Definições de responsabilidade civil e criminal por danos e atos nucleares
193 resultados para Definições de responsabilidade civil e criminal por danos e atos nucleares
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Tucano - Vara cível
... 922, ambos do Código de Processo Civil ... Publique-se. Intimem-se ... Decorrido o ... renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será ... existência de culpa, pela reparação dos danos" causados aos consumidores por defeitos relativos \xC3" ... o cartório, quando da intimação dos atos processuais, o modo como a mesma foi requerida no ... , que é a decorrente de acidentes nucleares, nos termos do disposto no art. 21, XXIII, ... realizada nos Juizados Adjuntos Cível e Criminal" da Comarca de Tucano, na Rua São João, s/n - pr\xC3" ... definições doutrinária e jurisprudencial ... Nesse ...
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João dourado - Vara cível
... 189, II, do Código de Processo Civil, pelo que deverão ser observadas as restrições ... , COM O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ADMITINDO-SE, TODAVIA, O ABATIMENTO DO ... os pressupostos ensejadores à responsabilidade civil estão presentes, pois, embora inexistindo ... e da razoabilidade e os objetivos nucleares da reparação. Por outro lado, o arbitramento de ... de consumo, da primazia as definições técnico regulatórias. legalidade da cobrança ... CGJ nº 06/2016-GSEC, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e ... - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA CÍVEL/CRIMINAL ... Av. Enéas da Silva Dourado, nº 615, ...
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Comando Geral da Polícia Militar
... POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte ... IV - Instrução Técnica nº 04 (Definições e Símbolos gráficos); ... V - Instrução ... H Termo de responsabilidade das saídas de emergência ... I Atestado de ... para instalações radioativas, nucleares, ou de radiografia industrial, ou qualquer ... Assumo toda a responsabilidade civil e criminal quanto à permanência das portas abertas ... , ... ções realizadas e baseadas em fatos e atos populares, podendo ser ... oficializadas pelo ... , capaz de proteger contra intempéries e danos diversos ... 4.8 Acantonamento: 1. Volume livre ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Luiz ... danos morais suportados ... A parte demandada ... ao mérito da demanda, a responsabilidade civil adquiriu, com a Constituição Federal de ... , que é a decorrente de acidentes nucleares, nos termos do disposto no art. 21, XXIII, ... PÚBLICOS E PELA LIVRE REALIZAÇÃO DE ATOS LITÚRGICOS” e (II) no mérito, a procedência ... ; b) promover a responsabilidade civil ou criminal dos autores da lesão (art. 6º, § 4º). No ... federativa, sempre respeitadas as definições no âmbito da competência constitucional de cada ...
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Acórdão Nº 5003775-60.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... separao da persecuo criminal em relao aos atos praticados pelos acusados servidores pblicos de ... de fatos revelados no bojo do Inqurito Civil n. 06.2018.00000594-3, instaurou-se perante esta ... da urbe, da comunidade e da sociedade com danos de difcil ou improvvel recuperao boa f e ... de acordos singulares (de dois) ou nucleares (mais de dois) e repetio prtica. Assim, as ... verso que mitigasse sua prpria responsabilidade pelo crime, no h prova suficiente para a condenao ...
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Acórdão Nº 0009198-31.2018.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
... imputados para que as moças praticassem atos libidinosos em troca de pecúnia, da qual ... Pessoa de Liz), mas não é apto a causar danos aos demais réus, como pretende fazer crer a ... árias e jurisprudenciais trazerem definições diversas para a elementar "exploração sexual", ... O Policial Civil Geovanio Jorge Domingos, responsável pelas ... mera tentativa de se esquivar da responsabilidade criminosa ... Demais ... ária a realização de um dos verbos nucleares do tipo, consistentes em ocultar - esconder, ...
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Tucano - Vara cível
... desembolso e ausência de comprovação de Danos Materiais ... Como é cediço no direito ... CIVIL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL – ... qualquer prova que o exima da responsabilidade objetiva ... Desta forma , não se aplica ao ... , que é a decorrente de acidentes nucleares, nos termos do disposto no art. 21, XXIII, ... na qual o magistrado praticará os atos disciplinados no art. 357, incisos, do CPC, ... realizada nos Juizados Adjuntos Cível e Criminal" da Comarca de Tucano, na Rua São João, s/n - pr\xC3" ... definições doutrinária e jurisprudencial ... Nesse ...
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Lote: conceito urbanístico fundamental
... que arrola diversas outras definições – é curta: “ lote é a porção de terreno ... Na verdade, sob o ponto de vista civil, o lote tanto pode ser objeto de posse quanto de ... extraordinária e, então, de responsabilidade do locador (art. 22/Parágrafo único/”b”) ... a repartição de gleba de lotes, com atos de urbanização, e o segundo repartição de ... Ap. Criminal 01111550.3/7 do TJSP) – e daí falar-se, numa ... ém disso, ser composta de quatro peças nucleares: sala, cozinha, quarto e banheiro (em muitos ... propriamente (salvo se tiver dado causa aos danos ... no passeio, como ocorre com as raízes ...
