pensamento, à reunião pacífica, à liberdade associativa e à criação de associações de qualquer natureza, em conformidade com o disposto no art. 5º, IV,
...liberdade" de pensamento, à reunião pacífica, à liberdade associativa e à criaç\xC3"... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...§ 6º Na hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 5º, o benefício será restabelecido a ...ês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria ...
-
Alexandre de Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes
... afirmou que os investigados pretendem abusar "dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o ...
-
Alexandre de Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes
... afirmou que os investigados pretendem abusar "dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o ...
-
Alexandre de Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes
... afirmou que os investigados pretendem abusar "dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o ...