Definições de responsabilidade civil e criminal por danos e atos nucleares
181 resultados para Definições de responsabilidade civil e criminal por danos e atos nucleares
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RESOLUÇÃO CNSP N° 422, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
... Seção II Das Definições Art. 2º Para fins de aplicação da presente ... estrangeiro especializado em riscos nucleares: ressegurador estrangeiro, consórcio ou ... de acionistas ou quotistas; II - herança e atos de disposição de vontade; ou III - outros atos, ... nome empresarial estabelecidas pelo Código Civil, na forma definida pelas Diretrizes Gerais do ... ção, uma apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, com limite mínimo de ... cobertura de riscos inerentes aos ramos de danos" e pessoas; e b) USD 1.000.000,00 (um milhão de d\xC3" ... Financeiro Nacional ou condenado a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... MAURO GA- RIOS FERNANDES, Perito Criminal, matrícula, por não ter o servidor processado, ... Id: 2030031 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO GERAL DE ... de Estado de Administração Penitenciária ATOS DO SECRETÁRIO DE 20.04.2017 APOSENTA, ... do Contrato de Parceria sob sua responsabilidade; IV - solicitar a seus superiores, em tempo ... ção por extintores de incêndio; Definições, classifica- ção, identificação, seleção ... íveis - 4ª Parte: Combustíveis Nucleares: Conceitos gerais sobre radioatividade; ... de uma ope- ração brec; reconhecimento de danos em edificações; ferramentas e equipamentos ...
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EDITAL Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... Civil 4 1 1 28 7 1 42 Goiânia/GO 40h R$ 11.260,27 + ... ção, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de ... como serão considerados nulos todos os atos decorrentes. 14.11 Serão considerados documentos ... durante a realização das provas nem por danos a eles causados. 14.22 Não será permitida a ... 2 Conceitos básicos e definições. 3 Modelo Entidade-Relacionamento. 4 Restrições ... Processamento de Minerais Radioativos e Nucleares; Tratamento de Efluentes do Beneficiamento, ... medidas de ordem administrativa, civil e criminal ...
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PORTARIA DIRENS Nº 259/DCR, DE 14 DE JULHO DE 2022
... ; 2129-1773 (92) 2129-1775 1.5 RESPONSABILIDADE 1.5.1 Este Exame será regido por estas ... No COMAER, Aeronavegante é todo militar ou civil que exerce função específica a bordo de ... ão, das necessidades do COMAER e das definições da DIRAP. 2.7 SITUAÇÃO DURANTE O CFS 2.7.1 O ... á ser anulada, tornando sem efeito todos os atos dela decorrentes, se forem constatadas inverdades ... ão de perdas, esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de ... ); h) não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum; i) se militar da ... Transformações nucleares e radioatividades 4211Anexo F - Requerimento para ...
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PORTARIA DIRENS Nº 100/DCR, DE 21 DE JULHO DE 2021
... ; 2129-1773 (92) 2129-1775 1.5 RESPONSABILIDADE 1.5.1 Este Exame será regido por estas ... áutica, Aeronavegante é todo militar ou civil que exerce função específica a bordo de ... ão, das necessidades do COMAER e das definições da Diretoria de Administração do Pessoal ... á ser anulada, tornando sem efeito todos os atos dela decorrentes, se forem constatadas inverdades ... ão de perdas, esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de ... ); h) não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum; i) se militar da ... Transformações nucleares e radioatividade Anexo F -Requerimento para TACF ...
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PORTARIA DIRENS Nº 182/DCR, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... ; 2129-1773 (92) 2129-1775 1.5 RESPONSABILIDADE 1.5.1 Este Exame será regido por estas ... (COMAER), Aeronavegante é todo militar ou civil que exerce função específica a bordo de ... ão, das necessidades do COMAER e das definições da Diretoria de Administração do Pessoal ... á ser anulada, tornando sem efeito todos os atos dela decorrentes, se forem constatadas inverdades ... ão de perdas, esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de ... ); h) não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum; i) se militar da ... Transformações nucleares e radioatividades Anexo F - Requerimento para ...
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PORTARIA DIRENS Nº 307/DCR, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ; 2129-1773 (92) 2129-1775 1.5 RESPONSABILIDADE 1.5.1 Este Exame será regido por estas ... ão, das necessidades do COMAER e das definições da DIRAP. 2.6.6.1 O CFS, que se inicia após a ... á ser anulada, tornando sem efeito todos os atos dela decorrentes, se forem constatadas inverdades ... ão de perdas, esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de ... ); h) não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum; i) se militar da ... ública e/ou de Identificação ou Polícia Civil como conseguir este documento. 4) 01 (uma) cópia ... Transformações nucleares e radioatividades. 5.9 BIBLIOGRAFIAS 5.9.1 ...
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PORTARIA DIRENS Nº 376/DCR, DE 6 DE JULHO DE 2023
... ; 2129-1773 (92) 2129-1775 1.5 RESPONSABILIDADE 1.5.1 Este Exame será regido por estas ... ão, das necessidades do COMAER e das definições da DIRAP. 2.6.6.1 O CFS, que se inicia após a ... á ser anulada, tornando sem efeito todos os atos dela decorrentes, se forem constatadas inverdades ... ão de perdas, esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de ... ); h) não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum; i) se militar da ... ública e/ou de Identificação ou Polícia Civil como conseguir este documento. 4) 01 (uma) cópia ... Transformações nucleares e radioatividades. 5.9 BIBLIOGRAFIAS 5.9.1 ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ção por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA ... , ainda não afastada, de advirem danos" ao meio ambiente e/ou à saúde humana, em decorr\xC3" ... de controle de constitucionalidade de atos normativos, em sede de ação civil pública. A ... ção de inquérito e subseqüente ação criminal ... A sentença proferida na ação civil ... de perigo e risco, conforme definições de duas organizações das Nações Unidas (FAO e ... exposição ao ácido gástrico e a nucleares; - os microorganismos receptores teriam de ser ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.356 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2020
... Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo ... Secretaria de Estado de ... a) consoante as definições da legislação federal apropriada, como ... com débito do imposto de sua responsabilidade, o valor correspondente à diferença entre o ... civil, procedimentos preparatórios e recursos ... ção, prevenção e reparação quanto aos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ... aos ... 2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares ... 2021-5/00 Fabricação de produtos ... V - apresentar certidão negativa criminal do TJ/MS; ... VI - apresentar 01 (uma) foto 3X4 ...
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Provas
... (Comentários ao Código de Processo Civil. Revista Forense , Rio de Janeiro, v. II, n ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria rescisória (CPC, ... jurídicos (fatos jurídicos naturais), ou atos jurídicos ou ilícitos (fatos jurídicos ... contudo, nos fornece diversas outras definições: fatos notórios são os conhecidos em um ... 531), “os pressupostos da responsabilidade penal não se confundem com os pressupostos da ... ário, de preservação dos princípios nucleares que animam a prova trabalhista; eis a diferença ... , em um grande número de casos, graves danos ao direito e ao interesse das partes; as ...
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Seplag
... Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual ... executivo estadual, sem ter afastamento por atos de improbidade administrativa ou estar ... Responsabilização civil; IV. Responsabilização administrativa; V. nsabilização criminal ... Presencial ... Instrumentos de Gestão ... ; Responsabilidade civil do Estado por danos nucleares; ... Denunciação da lide ao agente ... Conceitos, definições e atributos, ciclo de vida, (formalização, ...