delegacia regional do trabalho sp

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092432620164058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809243-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA/DECLARATÓRIA. FUNDEB....

... Com essas considerações, passa este juízo a analisar o trabalho do Procurador do Município, à luz do § 3º do art. 85 do CPC. No caso, ... ós a manifestação do auditor fiscal, sobreveio a decisão da Delegacia de Julgamento da Receita Federal em Recife (DRJ/Recife), que, por ...
ACÓRDÃO Nº 983/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-04-2008

... Maria Ceclia Custdio, ex-servidora da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de So Paulo - ...
ACÓRDÃO Nº 350/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-02-2008
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PROPORCIONALIDADE DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. GESST PAGA PELO VALOR INTEGRAL. ILEGALIDADE. EMISSÃO DE ATO CONTENDO PAGAMENTO CUMULATIVO DAS PARCELAS DE QUINTOS DE FG, DE GADF E DE PARCELA DA PRÓPRIA FG. IMPOSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO DE QUE O ÓRGÃO DE ORIGEM NÃO MAIS EFETUA O PAGAMENTO DAS REFERIDAS PARCELAS. LEGALIDADE. 1) Consoante firme...

... , beneficiários de ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho do Estado de São Paulo - ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146041920214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0814604-19.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS PACIENTE: MOISES BRUNO ALMEIDA DE SANTANNA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos e outro IMPETRADO: JUIZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...

... pena, TJBA; 3) 2020-054144966-001, Boletim de Ocorrência, 1ª Delegacia Regional Policia Civil de Montes Claros/MG; 4) ... semana e feriados ininterruptamente (24 horas), salvo em caso de trabalho ou estudo, devidamente comprovado, comprometendo-se, ainda, a: a) ...
Sentença nº 1000073-51.2021.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022

... do FGTS; viabilização a habilitação no benefício do Seguro Desemprego; juros e correção monetária; expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho e Instituto Nacional de Seguridade Social, para a aplicação das sanções cabíveis; benefício da justiça gratuita. Junta ...