delação premiado
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO LAVA JATO. COLABORAÇÃO PREMIADA.COMPARTILHAMENTO REQUERIDO PELA RECEITA FEDERAL. INDEFERIMENTO.AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEUPROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSALDO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA CONDIÇÃO DE CUSTOS LEGIS.POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.I - O Agravo Regimental deve trazer novos...
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'Whistleblower é um aliado do Estado no combate à corrupção'
"Whistleblower é um aliado do Estado no combate à corrupção"
... ConJur — O whistleblower é diferente do que se vê na delação premiada ou no acordo de leniência? ... Márcio Antônio Rocha — São ... Lá, o cidadão reportante também é premiado por sua colaboração. Ou seja, além de protegido, ele é incentivado ... -
Juiz não pode ser vítima de manobras do tipo epigrafado (o caso Temer)
Leite Fernandes: Juiz não pode ser vítima de manobras epigrafadas
... Foi dormir pensando nas consequências diretas e indiretas da delação, ouvindo, inclusive, trechos às vezes inaudíveis dos diálogos mantidos ... miúdos o incidente gerado pela aziaga recepção do colaborador premiado na casa do presidente da República — e casa era —, pois ali reside ... -
Direito Penal
... 3. As instâncias ordinárias, ao afastar a aplicação da delação premiada, consignaram, fundamentadamente, que “não se elucidou nenhum ... Henrique é dono de um feroz cão de guarda, puro de origem e premiado ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... ] a jurisprudência veda a condenação com base unicamente na delação do corréu [ ... ]". Subsidiariamente, pediu a aplicação da minorante ... não poderia deslocar-se até o centro da cidade porque estaria "premiado", tendo LUANA DA SILVA o advertido de que deveria "ficar sentado e guardar ...
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Acordão da , 20-06-2023
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÕES SOBRE MATERIALIDADE E AUTORIA INCABÃVEIS PELA VIA DO WRIT. INTEGRANTE DE PODEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA POR FRAUDE À LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. RECEBIMENTO PERIÓDICO DE PROPINA.
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... colaborador premiado, sem outras provas idôneas de ... corroboração, não se revestem de ... da demanda para obter benefícios penais, seja a partir da delação ...
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Decisão da Presidência nº 3985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... ex-dirigente da Petrobras; (iii) posteriormente, o colaborador premiado explicou a operacionalização do suposto repasse de modo diametralmente ... de 2011 e 2012, em especial na hipótese fática derivada da delação do Grupo Odebrecht, que o Parquet utiliza para consubstanciar o seu pedido ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. "OPERAÇÃOMACCHIATO". MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. ART. 319, VI, DO CPP.SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA OU FINANCEIRA. 2.CONCESSÃO DA ORDEM, NA ORIGEM, AO COINVESTIGADO. INEXISTÊNCIA DECIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL. 3. ACÓRDÃO DO COINVESTIGADO.AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO. PRESENÇA DEREQUISITOS LEGAIS....
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Decisões Monocráticas nº 3985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... ex-dirigente da Petrobras; (iii) posteriormente, o colaborador premiado explicou a operacionalização do suposto repasse de modo diametralmente ... de 2011 e 2012, em especial na hipótese fática derivada da delação do Grupo Odebrecht, que o Parquet utiliza para consubstanciar o seu pedido ...
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Os abusos judiciais estão cada vez piores: os casos da Boate Kiss e de Ciro Gomes
Gustavo Costa: Os abusos judiciais estão cada vez piores
... contra os investigados é (olha vejam só) a palavra de delator premiado. É dizer, uma pessoa qualquer diz que esse ou aquele praticou um crime e ... e veemente, a abolição dessa aberração jurídica chamada "delação premiada". Pode ela voltar-se contra qualquer um, a qualquer momento. É ... -
Precisamos falar sobre os limites do artigo 254 do CPP
Precisamos falar sobre os limites do artigo 254 do CPP
... Banestado — cujas ações penais foram também marcadas pela delação premiada do famoso Alberto Youseff — e visava a declarar a suspeição ... em vez de ser punido administrativamente, o então magistrado foi premiado" e a ele foi imbuída a tarefa de julgar os casos da operação \"lava-jato\"\xC2" ... -
A natureza contratual dos acordos de colaboração premiada e suas repercussões no direito civil brasileiro
... clausuladas afigura-se como direito subjetivo do colaborador premiado, desde que as declarações prestadas sejam efetivas e delas advenham ... Junqueira de Azevedo, para corroborar o entendimento de que a delação premiada é negócio jurídico, trazendo especialmente a definição de ...
