defesa trânsito radar
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Prefácio
... posteriormente do resultado exitoso da defesa, produto de anos de cuidadosa pesquisa da então ... prática de um ato médico apenas entrou no radar dos civilistas no último quartel do século XX, ... subjetivo atributivo ao seu titular de trânsito para o exercício de posição jurídica em um ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. EFETIVO RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO CONFIGURADA. MEDIDAS...
... AGRAVO ... DESPROVIDO ... 1. A defesa se insurge contra decisão monocrática desta ... condenação com trânsito em julgado (art. 5º, LXI, LXV, LXVI e art. 93, ... reduziram a velocidade para passar por um radar, ... tudo mediante emprego de arma de fogo. As ... -
Acórdão nº 1.0702.14.082869-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA - COLISÃO TRASEIRA - ART. 29, INCISO II, DO CTB - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO VEÍCULO DE TRÁS - PARADA BRUSCA NA PISTA DE ROLAMENTO DO VEÍCULO DA FRENTE - AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO...
... razo de o apelado ter se surpreendido com o radar eletrnico e em razo da falta de costume com o ... DA SENTENA - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRNCIA - BOLETIM DE OCORRNCIA - PRESUNO ... -
Acórdão Nº 177003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA
... RHC 95.821/MT ... Na presente via, a Defesa" reitera inidônea a fundamentação da ... senten\xC3" ... ça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado ... de sentença penal condenatória ... comunica através de um radar de solo com o controle de tráfego aéreo) ... ou ... -
Acórdão, Processo nº 0004367-94.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... - ofensa ao contraditrio e ampla defesa, sustentando no ter sido notificado da infrao em ... sinalizao indicativa de velocidade, ou de radar mvel de fiscalizao bem como de fiscalizao por ...
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Decisão da Presidência nº 929017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... A apelante é a União e o apelado Pinheiro Radar" ... Lendo: ' Trata-se de remessa oficial e apela\xC3" ... a fim de resguardá-lo no cargo até o trânsito em julgado do apresente feito garantindo sua ... a administração e os encarregados de defesa do poder público, isso me parece que há um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009724-61.2018.4.04.0000), 31-03-2018
... a nulidade do auto de infração de trânsito nº R336446337 ... Assevera a parte agravante ... - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; ... , nos casos em que a autuação se deu por radar, é necessário que o proprietário do ...
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Acórdãos nº 0053663-83.2009.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... 26.0506/50000 Embargante: Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A ... verifica na foto tirada pelo radar fotográfico, o veículo foi autuado ... : “PROVA Cerceamento de defesa. Pretensão à produção de prova ...
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Acórdão, Processo nº 0001326-75.2001.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... em face do Departamento Estadual de Trânsito/MS e União Federal, objetivando provimento ... , ora apelante, constatadas através de radar de velocidade, por transitar em velocidade ... caso, inviabilizando o exercício da ampla defesa e contraditório no procedimento administrativo ...
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PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... and Rescue) ... SAR Radar de Abertura Sintética (Synthetic Aperture ... ( Air Traffic Control ) ATC Controle de Trânsito C Tran Controle do Espaço Aéreo CEA Controle do ...
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Acórdãos nº 1060140-27.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... /apelada TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ... Radar Fotográfico, que não padecem de ... norma insculpida no Código de Defesa do Consumidor; (c) que o dano moral ...
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Acórdãos nº 1037161-37.2018.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Abril de 2021
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIB EIRÃO PRETO ... policial militar e através de radar eletrônico. Em se tratando de ... Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide e ...
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Acórdão Nº 0020919-26.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-12-2020
... processual pelo cerceamento do direito de defesa. Pretende a reforma do julgado quanto às ... 8 - que o sistema Radar é dentro do sistema Crediline; todo sistema do ... entre principal e repouso para o trânsito na folha de pagamento. ( ... ) ... O perito ...
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Acórdãos nº 1022326-44.2018.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ... policial militar e através de radar eletrônico. Em se tratando de ... Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide e ...
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Acórdãos nº 1020574-71.2017.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... ão Siqueira e Empresa Brasileira de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - ... infração de trânsito aferido por radar eletrônico - Possibilidade ... ça por ter havido cerceamento de defesa, diante da limitação à produção de ...
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Acórdãos nº 1001942-89.2017.8.26.0637 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2019
... Anulação de auto de infração de trânsito. Alegação de irregularidade na sinalização ... a placa de velocidade máxima e o radar, prevista na Resolução CONTRAN nº ... esclarecido pelo requerido em sua defesa, a fls. 62/63: “A placa implantada à 370 ...
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Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... investimento financeiro, um trajeto no trânsito ou mesmo recomendações de músicas, leituras ou ... 71 o que acarretaria um maior ônus para a defesa do médico, diante de uma mais rigorosa ... uma doença rara, que não passara pelo radar da percepção pessoal do médico. Bem, nesse ...
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Acórdão Nº 00027096020118200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-12-2021
... AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. CLONAGEM DE PLACAS DE AUTOMÓVEL. PROCEDÊNCIA ... PLEITO DE DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. DEFESA PRÉVIA ADMINISTRATIVA QUE ALERTAVA SER O ... AUTOR DE 4 PORTAS, ENQUANTO A FOTOGRAFIA DO RADAR MOSTRAVA UM CARRO DE 2 PORTAS. FRAUDE ...
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Processo nº 0001674-81.2018.8.19.0000 de Segundo Grupo De Câmaras Criminais, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa. Revisão Criminal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Associação para Tal Fim. Prova Oral Segura. Respeito Ao Contraditório e À Ampla Defesa. a Prova Oral É Contundente e Aponta, Sem a Mínima Dúvida Sequer, que O Réu, Tal como Narrado Na Denúncia, Foi Preso Em Flagrante Delito Na Posse e Manipulando a Cocaína Apreendida e Que, Há Tempos, Estava Associado Aos Corréus para a Prática...
... DEFESA. A prova oral é ... Comprovado o trânsito em julgado da decisão, conheço ... Radar"” (corréus) com o ... tráfico de\xC2" ... -
Acórdãos nº 1034420-58.2017.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... é apelante TRANSERP EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, ... auto de infração registrado por radar de velocidade, tendo em vista que a ... Aduz cerceamento de defesa e ofensa aos princípios ...
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Poderes da Administração Pública
... temos a aplicação de uma multa de trânsito, que encerra o poder administrativo denominado ... ção da falta com contraditório e ampla defesa; b) o dever de motivar ... Mais à frente ... Tudo para instalar câmeras do tipo “ radar ”, que fotografam infrações de ...
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Decisão Monocrática nº 5049602-61.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2016
... porque não foi notificado para defesa administrativa, visto que não era o condutor do ... penalidade de multa por infração de trânsito - NIPs, estando prestes a ter seu direito de ... dos autos, em que a atuação se deu por radar/foto do veículo infrator, seja o ...
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Decisão Monocrática nº 5049602-61.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2016
... porque não foi notificado para defesa administrativa, visto que não era o condutor do ... penalidade de multa por infração de trânsito - NIPs, estando prestes a ter seu direito de ... dos autos, em que a atuação se deu por radar/foto do veículo infrator, seja o ...
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Decisão Monocrática nº 5049602-61.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Noviembre de 2016
... porque não foi notificado para defesa administrativa, visto que não era o condutor do ... penalidade de multa por infração de trânsito - NIPs, estando prestes a ter seu direito de ... dos autos, em que a atuação se deu por radar/foto do veículo infrator, seja o ...