Definições de responsabilidade civil e criminal por danos e atos nucleares
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Provas
... (Comentários ao Código de Processo Civil. Revista Forense , Rio de Janeiro, v. II, n ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria rescisória (CPC, ... jurídicos (fatos jurídicos naturais), ou atos jurídicos ou ilícitos (fatos jurídicos ... contudo, nos fornece diversas outras definições: fatos notórios são os conhecidos em um ... 531), “os pressupostos da responsabilidade penal não se confundem com os pressupostos da ... ário, de preservação dos princípios nucleares que animam a prova trabalhista; eis a diferença ... , em um grande número de casos, graves danos ao direito e ao interesse das partes; as ...
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Seplag
... Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual ... executivo estadual, sem ter afastamento por atos de improbidade administrativa ou estar ... Responsabilização civil; IV. Responsabilização administrativa; V. nsabilização criminal ... Presencial ... Instrumentos de Gestão ... ; Responsabilidade civil do Estado por danos nucleares; ... Denunciação da lide ao agente ... Conceitos, definições e atributos, ciclo de vida, (formalização, ...
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Diário Oficial del 21-05-2021 - Poder Legislativo
... tal e pela sociedade civil ... organizada. “Pedi a im- ... pugnação ... RESPONSABILIDADE - “Ministério da Saúde não agiu ... para ... a pessoa a realizar atos impulsivos, frequentes e repetidos, também ... , de forma verbal ou física, caracterizando danos à saúde da mulher gestante, em trabalho de ... ção da identificação civil e criminal de pessoas naturais no âmbito do Estado de ... Ciências Nucleares do Nordeste, pelo desenvolvimento do robô Aurora ... e uniformizar terminologias, definições ...
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Seplag
... Art. 2º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização se ... inicia ... , ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, do quadro de ... pessoal da Delegacia Geral de ... (sub judice) para a Investigação Criminal ... e Social, referente ao Edital nº 001 ... Filosofias financeiras; "Definições"de Educação Financeira; Conceitos fundamentais ... Responsabilidade Civil do Estado por atos omis- ... sivos; Responsabilidade Civil do Estado ... civil do Estado por danos nucleares; Denunciação da lide ao agente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.263 do Mato Grosso do Sul, 11-09-2023
... Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo ... Secretaria de Estado de ... Secretário de Estado da Casa Civil ... No caso de responsabilidade por substituição tributária em relação às ... CAPÍTULO I ... DAS DEFINIÇÕES ... Art. 2°Para fins dessa normativa, ... por danos neles causados, ocorridos nos locais de ... criminal sobre a falsidade na declaração.” ... 12. DAS ... nucleares. Conceitos ... fundamentais da radioatividade ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Agosto de 2000
... ção por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... APELADO: ASSOCIACAO CIVIL GREENPEACE ... ADVOGADO: ALMIR HOFFMANN DE LARA ... ência, sem prejuízo da responsabilidade criminal que venha a ser apurada, na espécie ... 4 - ... referido diploma, multas proporcionais aos danos e outras penalidades para o descumprimento das ... dos pesticidas, a expansão de usinas nucleares e de seus rejeitos radioativos e a introdução ... lado, levar à invalidação judicial dos atos administrativos contrários aos direitos ... ção são adotadas as seguintes definições: ... I - Licenciamento Ambiental: procedimento ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2001
... ção por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... APELADO: ASSOCIACAO CIVIL GREENPEACE ... ADVOGADO: ALMIR HOFFMANN DE LARA ... ência, sem prejuízo da responsabilidade criminal que venha a ser apurada, na espécie ... 4 - ... referido diploma, multas proporcionais aos danos e outras penalidades para o descumprimento das ... dos pesticidas, a expansão de usinas nucleares e de seus rejeitos radioativos e a introdução ... lado, levar à invalidação judicial dos atos administrativos contrários aos direitos ... ção são adotadas as seguintes definições: ... I - Licenciamento Ambiental: procedimento ...
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Seplag
... danos de qualquer ordem ao Poder Público em ... Art. 3º - É de responsabilidade do órgão/entidade onde as servidoras serão ... executivo estadual, sem ter afastamento por atos de improbidade administrativa ou estar ... Responsabilização civil; IV. Responsabilização adminis- ... trativa; V. Responsabilização criminal ... Presencial ... Instrumentos de Gestão ... do Estado por danos nucleares; Denunciação da lide ao agente estatal; ... Conceitos, definições e atributos, ciclo de vida, (formalização, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRAS DA CONSTRUÇÃO DO DEPÓSITO 3 E COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO DEPÓSITO 2 DO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE REJEITOS (CGR) DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ÁLVARO ALBERTO (CNAAA). SOBREPREÇO NA ESTIMATIVA DE CUSTOS. SUPERFATURAMENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. CITAÇÕES. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS E DA EMPRESA...
... intuito de afastar a existncia e responsabilidade pelo dbito apurado pelo TCU. 24. Mas, antes da ... ocorreu a prescrio da pretenso punitiva dos atos em apreciao que ocorreram em 21/6/2006. 29. ... 205 do cdigo civil, ou seja, dez anos aps a data da ocorrncia da ... pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao errio so imprescritveis, ressalvando a ... uma obra voltada a lidar com rejeitos nucleares, partindo de levantamentos realizados em cinco ... Othon Luiz Pinheiro da Silva ru em ao criminal junto a 7 Vara Federal Criminal da Seo Judiciria ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9865 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2019
... Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo ... Sede: Av. Desembargador ... e Previdência Social (Foto, Qualificação Civil, baixa no ... último emprego); ... h) Certidão ... Responsabilidade Técnica (CRT), com as divisões de medicina, de ... valoriza as características nucleares das profissões, porem para cada divisão ... 2. DEFINIÇÕES E INFORMAÇÕES PRELIMINARES ... 2.1. Para fins ... de reabilitação formulado pelo Perito Criminal DOMINGOS SÁVIO ... RIBAS (…)” ... DECISÃO: ... , manutenção das máquinas e equipamentos, danos ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO - SUMÁRIO Atos do Poder ... , s/nº - (Palácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP ... responsabilidade" de outros entes, que devem apoiá-lo, inclusive t\xC3" ... criminal", e que é de cumprimento obri- gatório, porém n\xC3" ... da Lei 8351/2019, que estabelece as definições , princípios, diretrizes, objetivos e ... para o De- senvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), e Assessor de Co- municação Social, de ... SANTA CRUZ - CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS RELACIONADOS À MÁ ...
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Diário Oficial de 29-08-2023 - Poder Legislativo
... o nosso Governo tem muita ... responsabilidade”, afirmou ... Em discurso no Pequeno ... de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e ... aos agentes públicos em razão de atos praticados no exercício de suas atribuições ... do Ensino, de acordo com as definições estatuídas no art. 70 da Lei Federal nº 9.394, ... gravidade das queimaduras e dos danos físicos e psíquicos adquiridos após a ... da exposição à luz solar ou fontes nucleares ... Agentes químicos: Substâncias químicas ... legais e de responsabilização civil e criminal do candidato.” (AC) ... Art. 2º As ...
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Diário Oficial del 19-03-2021 - Poder Legislativo
... a pagar indenização por danos ... morais ou materiais decorrentes ... dessa ... ainda, os riscos de aciden- ... tes nucleares que, apesar ... de raros, teriam grande po- ... DE DOCENTES DA UFRPE, PELA AÇÃO CRIMINAL MOVIDA CONTRA ELA PELO ... PRESIDENTE DA ... ºS 072 E 073/2021 - DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO encaminhando resposta do ... 101, de 2020 (Lei de Responsabilidade Fiscal), vedando criação de cargos com ... ao Legislativo o poder de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do ... Esta é uma das diversas ... definições da personalidade de Zeca desde seu nascimento ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - lácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP ... de serviços públicos responderão pelos danos" que os proprietários ou possuidores a qualquer t\xC3" ... Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei serão ... ógicos, geo- lógicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente cau- sadores ... , magistrados, Sistema de Justiça Criminal", mídia, produção acadêmica e organizações n\xC3" ... nesta Lei, afastando-se a responsabilidade do profissional quando a obrigatoriedade for ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - lácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP ... de serviços públicos responderão pelos danos" que os proprietários ou possuidores a qualquer t\xC3" ... Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei serão ... ógicos, geo- lógicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente cau- sadores ... , magistrados, Sistema de Justiça Criminal", mídia, produção acadêmica e organizações n\xC3" ... nesta Lei, afastando-se a responsabilidade do profissional quando a obrigatoriedade for ...
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... Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - lácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP ... de serviços públicos responderão pelos danos" que os proprietários ou possuidores a qualquer t\xC3" ... Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei serão ... ógicos, geo- lógicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente cau- sadores ... , magistrados, Sistema de Justiça Criminal", mídia, produção acadêmica e organizações n\xC3" ... nesta Lei, afastando-se a responsabilidade do profissional quando a obrigatoriedade for ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - lácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP ... de serviços públicos responderão pelos danos" que os proprietários ou possuidores a qualquer t\xC3" ... Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei serão ... ógicos, geo- lógicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente cau- sadores ... , magistrados, Sistema de Justiça Criminal", mídia, produção acadêmica e organizações n\xC3" ... nesta Lei, afastando-se a responsabilidade do profissional quando a obrigatoriedade for ...
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... Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - lácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP ... de serviços públicos responderão pelos danos" que os proprietários ou possuidores a qualquer t\xC3" ... Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei serão ... ógicos, geo- lógicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente cau- sadores ... , magistrados, Sistema de Justiça Criminal", mídia, produção acadêmica e organizações n\xC3" ... nesta Lei, afastando-se a responsabilidade do profissional quando a obrigatoriedade for ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - lácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP ... de serviços públicos responderão pelos danos" que os proprietários ou possuidores a qualquer t\xC3" ... Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei serão ... ógicos, geo- lógicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente cau- sadores ... , magistrados, Sistema de Justiça Criminal", mídia, produção acadêmica e organizações n\xC3" ... nesta Lei, afastando-se a responsabilidade do profissional quando a obrigatoriedade for ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - lácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP ... de serviços públicos responderão pelos danos" que os proprietários ou possuidores a qualquer t\xC3" ... Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei serão ... ógicos, geo- lógicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente cau- sadores ... , magistrados, Sistema de Justiça Criminal", mídia, produção acadêmica e organizações n\xC3" ... nesta Lei, afastando-se a responsabilidade do profissional quando a obrigatoriedade for ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua Pinheiro Machado, s/nº - lácio Guanabara - Casa Civil), Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP ... de serviços públicos responderão pelos danos" que os proprietários ou possuidores a qualquer t\xC3" ... Parágrafo único. As definições técnicas para aplicação desta Lei serão ... ógicos, geo- lógicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente cau- sadores ... , magistrados, Sistema de Justiça Criminal", mídia, produção acadêmica e organizações n\xC3" ... nesta Lei, afastando-se a responsabilidade do profissional quando a obrigatoriedade for ...