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Whistleblower: um termo em alta no cenário norte-americano e no brasileiro
Victoria Arcos: O whistleblower no Brasil e nos Estados Unidos
... ência: o whistleblower não se confunde com a figura do delator premiado aqui na nossa terra de "lava jatos" ... Em linhas gerais, a troca de vores inerente à delação premiada aqui no Brasil não está presente nos casos de whistleblowing à ... -
'Acordos não podem ser transformados na pedra angular para condenação'
Entrevista: Victor Rufino, advogado e ex-procurador-geral do Cade
... Para nenhum dos lados envolvidos numa negociação, seja de delação premiada, seja de acordo de leniência, no caso das empresas ... Rufino ... Era o responsável pelo programa de leniência do conselho, o premiado órgão antitruste brasileiro. ... Hoje, é doutorando em Direito ... -
'A 'lava-jato' fazia parte de um jogo de poder, de um processo político'
Entrevista: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República
... [Marcelo Miller] fez no caso do Temer e no caso do Joesley, ele é premiado com uma aposentadoria integral. Tem um procurador [Douglas Kirchner] que ... Limpa, Lei Anticorrupção, Lei das Organizações Criminosas, delação premiada, tudo isso aconteceu nos governos do PT. Esses instrumentos ... -
Acórdão Nº 5000439-41.2020.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TESE MINISTERIAL DE EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE NO JULGADO IMPUGNADO. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA DECLARADA NO VOTO DIZ RESPEITO À FASE PROCESSUAL, DE SORTE QUE NÃO PODERIA ALCANÇAR DILIGÊNCIAS DA FASE POLICIAL. INSUBSISTÊNCIA. DECLARADA A NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NO VOTO IMPUGNADO, FUNDAMENTADA...
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Acórdão, Processo nº 5020218-70.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... ( ... ) ... A delação premiada foi prevista no ordenamento jurídico brasileiro em diversas leis ... Todavia, os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de ...
- Maioria do STF rejeita denúncia da PGR contra Arthur Lira em caso da Lava-Jato
- Maioria do STF rejeita denúncia da PGR contra Arthur Lira em caso da Lava-Jato
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Acórdão Nº 2501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA Penal e processo penal. Denúncia de corrupção passiva contra magistrado. Mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima suspeitos. Competência do Supremo Tribunal Federal. Constituição da República, art. 102, inciso I, alínea n. Coisa julgada. Preliminar preclusa. Preliminar novamente afastada. Ilicitude da prova. Não ocorrência. Processamento por...
... célere (inclusive premiado pelo CNJ), permaneceu com os autos ... do agravo de instrumento, sem ... prisão durante 50 dias não cedeu às propostas de fazer “delação ... premiada”; que não lembra quem lhe ofereceu tais propostas; ... que ... -
STF rejeita denúncias da PGR por serem baseadas apenas em delações
STF rejeita denúncias da PGR por serem baseadas só em delações
... Segundo Toffoli, porém, “os depoimentos do colaborador premiado sem outras provas idôneas de corroboração não se revestem de densidade ... ém elogiou a decisão e destacou que ela “estabelece que a delação não é prova em si, senão meio para a obtenção de prova”. “No ... -
Desembargador do TJ-RJ é alvo de operação por ser garantista, dizem advogados
Magistrado é alvo de operação por ser garantista, dizem advogados
... A operação, segundo o jornal O Globo, é baseada na delação premiada do ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende Crystian ... ção às ilicitudes praticadas pelo então juiz Sérgio Moro, premiado com o cargo de Ministro da ... -
'Cobrar grandes devedores não é bala de prata para resolver crise fiscal do Rio'
Entrevista: Leonardo Espíndola, procurador-geral do estado do Rio
... R$ 250 milhões, que tinham sido recuperados por força de uma delação premiada, para pagar o 13º salário de 146 mil aposentados e pensionistas ... Esse projeto foi inclusive premiado pelo Innovare. Nós estamos agora conversando com municípios que têm ... - Mensagens: cartas@oglobo.com.br