definicion superstite
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de morte da genitora, o direito se transfere para o cônjuge supérstite, ou para o companheiro vivo, salvo se o menor morreu ou foi abandonado ... conseguiu vocábulo na língua castelhana: “ astreintes — Definición: Voz francesa que se usa como sinónimo de compulsión, constricción — ...
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El derecho de habitación como medio de protección de las personas españolas con discapacidad
... Las facultades concedidas por el testador a favor del cónyuge supérstite para mejorar y distribuir la herencia del premuerto entre los hijos o ... o psíquica que le impida desenvolverse de forma autónoma, definición más cercana al tipo de persona que ... 10. Lo cual la convierte en ...
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A la cuna axiológica na regulame ntação da doação inoficiosa e a sua colmatação pela via da solidariedade social
O presente artigo visa analisar a regulamentação da doação no direito brasileiro, com ênfase para a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doação inoficiosa. O método de abordagem utilizado foi o dialético jurídico, tendo a pesquisa se pautado em...
... del Código civil, la donación es un contrato, aunque la definición legal la califique sólo de acto ( ... ), y aunque se la sitúe, no entre ... A situação do companheiro supérstite também merece menção. Embora este não conste expressamente no rol do ...