deficit fiscal
- Meirelles defendeu aumento de impostos na discussão da meta fiscal de 2017
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ões, setecentos e sessenta milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa de ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das condições de vida das populações mais ...
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Salário mínimo será de R$ 979 em 2018, informa governo
... BRASLIA - O governo informou que, com a reviso da meta fiscal para 2018 que passou de um dficit primrio de R$ 79 bilhes para R$ 129 ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... 33, caso o residual derive de déficit de investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento; ... II ... , o número da portaria interministerial que concedeu o tratamento fiscal previsto na Lei nº 8.248, de 1991, o período a que se referem os ...
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Acórdão Nº 5002479-66.2021.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL REJEITADOS NA ORIGEM. ICMS. NULIDADE DA SENTENÇA POR DÉFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. VÍCIO INOCORRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA PELO EMBARGANTE. TESE SUSCITADA E APRECIADA EM ANTERIOR "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE", CUJA DECISÃO
... contra a sentença que, nos autos dos embargos à execução fiscal opostos por Alesandro Scarabelot contra o Estado de Santa Catarina, ... DÉFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ... -
Tebet afirma que governo precisa de R$ 168 bi em receitas para zerar déficit ano que vem
... o governo precisa de R$ 168 bilhes de receitas para zerar o dficit nas contas pblicas no ano que vem, conforme est previsto no novo arcabouo fiscal aprovado pelo Congresso. Segundo ela, h recursos que j esto assegurados e outros que ainda no se concretizaram ... Precisamos fazer a seguinte ...
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Tebet afirma que governo precisa de R$ 168 bi em receitas para zerar déficit ano que vem
... o governo precisa de R$ 168 bilhes de receitas para zerar o dficit nas contas pblicas no ano que vem, conforme est previsto no novo arcabouo fiscal aprovado pelo Congresso. Segundo ela, h recursos que j esto assegurados e outros que ainda no se concretizaram ... Precisamos fazer a seguinte ...
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Tebet afirma que governo precisa de R$ 168 bi em receitas para zerar déficit ano que vem
... o governo precisa de R$ 168 bilhes de receitas para zerar o dficit nas contas pblicas no ano que vem, conforme est previsto no novo arcabouo fiscal aprovado pelo Congresso. Segundo ela, h recursos que j esto assegurados e outros que ainda no se concretizaram ... Precisamos fazer a seguinte ...
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Espanha fica estagnada no
Analistas duvidam que pas consiga reduzir dficit fiscal ... Do El Pas* ... MADRI. A economia da Espanha no cresceu no terceiro ...
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Com ajuda a elétricas, déficit vai a r$ 3,1 bi
O governo teve déficit fiscal de R$ 3,1 bilhões em fevereiro. Pesou nas contas o gasto para socorrer as elétricas e evitar alta na conta de luz. O socorro já chega a R$ 1 ...
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Acórdão Nº 0002139-15.2008.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. NULIDADE DA SENTENÇA POR DÉFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR ...
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R$ 3,1 bi
Foi o déficit fiscal primário do governo fevereiro. Pesou nas contas os gastos para ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... ões de reais), sendo a meta de déficit primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ 159.000.000.000,00 (cento e ...
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Um país com armas contra crise, mas preso em novas armadilhas
PIB fraco, inflação alta, déficit externo e quadro fiscal afetam confiança ... Eliane Oliveira ...
- Portugal corta salários em 12%
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Devo, não nego. Pago quando puder
... ças da Itália disse ontem que o país não cumprirá a meta de déficit fiscal este ano. Mas prometeu ajuste a longo ...
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Analistas melhoram expectativa para o desempenho da economia este ano
... pesquisa Focus divulgada aps a equipe econmica fixar a meta fiscal de 2017 num dficit primrio de R$ 139 bilhes para o chamado governo central ...
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Relatório e Voto com número 5386594-56.2021.8.09.0110 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... Arguira que é servidor público estadual aposentado como ... Fiscal de Transportes I do quadro da AGR e que de forma ilegal tivera majorada ... quando houver deficit atuarial no RPPS ... 4. Impugnação à contestação – evento 13. De ...
- Arcabouço aprovado no Senado diminui espaço fiscal, diz relator da LDO
- Não podemos perder o arcabouço fiscal de médio prazo, diz Mesquita
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APOSENTADOS: Emenda previa que 'serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável à s aposentadorias e pensões (...) a ser definida com as centrais sindicais e com representantes das organizações...
DFICIT FISCAL: O Congresso aprovou uma meta para o dficit fiscal de 2012 em at 0,87% do ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. Subsecretaria de Política Fiscal; ... e) Assessoria Especial de Comunicação Social; e ... f) ... 6. ao equacionamento de déficit e à destinação de superávit; e ... 7. à retirada de patrocínio; ...
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Processo nº 0059413-46.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indeferimento Da Gratuidade de Justiça. Instituto Aerus de Seguridade Social, Em Liquidação Extrajudicial. Balanços Patrimoniais que Comprovam O Aumento Do Déficit Técnico Do Recorrente, Cuja Insuficiência de Recursos Foi Corroborada por Declaração Do Auditor Fiscal Da Receita Federal, Na Qualidade de Liquidante. Quadro de Hipossuficiência que Se Presume, Ressalvada
... CORROBORADA POR DECLARAÇÃO DO AUDITOR FISCAL DA ... comprobatórios do déficit técnico atuarial que vem sofrendo nos últimos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... fiscal, penal e administrativo [ ... ]. Não faltam, também, embora ... comerciais, o reino de Portugal seria mantido em constante déficit comercial. Os ingleses souberam empregar o discurso do medo e fizeram crer ...
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Decisão monocrática Nº 1399975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... RESULTADOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL E AUSÊNCIA DE DÉFICIT FISCAL – COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELO ESTADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO ...