delação premiado
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Acórdão nº 1.0000.08.470651-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2008
... ções da Prefeitura Municipal.Postula o benefício da chamada delação premiada ... Diz que cumpria ordens, não tendo se beneficiado com os ... do crime delata os demais participantes com o objetivo de ver-se premiado com a redução na pena ... O defendente admite, como visto, haver ...
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ACÓRDÃO Nº 333 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO 82/2021-PLENÁRIO. AUSÊNCIA DOS SUPOSTOS VÍCIOS NO REFERIDO ACÓRDÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÃO.
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Atos do Poder Legislativo
... Não po- deria. Não poderia. A delação premiada no nosso país tem sido a maior excrecência. Mas, hoje, nós ... do Brasil quase em rota de fuga, esse réu confesso, e ainda é premiado com a aposentadoria. Apenas uma úni- ca Conselheira efetiva em exercício ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Importante também a meu ver o modo ... como trata a delação sob tortura: esse é um tabu que é preciso ... mesmo enfrentar.” ... Vou repetir: 393%. O olhar do Plano Diretor de São ... Paulo, premiado internacionalmente, foi exatamente para essa ... população, e demarcamos ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Não po- deria. Não poderia. A delação premiada no nosso país tem sido a maior excrecência. Mas, hoje, nós ... do Brasil quase em rota de fuga, esse réu confesso, e ainda é premiado com a aposentadoria. Apenas uma úni- ca Conselheira efetiva em exercício ...
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Acórdão nº 1.0000.07.463851-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2008
... atos delitivos e que os informara com vista ao benefício da "delação premiada" ... Delação premiada significa, em definição simples, que o ... do crime que delata os demais participantes acaba sendo premiado pelo Direito penal. O prêmio, no caso, é de redução na pena ...
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Plenário
... Não po- deria. Não poderia. A delação premiada no nosso país tem sido a maior excrecência. Mas, hoje, nós ... do Brasil quase em rota de fuga, esse réu confesso, e ainda é premiado com a aposentadoria. Apenas uma úni- ca Conselheira efetiva em exercício ...
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Diário Oficial Completo,13 de março de 2017
... também, já foi premiado no Concurso de Melhor Arrazoado em 2006, fatos estes que por si mostram ... analisou, ainda que implicitamente, a tese (im) possibilidade de delação premiada em ação ... civil pública, por improbidade administrativa ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1236 de Tribunal de Contas da União, Plenário
COMPERJ. FRAUDES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. PROVAS COMPARTILHADAS. OPERAÇÃO LAVAJATO. CONJUNTO DE INDÍCIOS. FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE.
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2688 de Tribunal de Contas da União, Plenário
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2681 de Tribunal de Contas da União, Plenário
- ACÓRDÃO Nº 3695 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-03-2021
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2929 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE PLANTAS DE UTILIDADES (CDPU) DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ). CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUDIÊNCIA.
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ACÓRDÃO Nº 1236 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2022
COMPERJ. FRAUDES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. PROVAS COMPARTILHADAS. OPERAÇÃO LAVAJATO. CONJUNTO DE INDÍCIOS. FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE.
- ACÓRDÃO Nº 2688 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2020
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ACÓRDÃO Nº 2929 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2021
REPRESENTAÇÃO. PETROBRAS. IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE PLANTAS DE UTILIDADES (CDPU) DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ). CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUDIÊNCIA.
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 834 de Tribunal de Contas da União, Plenário