delegacia regional do trabalho curitiba
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Acórdão nº 2009/0040299-1 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO CAUTELAR. NOVO TÍTULO. MATÉRIA PREJUDICADA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSOS DISTINTOS. CONEXÃO FÁTICA E PROBATÓRIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 122 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Com a superveniência da...
... LACERDA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : GILSON MAZIERO ... dar-se-ia, tanto em Londrina como em Curitiba, pela associação para o tráfico - tipo penal ... em Londrina⁄PR; Que em razão de trabalho conjunto da UIP e do Núcleo de Análise da ... coincidiram com investigação da Delegacia de Polícia de Paranaguá, que também apurou a ... -
Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIOS. ART. 121, CAPUT, DO CP. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DECISÃO NÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONÚNCIA DE SEIS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO QUANTO À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE PREVALÊNCIA DO VOTO...
... Centro Cívico – Curitiba/PR ... EMBARGOS INFRINGENTES N.° ... ; (v) justamente por isso o Conselho Regional de Medicina arquivou a sindicância instaurada ... Evangélico no ano de 2006 após anos de trabalho no ... setor, exercendo verdadeiro poder sobre ... Se lembra de ter dito, na delegacia, que o óbito ... se deu rapidamente depois da ... -
A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527/The segregation of the transvestite body in the Brazilian prison cistem: comments on the preliminary injunction in ADPF 527.
... de Abrantes e a Penitenciária Regional" Raimundo Asfora (PB), em 2013 (SESTOKAS, 2015; FR\xC3" ... 527 ... O presente trabalho se consubstancia em uma análise das ... ) raspado e a face desfigurada, numa delegacia de polÃÂcia, detida por ser acusada de um ... Curitiba: Juruá, 1a.ed., 2002 ... DUQUE, Tiago ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... LTDA. - *SEDE TRANSFERIDA PARA CURITIBA, PR, A AVENIDA ... MARECHAL MASCARENHAS DE ... VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL ... III - JABAQUARA E COMARCA DE SAO PAULO/SP, ... GESTAO DE SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO E ENGENHA- ... RIA DE PROTECAO CONTRA INCENDIO ... 2856/2020 EXPEDIDA PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ... DO BRASIL EM SAO PAULO/SP, ...
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Acórdão Nº 0019158-59.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-09-2022
APELAÇÕES CRIME. OPERAÇÃO MERCÚRIO. IMPUTAÇÃO AO ARTIGO 3º, INCISO II, DA LEI Nº. 8.137/90 E ARTIGO 317, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS. RECURSOS DEFENSIVOS. 1) PRELIMINARES: 1.1) PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO (FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA). ACOLHIMENTO. PENA EM CONCRETO FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO (4º...
... 3ª Vara Criminal de Curitiba ... Apelante(s): Ministério Público do Estado ... por iniciativa da Procuradoria Regional de ... Londrina do Estado do Paraná, foi ... 11), sendo fruto do trabalho do lesado que, passada a ... meia-noite, ainda ... que compareceu à delegacia e assinou o auto de infração no dia 08 de abril ... -
Acórdão Nº 0010576-28.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO NA FORMA TENTADA (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. 1. PRELIMINAR. PLEITO PELA APLICAÇÃO DA REGRA DO § 5º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL, ACRESCENTADO PELA LEI N. 13.964/2019. CRIME DE ESTELIONATO QUE ERA DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA E APÓS A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA TORNOU-SE
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Acórdão Nº 0006662-95.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE INQUISITIVA POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO PESSOAL JUDICIALIZADO PELA VÍTIMA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PREJUÍZO INOCORRENTE. TESE REJEITADA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA FALTA DE...
... Origem : 10ª Vara Criminal de Curitiba ... Recurso : 0006662-95.2015.8.16.0013 ... Delegacia de Polícia foi realizado o procedimento de ... ofício para determinar que o Tribunal Regional Federal da 3ª ... Região reavalie o regime de ... de jurisdição já inclui eventual trabalho do advogado em segundo ... grau, a fim de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000209-42.2017.5.07.0037), 2019-06-11
... /2008 a setembro/2008 e indeferir o período de trabalho em Curitiba (agosto/2001 a dezembro/2007) , decidiu em consonância com o entendimento ... de 20h00min do dia do evento danoso ainda estava no interior da Delegacia Regional de Polícia Civil, na cidade de Tauá (doc. anexo), distante ...