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Maragogipe - Vara cível
... judicial para fins de praticar alguns atos da vida civil, tais como a concessão de ... autos tratam de ação indenizatória por danos materiais e morais aos autores, pescadores ... ía do Iguape, empreendimento de responsabilidade das demandadas, ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. , ... pertinência temática com os objetivos nucleares da criação da Unidade de Conservação de Uso ... , ainda que por exclusão perante as definições de danos globais, nacionais e locais ... para juntar aos autos certidão negativa criminal das Justiças Estadual e Federal, no prazo de 15 ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... O artigo 801 do Código de Processo Civil estabelece os requisitos da inaugural de uma ... atos de mera administração, e na forma do art.93, ... da demanda, sendo de sua inteira responsabilidade a escolha adequada e correta da classe processual ... de rescisão contratual e indenização por danos morais ajuizada por GIRASSOL EMPREENDIMENTOS LTDA ... , que é a decorrente de acidentes nucleares, nos termos do disposto no art. 21, XXIII, ... ; b) promover a responsabilidade civil ou criminal dos autores da lesão (art. 6º, § 4º). No ... federativa, sempre respeitadas as definições no âmbito da competência constitucional de cada ...
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Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... no artigo 485, lll do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na Distribuição e arquive-se ... atos e as diligências que lhe incumbir, o autor ... além da condenação da parte requerida em danos morais. Por meio de contestação, a parte ... -se de relações de consumo, a responsabilidade civil é objetiva, respondendo o prestador do ... radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX - processamento de dados ligados a serviços ... ério Público que responde pela esfera criminal, para apuração do possível crime de ... ção são adotadas as seguintes definições: IV - intermediação da importação: serviço ...
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EDITAL Nº 4, DE 17 DE maio DE 2022
... Fortificação e Construção (Engenharia Civil), 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro de ... áticas, a violências, a crimes, a ideias ou atos libidinosos, a discriminações ou a preconceito ... da sanção; ou b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir ... aos(s) candidatos solicitantes a responsabilidade de tomar ciência da solução dos pedidos ... Estudo das Cargas: Definições. Demanda: demanda máxima, demanda média, ... Tensões. O núcleo central. Momentos nucleares; Flexão composta no caso de materiais não ... de blindagem: propriedades dos materiais, danos ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC; iv) contrato de prestação de ... (Requisições de Pagamento), bem assim os atos normativos mais recentes do Tribunal de Justiça ... agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, ... além de condenação do Estado da Bahia em danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil ... , além de se enquadrarem nas definições normativas antes transcritas, vieram acompanhados ... razão de atuação em processos da Vara Criminal de Iaçu-BA. Nos termos do art. 535 do CPC, ... e da razoabilidade e os objetivos nucleares da reparação, que é conferir um lenitivo ao ...
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O papel do Ministério Público no controle externo da gestão municipal e das políticas públicas / The role of public prosecution in the external control of municipal management and public policy
Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa desenvolvida pelos mestrandos e doutorandos em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o controle externo da gestão dos Municípios exercido por conselhos municipais temáticos. A pesquisa foi realizada em sete Municípios médios fluminenses: Angra dos Reis, Cabo Frio, Duque de Caxias, Macaé, Nova...
... transindividuais – o inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta (TAC); ... Na órbita criminal, o órgão do Ministério Público exerce o ... para responsabilização dos causadores de danos ao meio ambiente ... do Consumidor veicula regras e definições que transcendem as relações de consumo, ... contas e finanças públicas e apuração de atos de improbidade administrativa pertencem à ... Nacional – CSN - e as Indústrias Nucleares Brasileiras – INB ... De outra banda, ... çamentárias, tais como a lei de responsabilidade fiscal, que limita o percentual orçamentário ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 1: ... “ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL ... no caput, e naqueles de processo criminal cujo réu esteja preso, o interessado formulará ... até abranger (a gratuidade) apenas alguns atos ... Pelos próprios documentos carreados pela ... o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário da justiça gratuita e paga com ... relacionadas ao FGTS, à indenização por danos e honorários advocatícios, decorrentes da ... NUCLEARES DO BRASIL S.A. (INB) ... de responsabilidade da Prefeitura as definições de ruas e calçadas com as respectivas ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... nº 81 do Fórum de Processualista Civil que autoriza a decisão monocrática para os ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... 2. Não se desconhece que os atos administrativos gozam de presunção de ... o caso, ora em voga, se enquadra nas definições de consumidor, fornecedor e serviços hospedados ... ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇAO DA ... as normas fundam-se em mandamentos nucleares extremamente caros à Constituição Federal, ...